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Deputado pede manifestação do TRE sobre legalidade do impulsionamento pago no Facebook

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A plataforma virtual do Facebook oferece aos seus usuários a opção de impulsionar qualquer conteúdo, publicação ou página, de forma paga, patrocinada.

O pagamento pode ser realizado mediante boleto bancário, transferência eletrônico e cartão de crédito, além de outras forma de pagamento. O usuário paga ao Facebook, e este divulga o conteúdo desejado. Isso se chama ‘impulsionamento pago’. Ou seja, quem tem dinheiro é visto.

O Deputado Jenilson Leite (PCdoB), preocupado com o tema, requereu expedição de ofício institucional ao TRE-AC, para manifestação sobre a legalidade ou não, do ‘impulsionamento pago’, realizado pelo Facebook. Por outro lado, o ‘impulsionamento orgânico’, é permitido, porque é grátis.

O Deputado, preocupou-se com o tema, após notícia de uma decisão do Ministério Público Eleitoral do Mato Grosso, que entendeu que o impulsionamento de publicações feitas por pré-candidatos em redes sociais é ilegal.

O parlamentar pediu que a Mesa Diretora da Aleac verificasse junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o possível impedimento de impulsionamento nas páginas de redes sociais de conteúdos de pré-candidatos, a fim de que os mesmos estejam precavidos conforme exige a lei.

Assim, Jenilson Leite solicitou junto à Mesa Diretora da Aleac que verificasse com especialistas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se de fato esse é o entendimento da Justiça. Ele alega que como parlamentar é comum que impulsione postagens em suas páginas para divulgar as ações do mandato.

Quero solicitar que a Mesa Diretora faça uma consulta junto ao TRE sobre a proibição de que pré-candidatos utilizem as redes sociais para impulsionar publicações; em alguns entendimentos isso não pode. Não podemos correr o risco de comprometer nossas pré-candidaturas. Divulgamos nossas agendas e ações nas redes sociais e não podemos ficar sem ter essa certeza oficializada”, destacou. Com informações de Andressa Oliveira.

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publicado:
12/05/2026 05h40,


última modificação:
12/05/2026 05h49

TEMA: (IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA: IMPACTOS NA AMAZONIA

 



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