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Em cidade pequena tudo é pequeno, menos a língua do povo

Folha de São Paulo, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Entre boatos e fofocas, população vira fiscal de casos de coronavírus.

Interiorização da Covid-19 leva a vigilância crescente de pessoas doentes e de situações contrárias ao isolamento.

Diz o ditado que em cidade pequena tudo é pequeno, menos a língua do povo. A expressão ganha evidência em tempos do novo coronavírus, quando comportamentos outrora considerados normais, como festas, churrascos e almoços entre amigos e familiares, se tornaram ilegais ou, ao menos, moralmente reprováveis.

Pelo interior do país, a própria população se tornou fiscal das atitudes alheias: “Fulano está com Covid-19”, “Beltrano furou a quarentena” ou “Sicrano foi visto numa festa” viraram assuntos crescentes nas rodas de conversa, agora restritas às redes sociais e aplicativos de mensagens.

Com a doença se espalhando cada vez mais capilarmente por cidades pequenas, a mistura de informações verdadeiras com boatos parece destinada a crescer. Em especial em municípios onde são raros ou inexistentes os veículos de comunicação para checar os fatos e desmentir as fofocas.

Onde todo mundo se conhece, a identidade das pessoas é facilmente exposta, levando a episódios em que moradores são hostilizados pessoalmente ou nas redes sociais.

Foi o que ocorreu em Mallet, cidade de 13.630 habitantes no centro-sul do Paraná. No início de maio, quando foi registrado o primeiro caso de coronavírus no município, a identidade da pessoa contaminada, um homem de 60 anos, foi logo parar nos grupos de WhatsApp.

O homem foi acusado de ter levado a doença para a cidade após voltar de uma viagem a Minas Gerais.

Não demorou para conhecidos relatarem que o viram passeando pelo comércio local, sem máscara. A família passou a ser hostilizada depois de reunir pessoas para o aniversário do filho, ainda quando o morador não apresentava sintomas da doença.

A mulher do idoso afirmou que pessoas começaram a fiscalizar o isolamento da família. Com a comoção, ela se viu forçada a prestar esclarecimentos publicamente.

“A partir do momento em que o resultado deu positivo, por ser um local pequeno, divulgaram nosso endereço e informações da nossa família, diferente de outras cidades em que pessoas que tiveram casos confirmados tiveram dados preservados”, reclamou a mulher em entrevista a uma rádio local.

Não foi muito diferente do que ocorreu em Prudentópolis. Na cidade de 52.241 habitantes, também no centro-sul do Paraná, uma lista com os nomes de 150 convidados de uma festa clandestina realizada no sábado anterior ao Dia das Mães viralizou em mensagens.

Dias depois de participar da balada, uma jovem fez um exame em um laboratório particular e o laudo foi positivo para a Covid-19. Nas redes sociais espalhou-se a informação de que ela teria se infectado em Curitiba e levado a doença para o interior. Rapidamente, ela virou alvo de ataques e chacota dos moradores e teve que usar uma mídia social para se defender.

“As pessoas estão falando que eu levei o vírus de Curitiba para Prudentópolis, só que eu estava em Prudentópolis há um mês e meio. Eu cheguei em Curitiba segunda-feira [11] e fiz o exame quarta-feira [13]. Fui fazer os meus exames de rotina e aproveitei para fazer o exame do coronavírus. Não esperava por isso”, lamentou.

A publicação expôs ainda mais a história, mas permitiu que pessoas que tiveram contato com a jovem tomassem as devidas precauções sanitárias. Além disso, a prefeitura teve que agir, determinando o isolamento domiciliar por 14 dias para 94 moradores, que estão sendo monitorados pelas equipes de saúde. O município proibiu qualquer evento com mais de dez pessoas.

A jovem fez novo exame em um laboratório credenciado, na sexta-feira (22), e essa contraprova deu resultado negativo para a Covid-19.

Imagens de uma festa regada a bebidas alcoólicas também acabaram nas redes sociais e levaram a uma ação do Ministério Público contra um enfermeiro em Wenceslau Braz, cidade de 19.414 habitantes no norte do Paraná.

O homem, servidor do município, teve contato com uma pessoa infectada pelo novo coronavírus e recebeu notificação de isolamento domiciliar como medida preventiva.

Ele, porém, descumpriu a medida para participar da festa na casa de uma amiga. Por determinação da Justiça, ele deve manter o isolamento até o dia 24 de maio sob pena de multa de R$ 5.000.

Em Santa Cruz do Rio Pardo, cidade de 47.673 habitantes no interior de São Paulo, informações falsas sobre o estado de saúde de uma mulher internada no hospital da cidade com sintomas do novo coronavírus circularam no WhatsApp. Um áudio anônimo dava conta que ela ia morrer, mas tudo não passava de um boato.

A mulher, que é médica, realmente recebeu diagnóstico de Covid-19 na metade de março, após voltar dos Estados Unidos com o marido, também médico, mas seu quadro não era grave. Assim que se recuperou da doença, ela gravou um áudio para desmentir as fofocas.

Apesar de reconhecer que o caso tomou uma proporção não justificada, o secretário de comunicação local, Cláudio Antonioli, avaliou como “interessante a participação da população” em fiscalizar. “Mas aqui é mais denúncia de aglomeração, de comércio aberto. Isso o pessoal tem denunciado mais do que as próprias pessoas com o vírus”, contou.

Na sutil linha que divide privacidade e interesse público, o Ministério Público Federal do Acre se manifestou a favor da exposição em redes sociais de pessoas que promovem festas, reuniões e descumprem isolamento social.

O ato de denunciar ou expor pessoas “é protegido pelo dever republicano inerente a todos os cidadãos e pelo direito à liberdade de expressão”, afirmou o procurador Lucas Costa Almeida Dias. Por Katna Baran.

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ADVOCACIA ATUANTE

Empresas públicas e privadas do Norte precisam estar atentas às regulamentações impostas pelo novo marco legal do saneamento básico

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Aprovado recentemente pelo Senado Federal, o novo marco legal do saneamento básico é um projeto de lei criado para garantir a universalização do saneamento básico, estabelecendo até o ano de 2033, 99% de acesso à água potável e 90% do tratamento e coleta de esgoto aos brasileiros.

Uma das principais mudanças com o marco regulatório é a extinção de contratos sem licitação entre municípios e empresas, permitindo a abertura de licitações com participação de empresas públicas e privadas.

Para concorrer, as instituições precisam seguir as regulamentações da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela arbitragem dos contratos de concessão. A ANA também ficará responsável por fiscalizar periodicamente as empresas, para constatar se os padrões exigidos estão sendo seguidos, sob pena de sofrerem sanções da entidade reguladora.

Com a mudança, as organizações devem atender critérios rigorosos de melhoria nos processos de tratamento e a não interrupção dos serviços. A atenção deve se voltar especialmente para a Região Norte, local mais afetado pela falta de infraestrutura, onde cinco das sete capitais ocupam as 20 piores posições no ranking do saneamento feito pelo Instituto Trata Brasil em 2018, sendo elas Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Belém/PA, Manaus/AM e Macapá/AP.

As empresas que desejam concorrer a licitações precisam estar em conformidades com regras de governança, padrões de qualidade e eficiência e modelos de licitação e contrato, pilares que fazem parte do Programa de Compliance.

Garantia de segurança jurídica

Para o gerente jurídico do Rocha Filho Advogados, Jaime Pedrosa, especialista em Direito Empresarial, a Lei possibilita segurança jurídica ao segmento e requer que as empresas operem de acordo com as normas instituídas pelo órgão de regulamentação, a fim de identificar e prevenir de riscos nas atividades de trabalho.  

“O novo marco legal do saneamento básico impõe que os serviços de saneamento básico sejam licitados, permitindo a participação de empresas públicas e privadas, e como consequência disso, o direito de preferência das companhias estaduais não mais persiste, além do que, aqueles serviços terão maior eficiência e tarifas mais justas”, afirma.

Outro ponto de destaque consiste no fato de que os contratos de concessão deverão estabelecer metas claras e específicas, o que possibilitará maior segurança jurídica em temas como: expansão dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais e reuso de despejos.

“A grande verdade que a implantação do novo marco de saneamento básico mudará o panorama do saneamento básico brasileiro nos próximos anos, gerando melhorias para a população”, conclui Jaime Pedrosa.

Tais Botelho de Carvalho
Assessora de Comunicação | Rocha Filho Advogados
Telefones: 69 3223-0499/ 69 99950-0702/ rochafilho.com/ Av. Lauro Sodré, 2331.

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ACRE

Pagar impostos e cobrar retorno

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Já começo com o alerta de que o assunto de hoje assusta e irrita todo mundo. Quem nunca pagou ou paga impostos? Ninguém, por mais que tente. Sou formado em Contabilidade e desde o começo da minha vida profissional, me refiro ao período de quando comecei em um escritório do ramo, lido diariamente com impostos. Segundo uma pesquisa do Ibope de 2019, 81% dos brasileiros não sabe, de verdade, o quanto paga de imposto e para onde vai todo esse dinheiro.

Além disso, 48% dos impostos arrecadados no País vêm do consumo das famílias do dia a dia, das compras que a gente tem que fazer ou decide fazer. Sabe quanto você paga de imposto num litro de gasolina? 51%. É isso mesmo! Mais da metade do preço na bomba é imposto! Num pacote de manteiga, numa pizza e até numa caixa de fósforos que você compra, mais de um terço é imposto.

Sabe o quanto tem de taxação em um quilo de carne? 29%. 17% no feijão e no arroz de todo dia e 48% na conta de luz. Do preço de um ovo de galinha o governo fica com 20% e da cachacinha, que o povo afoga as suas mágoas para amenizar o sofrimento, o governo toma 81%. Preste bem atenção, vem aí uma tal Reforma Tributária, mas pelo que já li e vi, não querem diminuir impostos ou desburocratizar o sistema, a ideia é apenas unificar quatro ou cinco impostos em um.

Parece que é mais uma brincadeira, né? A gente precisa ficar atento e não pode ficar calado. Temos que ficar de olho em tudo e cobrar isso dos nossos representantes, que são os vereadores, deputados e senadores. Você sabia que dos 364 dias que tem no ano a gente trabalha 153 dias somente para pagar impostos? É um absurdo! Eu queria que esse assunto não assustasse e nem irritasse ninguém. Queria até pagar imposto sorrindo e ver o resultado disso.

Imposto de Renda, INSS, FGTS, PIS, COFINS, IPI, ITR, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, Laudêmio. “Laudêmio?”, você pode estar se questionando, mas eu explico. Essa é uma taxa que vai para a Marinha. Isso mesmo, Marinha, no Acre. Acredita? E olha que tem muito mais imposto, fora as taxas disso e daquilo. O exercício da cidadania começa quando a pessoa cumpre com todas as suas obrigações e assim pode exigir do estado políticas que contemplem as suas necessidades básicas. Precisamos criar o hábito de cobrar retorno positivo dos impostos. Isso não é esmola e nem favor, é dever de quem nos representa e direito nosso!

Jebert Nascimento é empresário, advogado, administrador e contador acreano

Redes sociais: @jebertnascimento

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