POLÍTICA
Eleições 2018: confira proibições a agentes públicos a três meses do pleito

PUBLICADO
3 anos atrásem

Entre as condutas vedadas estão nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa ou impedir o exercício funcional de servidor público.
A partir deste sábado (07/07), os agentes públicos, servidores ou não, estão proibidos de praticar uma série de condutas passíveis de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na eleição deste ano. Essas vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e passam a vigorar a três meses do pleito. O objetivo é evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.
Pelo artigo 73 da Lei das Eleições, os agentes públicos estão impedidos, nos três meses que antecedem o pleito, de nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público. E, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar servidor público na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos. A lei estabelece 5 exceções, como, por exemplo, a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.
Também estão proibidas nesse período as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A ressalva nesses repasses somente pode ocorrer nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública.
É vedada ainda a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado.
A três meses da eleição, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo.
Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.
Shows artísticos
Já o artigo 75 da Lei das Eleições proíbe, a partir deste sábado, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos em inaugurações.
No caso de desrespeito à norma, além da suspensão imediata da conduta ilícita, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.
Para os efeitos do cumprimento dessas vedações, considera-se agente público aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional. Por TSE.
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ACRE
Acre chega a 25.408 pessoas infectadas pelo novo coronavírus e tem 624 mortes confirmadas

PUBLICADO
5 meses atrásem
6 de setembro de 2020
Mais uma morte foi divulgada no boletim deste sábado (5) sendo a vítima do sexo masculino.
O Acre tem 159 novos casos de Covid-19, de acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) deste sábado (5). No total, são 25.408 infectados pela doença. O último boletim contabilizava 25.249. Mais uma pessoa foi a óbito fazendo o número de mortes subir de 623 para 624 vítimas.
Há ainda 44 amostras em análise pelo Laboratório Charles Mérieux e pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre, o Lacen-AC. O número de pessoas que tiveram alta da doença é de 20.105.
O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, com uma taxa de incidência é de 2.905,8 casos para cada 100 mil habitantes e a de mortalidade é de 71,4 para o mesmo grupo.
Neste sábado, a taxa de ocupação é de 45,5%, uma vez que dos 90 leitos de UTI específicos para casos graves de pacientes com Covid-19, 41 estão ocupados. Os leitos de UTI estão concentrados em Rio Branco, com 70 vagas, e Cruzeiro do Sul, com 20.
Mortes por cidades
Cidades com óbitos | Óbitos totais | Novos registros |
Acrelândia | 9 | 0 |
Assis Brasil | 9 | 0 |
Brasileia | 19 | 0 |
Bujari | 6 | 0 |
Capixaba | 7 | 0 |
Cruzeiro do Sul | 57 | 0 |
Epitaciolândia | 13 | 0 |
Feijó | 18 | 0 |
Jordão | 1 | 0 |
Mâncio Lima | 10 | 1 |
Marechal Thaumaturgo | 1 | 0 |
Plácido de Castro | 8 | 0 |
Porto Acre | 15 | 0 |
Porto Walter | 2 | 0 |
Rio Branco | 388 | 0 |
Rodrigues Alves | 7 | 0 |
Santa Rosa do Purus | 2 | 0 |
Sena Madureira | 11 | 0 |
Tarauacá | 14 | 0 |
Xapuri | 13 | 0 |
Senador Guiomard | 12 | 0 |
Manoel Urbano | 2 | 0 |
Total | 624 | 1 |
Mortes
Mais uma morte foi registrada neste sábado, sendo a vítima do sexo masculino. O idoso de 91 anos era morador do município de Mâncio Lima. No total, o Acre tem agora 624 vítimas da Covid-19.
- Mâncio Lima
A morte que aparece no boletim deste sábado é um idoso de 91 anos. Ele era morador de Mâncio Lima, deu entrada no dia 2 de setembro no Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, e faleceu na última quinta (3).
Números
Das 624 mortes, 415 apresentavam algum tipo de comorbidade, segundo a Saúde. Já 209 das vítimas não tinham outras doenças. Do total de mortos, 381 eram homens e 243 mulheres. Do total de vítimas, 436 tinham acima de 60 anos.
Até este sábado, o Acre já fez 63.933 exames, dos quais 25.408 foram confirmados e mais 44 amostras seguem em análise. Outros 38.481 casos suspeitos foram descartados.
Maiores taxas de contaminação a cada 10 mil habitantes:
- Assis Brasil – 699
- Xapuri – 520 –
- Santa Rosa do Purus – 470
- Brasileia – 433
- Mâncio Lima – 401
- Tarauacá – 377
- Cruzeiro do Sul – 363
- Bujari – 358
- Manoel Urbano – 348
Casos de Covid-19 por cidades
Cidades | Total | Casos novos |
Acrelândia | 435 | 3 |
Assis Brasil | 518 | 7 |
Brasileia | 1139 | 3 |
Bujari | 368 | 1 |
Capixaba | 247 | 0 |
Cruzeiro do Sul | 3.208 | 29 |
Epitaciolândia | 486 | perdeu um caso |
Feijó | 1.154 | 15 |
Jordão | 169 | 9 |
Mâncio Lima | 762 | 23 |
Manoel Urbano | 278 | 1 |
Marechal Thaumaturgo | 354 | 4 |
Plácido de Castro | 403 | 1 |
Porto Acre | 496 | 1 |
Porto Walter | 276 | 5 |
Rio Branco | 10.109 | 25 |
Rodrigues Alves | 146 | 0 |
Santa Rosa do Purus | 308 | 5 |
Sena Madureira | 1.454 | 9 |
Senador Guiomard | 485 | 3 |
Tarauacá | 1.608 | 2 |
Xapuri | 1006 | 14 |
Total | 25.408 | 159 |
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CORONAVÍRUS
Acre tem 25.249 pessoas infectadas pelo novo coronavírus e 623 mortes confirmadas, diz Sesacre

PUBLICADO
5 meses atrásem
5 de setembro de 2020
Mais uma morte foi divulgada no boletim desta sexta-feira (4) sendo a vítima do sexo feminino.
O Acre tem 114 novos casos de Covid-19, de acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) desta sexta-feira (4). No total, são 25.249 infectados pela doença. O último boletim contabilizava 25.135. Mais uma pessoa foi a óbito fazendo o número de mortes subir de 622 para 623 vítimas.
Há ainda 52 amostras em análise pelo Laboratório Charles Mérieux e pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre, o Lacen-AC. O número de pessoas que tiveram alta da doença é de 20.011.
O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, com uma taxa de incidência é de 2.887,6 casos para cada 100 mil habitantes e a de mortalidade é de 71,2 para o mesmo grupo.
Nesta sexta, a taxa de ocupação é de 44,4%, uma vez que dos 90 leitos de UTI específicos para casos graves de pacientes com Covid-19, 40 estão ocupados. Os leitos de UTI estão concentrados em Rio Branco, com 70 vagas, e Cruzeiro do Sul, com 20.
Mortes por cidades
Cidades com óbitos | Óbitos totais | Novos registros |
Acrelândia | 9 | 0 |
Assis Brasil | 9 | 0 |
Brasileia | 19 | 0 |
Bujari | 6 | 0 |
Capixaba | 7 | 0 |
Cruzeiro do Sul | 57 | 0 |
Epitaciolândia | 13 | 0 |
Feijó | 18 | 0 |
Jordão | 1 | 0 |
Mâncio Lima | 9 | 0 |
Marechal Thaumaturgo | 1 | 0 |
Plácido de Castro | 8 | 0 |
Porto Acre | 15 | 0 |
Porto Walter | 2 | 0 |
Rio Branco | 388 | 1 |
Rodrigues Alves | 7 | 0 |
Santa Rosa do Purus | 2 | 0 |
Sena Madureira | 11 | 0 |
Tarauacá | 14 | 0 |
Xapuri | 13 | 0 |
Senador Guiomard | 12 | 0 |
Manoel Urbano | 2 | 0 |
Total | 623 | 1 |
Mortes
Mais uma morte foi registrada nesta sexta, sendo a vítima do sexo feminino. A idosa de 85 anos era moradora da capital acreana, Rio Branco. No total, o Acre tem agora 623 vítimas da Covid-19
- Rio Branco
A morte que saiu no boletim desta sexta é uma idosa de 85 anos. Ela era moradora de Rio Branco, deu entrada no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco, vindo a falecer no dia 15 de julho. No registro de óbito não há a data de entrada da paciente.
Números
Das 623 mortes, 415 apresentavam algum tipo de comorbidade, segundo a Saúde. Já 208 das vítimas não tinham outras doenças. Do total de mortos, 380 eram homens e 243 mulheres. Do total de vítimas, 435 tinham acima de 60 anos.
Até esta sexta, o Acre já fez 63.220 exames, dos quais 25.249 foram confirmados e mais 52 amostras seguem em análise. Outros 37.919 casos suspeitos foram descartados.
Maiores taxas de contaminação a cada 10 mil habitantes:
- Assis Brasil – 689
- Xapuri – 513
- Santa Rosa do Purus – 463
- Brasileia – 432
- Mâncio Lima – 389
- Tarauacá – 377
- Cruzeiro do Sul – 360
- Bujari – 357
- Manoel Urbano – 347
Casos de Covid-19 por cidades
Cidades Total Casos novos Acrelândia 432 0 Assis Brasil 511 5 Brasileia 1136 7 Bujari 367 0 Capixaba 247 0 Cruzeiro do Sul 3.179 16 Epitaciolândia 487 2 Feijó 1.139 0 Jordão 160 0 Mâncio Lima 739 perdeu 4 casos Manoel Urbano 277 3 Marechal Thaumaturgo 350 6 Plácido de Castro 402 0 Porto Acre 495 0 Porto Walter 271 2 Rio Branco 10.084 13 Rodrigues Alves 146 2 Santa Rosa do Purus 303 13 Sena Madureira 1.444 9 Senador Guiomard 482 2 Tarauacá 1.606 25 Xapuri 992 13 Total 25.249 114 Fonte: Sesacre, via G1Ac.