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Desembargadores acompanham primeiro dia de mutirão de audiências sobre violência doméstica em Rio Branco

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Vara de Proteção à Mulher agendou audiências com as partes envolvidas em processos pautados pela Lei Maria da Penha.
O Poder Judiciário Acreano iniciou o mutirão de audiências da 11º Semana da Justiça pela Paz em Casa, nessa segunda-feira (20). Somente na Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, onde tramita o maior número de processos, serão realizadas diariamente cerca de 80 audiências, até a próxima sexta-feira (24).
Esse primeiro dia de mutirão contou com a presença do presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma; corregedora-geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro; da coordenadora estadual da Rede de Proteção à Mulher do TJAC, desembargadora Eva Evangelista; além dos juízes de Direito designados para a ação.
A abertura oficial da 11º Semana da Justiça pela Paz em Casa ocorreu na quinta-feira (16). A atividade, principalmente o mutirão de audiências, representa o esforço do TJAC em acelerar seus procedimentos para atender, da melhor forma, as vítimas, solucionando as demandas, por meio dos julgamentos.
A Semana pela Paz em Casa é capitaneada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e possui três edições anuais, uma no mês de março, em alusão às comemorações do Mês da Mulher. Em agosto, referenciando a luta pelos direitos da mulher e sanção da Lei Maria da Penha, e em novembro, concomitante aos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
Atendimento
A primeira demanda foi atender vítimas de violência doméstica que pretendiam renunciar à representação. Essa possibilidade está prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha, para crimes que não envolveram violência física.
As vítimas participaram de uma reunião com o grupo reflexivo, na qual a equipe multidisciplinar da unidade judiciária passou maiores orientações sobre os dispositivos da lei e sobre o ciclo de violência.
Após a atividade, as mulheres poderiam confirmar o intento ou apresentar novas demandas, já que o atendimento flui de forma humanizada, em que cada caso pode ser analisado e sanadas dúvidas sobre as etapas seguintes.
Como ocorreu com uma das participantes, que afirmou a necessidade de que novas medidas protetivas fossem expedidas e também sua intenção de oficializar ação de alimentos, para que fosse garantida pensão para seu filho. As medidas protetivas garantem afastamento do autor da violência pelo prazo de até 90 dias.
Outra mulher atendida explicou que os problemas que teve com seu marido ocorreram há mais de anos e ela já tem um novo companheiro em casa, bem como seu ex-marido também já se casou novamente. Então, conversou para que fosse formalizada ação de divórcio.
Manutenção do processo criminal
Ao fim da palestra uma das vítimas questionou as juízas envolvidas no mutirão de audiências – Shirlei Hage, Andrea Brito, Maha Manasfi e Zenair Bueno – sobre sua situação. Os juízes de Direito Fernando Nóbrega e Giordane Dourado também estão envolvidos no mutirão. “Eu queria retirar a medida protetiva, porque sei que não corro perigo. Mas posso prosseguir com o processo? Porque ele destruiu o meu celular, que eu ainda estou pagando as parcelas. Quebrou com um martelo, quero que ele seja responsabilizado”.
A resposta é sim. Tanto é possível continuar com o processo criminal, a fim de alcançar indenização no desfecho da ação penal, como é possível iniciar um processo cível, seguindo os parâmetros da Justiça Restaurativa.
A juíza de Direito Zenair Bueno reforçou com o grupo o amparo da Justiça. “Mesmo quem vai registrar a renúncia, caso ocorra uma desventura e volte a acontecer uma situação de violência doméstica, pode buscar a Justiça novamente. Não há impedimentos. E reforço isso, porque há homens que utilizam esse argumento para provocar violência psicológica – Você tirou a queixa e vai voltar lá com que cara?- Quero que todas saibam que vocês não estão desamparadas no ponto de vista legal”, ressaltou.
A violência não pode ser rotina
A juíza de Direito Andrea Brito testemunhou que muitos agressores conseguem se ressocializar, pois de acordo com dados da Vara de Execução de Medidas Alternativas tem ocorrido uma redução na reincidência nos crimes de violência doméstica. No entanto, essa reconstrução nem sempre ocorre na mesma situação familiar.
“Há muitas mulheres que resolvem tentar a reconciliação pelos filhos. Mas para os filhos é muito difícil ter um lar com um pai agressor e uma mãe vítima. Muitas mágoas são geradas. É preciso reconhecer o compromisso com a felicidade e proteção dos filhos, para que eles tenham condições de se desenvolverem em um ambiente saudável e com paz”, explicou a magistrada.
A juíza de Direito Maha Manasfi evidenciou que muitos casos de violência doméstica de filhos contra suas mães e irmãs. “Na maioria das vezes é resultado de lares fragmentados”, pontuou. A conversa tentou deixar a mensagem de que “a violência não pode ser rotina”, como concluiu a juíza de Direito Shirlei Hage.
Uma vítima concordou com o exemplo debatido, contou que estava casada há 20 anos e tem quatro filhos. “Eu pensei em reconciliar com meu marido, por causa dos filhos. Mas quando tentei diálogo, ele não apresentou arrependimento. Isso me deixou arrasada. Então coloquei em primeiro lugar meus filhos e não estamos mais juntos”, compartilhou. Por Gecom TJAc.
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Ufac faz abertura da Semana de Enfermagem no campus Floresta — Universidade Federal do Acre

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6 dias atrásem
3 de julho de 2025
A Ufac realizou a abertura da 16ª Semana de Enfermagem no campus Floresta, cujo tema é “Tecnologia na Enfermagem: Formação, Ética e Cuidado”. O evento, que começou na segunda-feira, 30, prossegue até quinta-feira, 3, no Teatro Universitário do Moa, reunindo estudantes, professores, profissionais de saúde e representantes de instituições de ensino da região, contando em sua programação com mesas-redondas, apresentação de trabalhos científicos e minicursos.
A cerimônia de abertura teve apresentação da banda de música do Comando de Fronteira Juruá — 61º Batalhão de Infantaria de Selva e dos símbolos da enfermagem, feita pela professora Maria Tamires Lucas dos Santos, além da execução do Hino da Enfermagem, feita pela professora Stefanie Ferreira Teles e pelo aluno Lucas Moura da Costa.
Também foi realizada uma homenagem à professora Kleynianne Medeiros de Mendonça Costa, em reconhecimento a sua trajetória no curso de Enfermagem da Ufac. Encerrando a solenidade, o professor Cristiano Gil Regis ministrou a conferência de abertura, abordando o tema central do evento.
A mesa de honra da abertura foi composta pela reitora Guida Aquino; pelo vice-diretor do Centro Multidisciplinar, Reginaldo Assêncio Machado; pela coordenadora do curso de Enfermagem, Vanizia Barboza da Silva; pela coordenadora regional de Saúde do Juruá, Tarauacá e Envira, Diani Carvalho Santos; pelo coordenador da Atenção Básica de Cruzeiro do Sul, Gilmar Giles de Oliveira; pela vereadora Manelisse Coelho Moura (Republicanos); e pela presidente da comissão organizadora da semana, Maria Aline do Nascimento Brandão dos Santos.
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Ufac apresenta projeto de melhoria para internet nos campi — Universidade Federal do Acre

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1 semana atrásem
1 de julho de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, e o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Jerbisclei de Souza Silva, apresentaram à comunidade acadêmica, nessa segunda-feira, 30, o projeto de melhoria da infraestrutura de internet do campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A apresentação ocorreu na Cinemateca do campus.
Durante o encontro, foram detalhadas as principais ações já implementadas e os avanços previstos para garantir maior qualidade na conectividade, não apenas no campus Floresta, mas também em outras unidades da Ufac.
Uma das principais melhorias é o aumento da capacidade do link de internet no campus Floresta, que passou de cem megabits por segundo (Mbps) para um gigabit por segundo (Gbps), representando uma ampliação de dez vezes na velocidade de conexão. O novo link foi ativado em 10 de março deste ano e já beneficia as atividades acadêmicas no campus.
“Essa é uma conquista muito aguardada pela comunidade acadêmica do campus Floresta. Sabemos o quanto a conectividade impacta diretamente o ensino, a pesquisa e a extensão e estamos trabalhando para garantir que todas as unidades da Ufac tenham acesso a uma internet de qualidade”, disse Guida Aquino.
Outra medida anunciada foi a contratação de serviço de internet via satélite de alta velocidade, por meio da Starlink, que funcionará como contingência em casos de falhas no link principal. As antenas devem ser entregues ainda nesta semana no campus Floresta e a instalação será realizada pela equipe de tecnologia da informação da universidade.
“O link via satélite traz mais segurança para o funcionamento das atividades acadêmicas, evitando que a falta de conexão terrestre comprometa o dia a dia da universidade”, explicou Jerbisclei de Souza Silva.
Além disso, a Ufac anunciou que, a partir do próximo mês, a Unidade Marechal Rondon, que atualmente conta com banda larga convencional, passará a dispor de um link dedicado de alta velocidade, conectado à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), reforçando a infraestrutura tecnológica da universidade.
“As melhorias na conectividade são fundamentais para o fortalecimento da Ufac em todas as regiões onde estamos presentes. Essa é uma prioridade da nossa gestão e um compromisso com a qualidade do ensino e da pesquisa”, acrescentou Guida.
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BANCO DA AMAZÔNIA LANÇA EDITAL DE R$ 4 MILHÕES PARA APOIAR PROJETOS DE BIOECONOMIA NA REGIÃO AMAZÔNICA

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2 semanas atrásem
27 de junho de 2025
Edital Amabio contemplará organizações comunitárias, cooperativas, startups e microempresas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará. Propostas podem ser enviadas até 31/07/2025.
O Banco da Amazônia, em cooperação com a Agência Francesa de Desenvolvimento, lança o Edital AMABIO 001/2025, que vai destinar R$ 4 milhões em apoio financeiro não reembolsável a projetos de bioeconomia na Amazônia. A chamada pública é voltada a organizações da sociedade civil, cooperativas, startups e microempresas com atuação nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará.
As inscrições estarão abertas até 31 de julho de 2025, exclusivamente pela plataforma digital do Banco. O edital completo, com critérios de seleção, lista de documentos obrigatórios e formulário de inscrição estão disponíveis no site: www.bancoamazonia.com.br/programa-amabio
A iniciativa é fruto da cooperação Franco Brasileira e integra o Programa AMABIO – Financiamento Sustentável e Inclusivo da Bioeconomia Amazônica, uma parceria entre o Banco da Amazônia e o Grupo Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com apoio técnico da Expertise France. O objetivo é fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, valorizar saberes tradicionais e promover inovação na região amazônica.
Os proponentes podem inscrever propostas de projetos de até R$150 mil, com cronograma de execução em até 12 meses, em uma das duas linhas temáticas: Fortalecimento de Organizações de Povos e Comunidades Tradicionais ou Inovação nas Cadeias de Valor da Sociobiodiversidade Amazônica.
O edital visa o fomento de soluções inovadoras e o fortalecimento da atuação de organizações nos territórios amazônicos. Propostas com liderança feminina e/ou liderança de jovens entre 18 e 35 anos terão pontuação adicional. A chamada também assegura que pelo menos 30% dos projetos selecionados sejam liderados por mulheres.
Linhas temáticas
A primeira linha de atuação, Fortalecimento de organizações de Povos e Comunidades Tradicionais, visa o apoio ao desenvolvimento institucional de cooperativas, associações e demais organizações de base que atuam com agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais da Amazônia.
Já a segunda linha, Inovação nas Cadeias de Valor da Bioeconomia na Amazônia, tem como foco o incentivo à criação, adaptação ou aprimoramento de produtos, processos, serviços, tecnologias sociais e arranjos organizacionais.
As propostas devem gerar valor ambiental, social, cultural e econômico, respeitando a diversidade socioterritorial da região. São esperadas soluções que promovam a sustentabilidade, valorizem os saberes tradicionais, fortaleçam a segurança alimentar e contribuam para a geração de renda nos territórios.
Esse edital representa um marco no apoio do Banco da Amazônia para a Bioeconomia na região. A instituição financeira reconhece o papel estratégico das organizações locais e busca apoiar soluções baseadas na floresta, na ciência e nos conhecimentos tradicionais para gerar renda, inclusão e sustentabilidade.
Processo de seleção
O processo seletivo será conduzido em três etapas: triagem de elegibilidade do Projeto, análise técnica e de mérito e deliberação final. A Comissão de Seleção será composta por representantes do Banco da Amazônia (BASA), da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), da Expertise France (EF) e por especialistas com notório saber em bioeconomia, inovação, saberes locais ou tradicionais e desenvolvimento sustentável.
A seleção será baseada em critérios técnicos, como relevância estratégica, impacto socioambiental, grau de inovação, sustentabilidade, inclusão e diversidade, além de capacidade de gestão. A publicação do resultado final está prevista para 10 de outubro de 2025.
Sobre o BASA
O Banco da Amazônia é a principal instituição financeira de fomento da região, com mais de 80 anos de atuação. Presente em todos os estados da Amazônia Legal por meio de 121 agências e canais digitais, é o principal executor de políticas públicas na região, como operador do Fundo Constitucional do Norte (FNO).
Com foco no desenvolvimento sustentável, oferece crédito e soluções financeiras para iniciativas que valorizam a floresta e as comunidades locais, apoiando projetos de bioeconomia, agroecologia, manejo florestal e inclusão social. Seu compromisso é com uma Amazônia mais próspera, justa e respeitosa. Saiba mais em: www.bancoamazonia.com.br
Sobre o Grupo AFD – Agência francesa de desenvolvimento
Em alinhamento com a agenda internacional para o desenvolvimento sustentável e a luta contra as mudanças climáticas, o Grupo AFD apoia a trajetória de desenvolvimento do Brasil rumo a um modelo de baixo carbono, resiliente e equitativo, colocando seus instrumentos financeiros a serviço dos atores do desenvolvimento territorial. As atividades incluem planejamento urbano, gestão sustentável de recursos naturais e água, apoio à transição energética e progresso social. Brasil | AFD – Agence Française de Développement
Sobre a Expertise France
A Expertise France é uma agência pública e um ator chave da cooperação técnica internacional. Ela projeta e implementa projetos que fortalecem de maneira sustentável as políticas públicas em países em desenvolvimento e emergentes. Governança, segurança, clima, saúde, educação, atua em áreas-chave do desenvolvimento sustentável e contribui, ao lado de seus parceiros, para a realização da Agenda 2030. www.expertisefrance.fr.
Serviço
Edital AMABIO 001/2025
Prazo para inscrições: até 31 de julho de 2025
Edital completo, critérios de seleção, lista de documentos obrigatórios e formulário de inscrição: www.bancoamazonia.com.br/programa-amabio
Crédito fotos: Divulgação/Canva
Mais informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação – Banco da Amazônia
indhira.ramos@basa.com.br
Dominik Giusti – Expertise France
dominik.giusti@expertisefrance.fr | (91) 98107-8710
Natália Mello – Jornalista
nataliafmello@gmail.com | (91) 98033-2967
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