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Deputado propõe gratuidade nas taxas de serviços de religação de água e energia

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Duarte enfatizou que o projeto de lei é de gigantesco alcance social

Foi apresentado na manhã desta terça-feira (26), na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), pelo deputado Roberto Duarte (MDB), um projeto de lei importante que propõe a proibição de cobrança de taxas por religação dos serviços de distribuição de energia elétrica e de abastecimentos de água, em casos de cortes por falta de pagamento.

“Não se aplica a proibição quando requerido pelo consumidor o desligamento da sua unidade consumidora, uma vez que trata-se de cobrança pelo custo de disponibilidade – taxa mínima de energia recolhida pela concessionária para disponibilizar a eletricidade aos moradores da cidade, independentemente da existência ou não de consumo”, destacou.

O artigo 3° frisa que em caso de descumprimento da vedação prevista nesta Lei, sujeitará as empresas prestadoras de serviços públicos às sanções administrativas previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60, sem prejuízo de eventuais sanções de natureza civil e penal. O efetivo cumprimento das disposições desta Lei será fiscalizado pelos órgãos e/ou entidades de proteção e defesa do consumidor.

Duarte enfatizou que o presente projeto de lei é de gigantesco alcance social, principalmente para os mais carentes que não possuem condições de pagar tantas taxas. “O fornecimento de ambos os serviços é considerado bem de primeira necessidade, cuja fruição é inerente à dignidade da pessoa humana, admitida sua suspensão em situações excepcionais”, declarou.

O emedebista finalizou fazendo um apelo aos parlamentares: “aprovarem o projeto de lei em favor da população”.

POLÍTICA

CPMI do INSS deve causar estrago ainda maior ao go…

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CPMI do INSS deve causar estrago ainda maior ao go...

Marcela Rahal

Como se não bastasse a ideia de uma CPI na Câmara, ainda a depender do aval do presidente Hugo Motta (o que parece que não deve acontecer), o governo pode enfrentar uma investigação para apurar os desvios bilionários do INSS nas duas Casas.

Já são 211 assinaturas de parlamentares a favor da CPMI, 182 deputados e 29 senadores, o suficiente para o início dos trabalhos. A deputada Coronel Fernanda, autora do pedido na Câmara, vai protocolar o requerimento nesta terça-feira, 6. Caberá ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, convocar o plenário para a leitura da proposta e, consequentemente, a criação da Comissão.

Segundo a parlamentar, que convocou uma entrevista coletiva para amanhã às 14h30, agora o processo deve andar. O governo ficará muito mais exposto com um escândalo que tem tudo para ficar cada vez maior, segundo as investigações ainda em andamento.

O desgaste será inevitável. O apelo do caso é forte e de fácil entendimento para a população. O assalto bilionário aos aposentados e pensionistas do INSS.



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POLÍTICA

Com fortes dores, Antonio Rueda passará por cirurg…

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Com fortes dores, Antonio Rueda passará por cirurg...

Ludmilla de Lima

Presidente da Federação União Progressista, Antonio Rueda passará por uma cirurgia nesta segunda-feira, 05, devido a um cálculo renal. Por causa de fortes dores, o procedimento, que estava marcado para amanhã, terá que ser antecipado. Antes do anúncio da federação, na terça da semana passada, ele já havia sido operado por causa do problema, colocando um cateter.

Do União Brasil, Rueda divide a presidência da federação com Ciro Nogueira, do PP. Os dois partidos juntos agora têm a maior bancada do Congresso, com 109 deputados e 14 senadores. O PP defendia que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira ficasse no comando do bloco, mas o União insistia no nome de Rueda. A solução foi estabelecer um sistema de copresidentes, que funcionará ao menos até o fim deste ano. 

A “superfederação” ultrapassa o PL na Câmara – o partido de Jair Bolsonaro tem 92 deputados – e se iguala ao PSD e ao PL no Senado. O poder do grupo, que seguirá unido nos próximos quatro anos, também é medido pelo fundo partidário, de R$ 954 milhões.

A intensificação das agendas políticas nos últimos dias agravou o quadro de saúde de Rueda, que precisou também cancelar uma viagem ao Rio.



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Os dois bolsonaristas unidos contra Moraes para pu…

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Os dois bolsonaristas unidos contra Moraes para pu...

Matheus Leitão

A mais nova dobradinha contra Alexandre de Moraes tem gerado frisson nas redes bolsonaristas, mas parece mesmo uma novela de mau gosto. Protagonizada por Eduardo Bolsonaro, o filho Zero Três licenciado da Câmara, e Paulo Figueiredo, neto do último general ditador do Brasil, os dois se uniram para tentar punir o ministro do Supremo Tribunal Federal nos EUA.

Em uma insistente tentativa de se portarem com alguma relevância perante o governo Donald Trump, os dois agora somam posts misteriosos de Eduardo com promessas vazias de Figueiredo após uma viagem por alguns dias a Washington.

Um aparece mostrando, por exemplo, a lateral da Casa Branca em um ângulo no qual parece, pelo menos nas redes sociais, a parte interna da residência oficial do presidente dos Estados Unidos. O outro promete que as sanções ao ministro do STF estão 70% construídas e pede mais “72 horas” aos seus seguidores.

“Aliás, hoje aqui de manhã, eu tive um [inaudível] com eles, no caso o Departamento de Estado especificamente, e o termo que usaram para mim foi: olha, nós não queremos criar excesso de expectativa, mas nós estamos muito otimistas que algo vai acontecer e a gente vai poder fazer num curto prazo”, disse Paulo Figueiredo.

A ideia dos dois é que, primeiro, Alexandre de Moraes, tenha seu visto cancelado e não possa mais entrar nos Estados Unidos. Depois, que ele tenha algumas sanções econômicas, caso tenha bens nos Estados Unidos, como o bloqueio financeiro a instituições do país, como empresas de cartão de crédito.

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“O que eu posso dizer para você é que a gente nunca esteve tão perto. Eu não posso dizer quando e nem garantir que vão acontecer”, prometeu ainda Paulo Figueiredo. A novela ainda vai ganhar novos ares nesta semana com a chegada de David Gamble, coordenador para Sanções do governo de Trump, ao Brasil nesta semana. 

A seguir as cenas dos próximos capítulos…



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