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Deputado propõe gratuidade nas taxas de serviços de religação de água e energia

Contilnet, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Duarte enfatizou que o projeto de lei é de gigantesco alcance social

Foi apresentado na manhã desta terça-feira (26), na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), pelo deputado Roberto Duarte (MDB), um projeto de lei importante que propõe a proibição de cobrança de taxas por religação dos serviços de distribuição de energia elétrica e de abastecimentos de água, em casos de cortes por falta de pagamento.

“Não se aplica a proibição quando requerido pelo consumidor o desligamento da sua unidade consumidora, uma vez que trata-se de cobrança pelo custo de disponibilidade – taxa mínima de energia recolhida pela concessionária para disponibilizar a eletricidade aos moradores da cidade, independentemente da existência ou não de consumo”, destacou.

O artigo 3° frisa que em caso de descumprimento da vedação prevista nesta Lei, sujeitará as empresas prestadoras de serviços públicos às sanções administrativas previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo de eventuais sanções de natureza civil e penal. O efetivo cumprimento das disposições desta Lei será fiscalizado pelos órgãos e/ou entidades de proteção e defesa do consumidor.

Duarte enfatizou que o presente projeto de lei é de gigantesco alcance social, principalmente para os mais carentes que não possuem condições de pagar tantas taxas. “O fornecimento de ambos os serviços é considerado bem de primeira necessidade, cuja fruição é inerente à dignidade da pessoa humana, admitida sua suspensão em situações excepcionais”, declarou.

O emedebista finalizou fazendo um apelo aos parlamentares: “aprovarem o projeto de lei em favor da população”.

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ACRE

Acre chega a 25.408 pessoas infectadas pelo novo coronavírus e tem 624 mortes confirmadas

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mais uma morte foi divulgada no boletim deste sábado (5) sendo a vítima do sexo masculino.

O Acre tem 159 novos casos de Covid-19, de acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) deste sábado (5). No total, são 25.408 infectados pela doença. O último boletim contabilizava 25.249. Mais uma pessoa foi a óbito fazendo o número de mortes subir de 623 para 624 vítimas.

Há ainda 44 amostras em análise pelo Laboratório Charles Mérieux e pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre, o Lacen-AC. O número de pessoas que tiveram alta da doença é de 20.105.

O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, com uma taxa de incidência é de 2.905,8 casos para cada 100 mil habitantes e a de mortalidade é de 71,4 para o mesmo grupo.

Neste sábado, a taxa de ocupação é de 45,5%, uma vez que dos 90 leitos de UTI específicos para casos graves de pacientes com Covid-19, 41 estão ocupados. Os leitos de UTI estão concentrados em Rio Branco, com 70 vagas, e Cruzeiro do Sul, com 20.

Mortes por cidades

Cidades com óbitosÓbitos totaisNovos registros
Acrelândia90
Assis Brasil90
Brasileia190
Bujari60
Capixaba70
Cruzeiro do Sul570
Epitaciolândia130
Feijó180
Jordão10
Mâncio Lima101
Marechal Thaumaturgo10
Plácido de Castro80
Porto Acre150
Porto Walter20
Rio Branco3880
Rodrigues Alves70
Santa Rosa do Purus20
Sena Madureira110
Tarauacá140
Xapuri130
Senador Guiomard120
Manoel Urbano20
Total6241

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CORONAVÍRUS

Acre tem 25.249 pessoas infectadas pelo novo coronavírus e 623 mortes confirmadas, diz Sesacre

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mais uma morte foi divulgada no boletim desta sexta-feira (4) sendo a vítima do sexo feminino.

O Acre tem 114 novos casos de Covid-19, de acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) desta sexta-feira (4). No total, são 25.249 infectados pela doença. O último boletim contabilizava 25.135. Mais uma pessoa foi a óbito fazendo o número de mortes subir de 622 para 623 vítimas.

Há ainda 52 amostras em análise pelo Laboratório Charles Mérieux e pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre, o Lacen-AC. O número de pessoas que tiveram alta da doença é de 20.011.

O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, com uma taxa de incidência é de 2.887,6 casos para cada 100 mil habitantes e a de mortalidade é de 71,2 para o mesmo grupo.

Nesta sexta, a taxa de ocupação é de 44,4%, uma vez que dos 90 leitos de UTI específicos para casos graves de pacientes com Covid-19, 40 estão ocupados. Os leitos de UTI estão concentrados em Rio Branco, com 70 vagas, e Cruzeiro do Sul, com 20.

Mortes por cidades

Cidades com óbitosÓbitos totaisNovos registros
Acrelândia90
Assis Brasil90
Brasileia190
Bujari60
Capixaba70
Cruzeiro do Sul570
Epitaciolândia130
Feijó180
Jordão10
Mâncio Lima90
Marechal Thaumaturgo10
Plácido de Castro80
Porto Acre150
Porto Walter20
Rio Branco3881
Rodrigues Alves70
Santa Rosa do Purus20
Sena Madureira110
Tarauacá140
Xapuri130
Senador Guiomard120
Manoel Urbano20
Total6231

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