POLÍTICA
Deputado Roberto Duarte dialoga com vendedores de açaí
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Deputados formam comissão para receber vendedores de açaí
Após a sessão desta quinta-feira (7) uma comissão parlamentar foi formada para receber os vendedores de açaí de Rio Branco que compareceram à Assembleia Legislativa para pedir socorro aos deputados. Eles alegam que a venda do produto sofreu sérios prejuízos por conta da divulgação por parte da Vigilância Sanitária da contaminação pela doença de Chagas. “A lata de açaí caiu de 40 reais para apenas 20 e ninguém quer comprar”, desabafou um deles.
Os vendedores foram recebidos pelos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB), José Bestene (PP), Sargento Cadmiel Bonfim (PSDB), Antônio Pedro (DEM), Roberto Duarte (MDB), Antonia Sales (MDB), Wagner Felipe (PR) e Jenilson Leite (PCdoB).
Durante a reunião, a Vigilância Sanitária foi duramente criticada pelos produtores por ter feito a divulgação sem critério algum. “É como se todo o açaí do Acre estivesse contaminado. “Foi uma irresponsabilidade com as nossas famílias, esse prejuízo que estamos tento é irreparável”, disse outro comerciante.
Para o deputado Roberto Duarte, a Vigilância Sanitária agiu de maneira equivocada. “Uma informação dessa generaliza tudo, coloca o produto de todo o Estado em risco. Nós precisamos saber como realmente foi feito o procedimento de coleta para a realização dos exames, porque se as coisas aconteceram da maneira que os produtores expuseram aqui é o caso de solicitarmos uma nota explicativa da Vigilância”, disse.
Já o deputado Sargento Cadmiel Bonfim relembrou o caso isolado que aconteceu em Feijó ano passado envolvendo o açaí, e que acabou prejudicando a comercialização do produto em todo o Estado. “São casos isolados que acabam prejudicando todos os produtores. Outra coisa, os vendedores questionam a maneira como a fiscalização da Vigilância Sanitária é feita. A forma arbitrária com que eles agem acaba colocando em cheque a procedência do produto”, enfatizou.
Edvaldo Magalhães falou da necessidade de envolver a Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar do Estado do Acre (Seaprof) no debate. “Não se pode fazer uma fiscalização dessa de forma irresponsável, envolvendo todo mundo, aí não dá. Esse tipo de prejuízo que esses produtores estão tendo não vai ser reparado nunca, por isso precisamos ter cautela ao divulgar uma situação como essa. Nós temos que envolver a Seaprof nessa discussão, sabemos o quanto é importante oferecer todas as condições para que o pequeno produtor possa investir no açaí”, frisou.
Ao final da reunião o deputado Jenilson Leite, que presidiu a comissão, disse que solicitará uma reunião para a próxima terça-feira (12) com a presença dos produtores e de representantes da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). “Essa divulgação da Vigilância Sanitária colocou a açaí num buraco que se nós não tomarmos nenhuma providência agora a situação vai ser difícil de reverter. Temos que chamar a Vigilância e a Semsa para um debate, para saber como todo esse processo de fiscalização foi realizado. Se o procedimento foi feito de maneira errada nós precisamos adverti-los, e eles precisam se retratar”, afirmou. Por Mircléia Magalhães. Agência Aleac.
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As declarações polêmicas – e de ódio – de político…
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26 de dezembro de 2024Mafê Firpo
Pablo Marçal (PRTB): O ex-coach causou um tumulto nas eleições municipais de São Paulo. Levou cadeirada do José Datena (PSDB), abençoou Guilherme Boulos (PSOL) com uma carteira de trabalho e gerou confusão nos bastidores dos debates. Assim que perdeu no primeiro turno, decidiu fazer lives com os candidatos que concorriam à prefeitura da capital: Ricardo Nunes (MDB) e Boulos. Nunes negou, mas Boulos decidiu aceitar o convite. Obviamente, algumas ironias vieram de Marçal. “Então por que você está há vinte anos no mesmo lugar, aparentemente não prosperou, sendo um cara que teve instrução em boas escolas, acho que seus pais são médicos… Como é que você acredita em uma coisa que não vive?”, disse a Boulos, que afirmou acreditar em prosperidade.
Kamala Harris e Donald Trump: O mundo virou os olhos para os Estados Unidos em uma histórica corrida eleitoral entre a democrata, Kamala, e o republicano, Trump. Os postulantes à Casa Branca não pouparam acidez no tom de seus discursos. Kamala chegou a dizer:“Se Donald Trump fosse presidente, Putin estaria sentado em Kiev agora” e “Mas o que Donald Trump fez, vamos falar sobre isso, com a COVID, foi agradecer ao presidente Xi pelo que ele fez durante a COVID”.
Já Trump seguiu para uma ala voltada ao ódio. “Somos um depósito de lixo. Somos como um… somos como uma lata de lixo para o mundo. Foi isso que aconteceu. Foi isso que aconteceu com — Somos como uma lata de lixo”, disparou sobre a imigração. Em direção à democrata também só houve ofensas. “Ela (Kamala) odeia Israel. Se ela for presidente, acredito que Israel não existirá dentro de dois anos a partir de agora”.
Eduardo Paes (PSD): Na Aliança Global contra a Fome e Pobreza, nomeado extra-oficialmente de Janjapalooza, o prefeito subiu no palco ao lado de Janja e Margareth Menezes que discursavam sobre a importância de ajudas humanitárias para o combate à fome. Ao passar o microfone para Paes, ele foi sucinto: “Essa semana, vão estar aqui os principais líderes do mundo e o presidente Lula colocou na pauta a Aliança Global Contra a Fome e Pobreza. O que a gente vai ver aqui hoje é uma celebração, mas é um grito de alerta para chamar atenção. Para que as vozes das pessoas, que estão abandonadas por esses líderes, sejam ouvidas. A gente quer que todos sejam muito bem-vindos a mais incrível das cidades, que é o Rio de Janeiro. Viva o presidente Lula e viva Aliança Global Contra a Fome e Pobreza”, disse.
Erika Hilton (PSOL): Uma das primeiras deputadas trans do país, Erika ficou conhecida por sua postura firme de não ter medo de entrar em embates. No entanto, à coluna GENTE, admitiu que precisa construir uma “muralha” para não se afetar com a enxurrada de insultos. “Lamento que eu tenha que passar por isso para representar vozes que me elegeram acreditando na plataforma e no projeto político que eu acredito. Mas, ao mesmo tempo, também consigo construir uma muralha de proteção, de blindagem”, admitiu. Frequentemente a deputada é ofendida pela ala conservadora do Congresso – e já criou uma notória inimizade com Nikolas Ferreira (PL).
Eduardo Leite (PSDB): O Rio Grande do Sul sofreu uma das maiores tragédias dos últimos anos, com centenas de pessoas perdendo casas pelas chuvas. O desastre comoveu o Brasil, gerando grande onda de doações. No entanto, o governador Eduardo Leite derrapou no discurso. “Quando você tem um volume tão grande de doações físicas chegando ao Estado, há um receio, pelo que já observamos em outras situações, sobre o impacto que isso terá no comércio local. Quando você tem uma cidade que foi impactada, um comércio local que foi impactado também, o reerguimento desse comércio fica impactado na medida que você tem uma série de itens que estão vindo de outros lugares do país”, disse. Com chuva de críticas, o gaúcho se desculpou.
Janja: A primeira-dama está longe de gostar de Elon Musk, dono da plataforma X. E quis deixar claro para o mundo todo durante o G20, em novembro, no Rio. Durante o G20 social, participou de uma mesa sobre a regulamentação das redes sociais. Enquanto falava, se assustou com um barulho e, em seguida, decidiu brincar que seria feito do empresário. “F*uck you, Elon Musk”, gritou. A frase teve tanto impacto, que Lula precisou rapidamente se retratar.
Jair Bolsonaro (PL): Vendo seus aliados próximos acusados de planejarem tentativa de golpe antes de Lula tomar posse, o ex-presidente continua inelegível até 2030. Mesmo assim, descartou qualquer alternativa de alguém tomar o seu lugar – promete que estará de volta em 2026, só não explica como. “A alternativa é o Parlamento, uma ação no STF, esperar o último momento para registrar a candidatura e o TSE que decida”, disse.
Nikolas Ferreira: Durante as enchentes no Rio Grande do Sul, Nikolas decidiu se manifestar em apoio às vítimas, mas aproveitou para criticar a alteração feita pelo Ministério da Saúde de colocar todos os procedimentos para “ambos os sexos”. “Enquanto a fila do SUS continua interminável… No momento em que vivemos uma tragédia no RS em que o Ministério deveria se voltar a ajudar o Estado. Durante o maior surto de dengue que o país já viveu, o Ministério da Saúde se preocupa em alterar a classificação de gênero em 269 procedimentos oferecidos pelo SUS, passando a adotar a terminologia ‘para ambos os sexos’”, declarou.
Javier Milei: O presidente argentino adora entrar em intrigas. Este ano subiu o tom. Em discurso durante evento do Vox, partido de extrema direita espanhol, Milei decidiu chamar a primeira-dama da Espanha, Begoña Gomes, de “corrupta”. “As elites globais não percebem o quão destrutivo pode ser implementar as ideias do socialismo, mesmo quando a mulher for corrupta, sujar-se e tirar cinco dias para pensar sobre isso”, disse. A fala gerou um embate diplomático: a Espanha retirou oficialmente a embaixada da Argentina. Begoña é acusada de corrupção e tráfico de influência em um processo que ainda está em andamento.
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Deputados se mobilizam para derrubar decreto sobre…
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26 de dezembro de 2024 Marcela Rahal
O deputado Pedro Lupion (PP-PR) entrou com um pedido na Câmara para revogar o decreto do governo federal que prevê normas para o uso da força por agentes de segurança e impõe restrições ao uso de armas. A medida não é obrigatória, mas apenas os estados que cumprirem as normas terão acesso aos recursos federais dos fundos de segurança e penitenciários.
No pedido, o parlamentar argumenta que “o decreto representa um grave ataque ao pacto federativo ao interferir diretamente na autonomia dos estados”. Lupion também ressalta que a medida poderia comprometer o trabalho dos policiais. “O decreto impõe procedimentos que podem inviabilizar a atuação eficiente das forças de segurança, com exigências excessivamente burocráticas, comprometendo a eficiência dos profissionais”.
À coluna, o deputado disse que outros parlamentares também devem entrar com pedidos semelhantes e o tema deve ser pautado na volta do recesso.
Segundo o documento publicado pelo Palácio na terça-feira, 24, armas de fogo devem ser utilizadas como “medida de último recurso” e o nível da força empregado deve ser compatível com a gravidade da situação. O objetivo do decreto é padronizar o uso da força em todo o país.
A nova norma é uma resposta ao que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, chamou de “casos chocantes de violência de policiais em ação”. “Queremos evitar que a polícia atire primeiro e pergunte depois. É preciso que haja um uso progressivo da força. No Estado Democrático de Direito, a polícia existe fundamentalmente para proteger o cidadão”.
Contrário a medida, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, descarta entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal depois da mobilização de parlamentares que pretendem votar a suspensão do decreto. À coluna, Caiado disse que a nova norma significa “combate zero” ao crime organizado. “É tratar fratura exposta com band-aid, o Brasil vive uma guerra civil não declarada”, destaca.
Além de ineficiente, Caiado acredita que a medida é uma chantagem aos estados que não adotarem as normas e que, portanto, perderiam o acesso aos recursos federais.
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Justiça do Rio determina o bloqueio de bens da pre…
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26 de dezembro de 2024Lucas Mathias
A Justiça do Rio determinou, nesta quarta-feira, 25, o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV), em meio a um colapso no sistema de saúde da cidade, que fica na Região dos Lagos do estado fluminense. A medida, cumprida após pedido do Ministério Público do Rio, se estende também ao chefe da pasta no município, Bruno Alpacino Velame Reis. E foi tomada depois de os gestores descumprirem liminar que exigia que os serviços médicos fossem regularizados. Com cenário precário nos últimos meses, a Saúde pública local enfrenta atendimentos suspensos, falta de insumos básicos e atraso em pagamentos a servidores, apesar dos 55 milhões de reais enviados pelo Ministério da Saúde à Prefeitura, há um ano.
A decisão favorável ao MP do Rio faz parte de ação ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, e foi confirmada durante o plantão judiciário de Natal. Além do bloqueio de bens, a prefeita e o secretário de Saúde terão que pagar multa fixada em 100 mil reais por dia, retroativa à data de sua intimação, totalizando até aqui 550 mil para cada um, pelos cinco dias de descumprimento.
A liminar, descumprida até aqui pela gestão de Magdala Furtada, foi concedida em 19 de dezembro e atendeu a uma ação civil pública movida pelo MPRJ, em meio à crise na Saúde local. No fim de novembro, por exemplo, servidores da área fizeram protesto na cidade e cobraram uma resposta da prefeita pelo atraso nos salários do mês anterior, além da primeira parcela do 13º salário. Também foi constatada a falta de medicamentos e materiais de limpeza, além de condições inadequadas para os profissionais.
Quando atendeu o pedido do MP do Rio, a Justiça já havia determinado que a Prefeitura de Cabo Frio restabelecesse o atendimento integral em hospitais, UPAs e unidades básicas, garantindo a presença de medicamentos, insumos e equipes completas. No entanto, inspeções realizadas pelo órgão, em conjunto com o CREMERJ, comprovaram o descumprimento das determinações, deixando a população exposta a condições precárias de atendimento.
Para o promotor André Luiz Farias, responsável pela ação, a negligência dos réus reflete um desrespeito ao direito constitucional à saúde. “A inércia dos gestores diante de uma decisão judicial clara e vinculante representa uma grave violação ao direito fundamental da população”, enfatizou.
Verba milionária
O colapso no setor acontece apesar da verba milionária enviada à Prefeitura de Cabo Frio em dezembro de 2023. Na ocasião, o Ministério da Saúde, chefiado pela ministra Nísia Trindade, destinou 55 milhões de reais à cidade, por meio de uma portaria divulgada e comemorada pela mandatária local.
Um mês depois, já em janeiro deste ano, o filho de Nísia, Márcio Lima Sampaio, foi nomeado como secretário municipal de Cultura de Cabo Frio, conforme publicado no Diário Oficial da cidade.
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