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Duas lojas de departamentos devem indenizar consumidora por constrangimento

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Decisão aponta que vítima passou pelo nervosismo e vexame de enfrentar e aguardar uma investigação pela suspeita que havia sobre si.

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que duas lojas indenizem uma mesma consumidora, em R$ 6 mil, a título de danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 6.186 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 24). A autora do Processo fez compras na primeira loja, seguiu passeando no shopping e, quando entrou na segunda loja, o alarme de segurança disparou. Os funcionários dessa empresa a abordaram e, de acordo com a reclamante, estes, munidos de cassetetes, não permitiram que a mulher saísse do estabelecimento.

De acordo com os autos, os fiscais da franquia verificaram que na sacola havia etiquetas eletrônicas nas peças, contudo a mulher apresentou a nota fiscal e foi liberada. A reclamante narrou seu constrangimento, pois, segundo ela, houve a desconfiança do furto.

Em contestação, a primeira loja visitada pela consumidora asseverou não ser responsável pela abordagem vexatória, já que foi realizada por outra empresa. A defesa do segundo estabelecimento afirmou que os funcionários realizaram os procedimentos padronizados na unidade e que a abordagem com cassetete é falsa, porque o monitoramento é feito apenas por rádio comunicador.

Decisão

Ao analisar os autos, a juíza de Direito Zenice Cardoso, titular da unidade judiciária, asseverou que houve uma sucessão de condutas infelizes. A primeira preposta deixou de retirar a etiqueta antifurto e quando a consumidora passou pelo detector desse estabelecimento não houve disparo do alarme.

Desta forma, ao vender seus produtos e deixar de retirar as etiquetas houve falha na prestação de serviço, porque não foi dispensado o cuidado necessário para a utilização do aparelho detector.

“O mecanismo de segurança é uma opção do comércio de grande porte, porém ele deve se valer de cuidados necessários para que o aparelho funcione corretamente, atingindo o fim de fiscalização destinado. O cliente não deve sofrer pela falta de cautela que chamou para si um constrangimento que não merecia”, asseverou a juíza.

Na segunda, percebe-se que a ré está equipada com mecanismo, porém que este não diferencia o lacre ativado em seu estabelecimento dos demais. Ainda, essa demandada, após observar que a cliente estava com os produtos devidamente pagos, a expôs novamente a constrangimento, fazendo o alarme tocar para conferência em uma loja de grande porte.

No entendimento da magistrada, o acionamento do alarme sonoro configura motivo suficiente para causar transtornos e constrangimentos indevidos, pois gera suspeita de furto e enseja danos morais indenizáveis. “A depoente passou pelo nervosismo e vexame de enfrentar e aguardar uma investigação pela suspeita que havia sobre si. A conduta praticada pela segunda demandada se analisa como abusiva por não ter agido com o cuidado adequado”, prolatou a juíza.

Da decisão cabe recurso. Gecom TJAc.

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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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