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Desvio no DNIT deve ser ainda maior; empresas que atuavam no Acre firmaram contratos de R$ 3,5 bilhões

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Nesta quarta-feira (10), a Controladoria-Geral da União (CGU) participa da Operação Mão Dupla, que visa desarticular organização criminosa instalada no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte de Rondônia (DNIT/RO). A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF).

O esquema envolve empresa e consórcio que executavam serviços de pavimentação asfáltica, além de agentes públicos. Os pagamentos referentes às despesas das obras eram autorizados integramente pelo DNIT, sem ajustes ou correções nas medições, mesmo havendo prévio aviso sobre irregularidades existentes.

Por exemplo, há trechos com previsão de 2cm de altura de manta asfáltica para os quais foram pagos valores correspondentes a 25cm, ou seja, o equivalente a 12,5 vezes mais do que o executado. Até a data da deflagração da operação, em apenas um dos contratos vigentes em Rondônia, constatou-se prejuízo de mais de R$ 10 milhões.

Nos últimos 4 anos, a soma dos contratos firmados entre a empresa e o consórcio alvos da operação com as superintendências estaduais e com a sede nacional do DNIT supera o montante de R$ 3,5 bilhões.

Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, 6 de prisão preventiva e um de prisão temporária em Rondônia e no Acre. A ação conta com a participação de servidores da CGU durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

Programas CREMA e PATO

As fontes dos recursos que estão sendo investigados são do Contrato de Recuperação e Manutenção Rodoviária (CREMA) e do Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PATO). De acordo com o DNIT, o CREMA assegura a manutenção das boas condições da rodovia por um prazo de dois anos (CREMA 1ª etapa) ou de cinco anos (CREMA 2ª etapa). No primeiro ano de contrato, as empresas devem realizar intervenções no pavimento da pista e nos acostamentos, além da recuperação da sinalização horizontal. Nos anos seguintes, as firmas continuam responsáveis pela manutenção da via, incluindo serviços de remendos, selagem de trincas e conservação rotineira da faixa de domínio.

Nesse sentido, as empresas devem refazer, sem qualquer custo adicional, os serviços executados que não tenham atingido a qualidade ou o desempenho previsto em contrato. As contratadas por este tipo de programa têm metas a cumprir para que as rodovias garantam segurança e conforto aos usuários. Com as soluções objeto do programa CREMA 2ª etapa, a vida útil das rodovias deve chegar a 10 anos.

Por sua vez, o Programa Anual de Trabalho e Orçamento (PATO-ETAPA) é elaborado em caso de prorrogação contratual para a nova fase a ser executada. Deve contemplar os serviços, as quantidades estimadas e os custos, visando à constituição de elementos para análise da vantagem da prorrogação de prazo.

Ascom CGU

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Seminário em governança pública ocorre na Ufac até 16/08 — Universidade Federal do Acre

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Seminário em governança pública ocorre na Ufac até 16_08-interna2.jpg

O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, desenvolvido entre a Ufac e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), realizou a abertura do 21º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 14, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e marcou o início da programação, que segue até 16 de agosto, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados no assunto.

Durante a programação, serão debatidos temas relacionados ao desenvolvimento regional, mobilidade urbana, educação, empreendedorismo e gestão pública. As atividades incluem palestras, mesas de discussão e apresentações acadêmicas voltadas à troca de experiências e à divulgação de pesquisas desenvolvidas no âmbito do programa.

Na abertura do evento, a reitora Guida Aquino destacou a expansão da pós-graduação na universidade e o fortalecimento das parcerias institucionais voltadas à qualificação de servidores e profissionais. Ela também ressaltou a importância da cooperação entre a Ufac e a UTFPR para a oferta do programa de pós-graduação.

O coordenador do programa, Rogério Duenhas, disse que o curso contribui para formação de profissionais e pesquisadores na área de planejamento e governança pública, especialmente na região Norte.

Seminário em governança pública ocorre na Ufac até 16_08-interna-1.jpg

A presidente da comissão organizadora, discente Ana Caroline, destacou que o seminário busca promover discussões sobre desafios estruturais enfrentados pelo Acre e incentivar reflexões sobre políticas públicas e planejamento. Segundo ela, a proposta é ampliar o debate sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento do Estado e das instituições públicas.

Também participaram da mesa de abertura o vice-reitor e reitor eleito, Josimar Batista; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; a pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Alana Chocorosqui Fernandes, do Ifac; além de representantes da UTFPR, convidados e integrantes da comunidade acadêmica.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Projeto Capes/Cofecub executa missão de trabalho em MG — Universidade Federal do Acre

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Projeto Capes/Cofecub executa missão de trabalho em MG — Universidade Federal do Acre

O projeto “Agricultura Tropical e Subtropical, Pecuária e Desenvolvimento Regional: Cooperação entre Brasil e França”, coordenado pela Ufac, realizou visitas técnicas em Minas Gerais, entre 26 de junho e 5 de julho. Aprovado em chamada pública do programa Capes/Cofecub, o Comitê Francês de Avaliação da Cooperação Universitária com o Brasil, o projeto está no segundo ano de execução, num total de quatro anos.

A missão ocorreu no Centro de Pesquisa de Cana-de-açúcar da Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroenergético (Ridesa); na Unidade de Ensino, Pesquisa e Extensão em Melhoramento Genético e Sistemas de Produção de Palmáceas e Outras Oleaginosas; na Universidade Federal de Viçosa (UFV); nas fazendas São Pedro, Guimarinho, Santa Cruz e Serra das Cabeças, além do sítio Jardim.

É a primeira vez na história do programa Capes/Cofecub, iniciado na década de 1970, que uma instituição acreana coordena um projeto aprovado, cuja execução fica a cargo de professores e pós-graduandos das Universidade Federais do Acre, de Viçosa e do Paraná, além do Instituto Agrícola de Dijon (Agro Dijon, França).

Participaram das visitas os pesquisadores Almecina Balbino e Eduardo Mattar, da Ufac; Natalia Torres, do PPG em Produção Vegetal, da Ufac; Luís Cláudio da Silveira, Denise Cunha, Raquel Barro e Aziz da Silva Junior, da UFV; Ridha Ibidhi e Christelle Phileppeau, do Agro Dijon.

Rede de trabalho

O projeto formou uma rede de trabalho internacional que objetiva propor sistemas integrados de produção focados em uma sustentabilidade econômica, social e ambiental, através de proposição de sistemas e execução de pesquisas aplicadas. Até o momento, estão sendo executados estes projetos de pesquisa em cooperação:

– Early Development of Trichanthera Gigantea Under Different Light Conditions;

– ‘Cratylia argentea’ (Desv.) Kuntze: Da Prospecção de Acessos à Conservação Ex Situ na Amazônia Ocidental;

– Caracterização Ecológica de Espécies Forrageiras Não Convencionais Arbóreas e Arbustivas para Uso de Sistemas Silvipastoris;

– Representação Dasimétrica da Lotação Animal Bovina: Um Estudo de Caso no Acre;

– Sistema Silvipastoril Sucessional: Opção para Recomposição de Reserva Legal na Amazônia Sul-Ocidental Brasileira;

– Ecosystem Services in Livestock-Based Integrated Systems in South America: A Bibliometric and Qualitative Review;

– Agroecological Performance of Dairy Farms in the Brazilian Amazon: An Assessment Using the TAPE Methodology;

– Agroecological Performance of Integrated Farming Systems in the Brazilian Amazon: Evidence from Reca Cooperative Using the TAPE Methodology.

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Ufac lança Plano de Acessibilidade no campus-sede em 17/07 — Universidade Federal do Acre

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Ufac lança Plano de Acessibilidade no campus-sede em 17_07.jpg

O projeto Ufac em Ação: Acessibilidade, Inclusão e Segurança realiza o lançamento do Plano de Acessibilidade da Infraestrutura Física da Ufac 2026-2029, nesta sexta-feira, 17, às 9h, no auditório Pedro Martinello, no Centro de Convenções. O objetivo da ação é promover a acessibilidade e a inclusão, além de eliminar barreiras na infraestrutura física da universidade.

 



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