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Defensoria quer proibir divulgação da imagem de presos no Acre e MP repreende: ‘censura’

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública (DPE-AC) com pedido de tutela de urgência para proibir a divulgação ou a facilitação de imagens de presos provisórios nos meios de comunicação por parte de agentes públicos está gerando polêmica no Acre.

O primeiro a se posicionar contra foi o Ministério Público do estado, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O promotor Ildo Maximiano diz que a ação civil é uma forma de censura.“Esse tipo de pedido vem muito no sentido que a gente, no Brasil, ainda tem um deficit de liberdade de imprensa. Deviam se acostumar com a imprensa livre que pode trazer informação”, disse o promotor.

Em nota, enviada pela assessoria de imprensa, DPE rebateu e disse que a ação não é movida contra a imprensa e nem afeta a sua liberdade.

“Tal ação visa coibir a exploração e divulgação desarrazoada e desproporcional da imagem de pessoas presas, em detrimento de seu direito à honra, à imagem e ao estado de inocência”, diz.

Além disso, a instituição ainda pontua que o objetivo é evitar prejuízos à defesa pessoal, profissional e social, sem que haja antes uma acusação formal.

Direito à informação

Para o promotor Maximiano, a informação é de direito público. “Considero uma atividade de censura com toda certeza. Temos que acostumar com a imprensa livre. O Brasil, acho que por força do seu histórico autoritário, ainda tem esse viés de questionar o trabalho da imprensa”, diz o promotor.

Além disso, Maximiano afirma que a divulgação de imagens traz benefícios em investigações que podem ser elucidadas a partir de dessa divulgação e até mesmo encorajar vítimas a fazerem denúncias.

“Temos trabalhos de investigação que são beneficiados a partir da divulgação da imagem de pessoas presas. Às vezes, a pessoa é presa, a imprensa divulga e ela é investigada por outros fatos por uma pessoa que se identifica como vítima, tomar coragem de se expor e denunciar”, defende.

Ainda conforme o promotor, vale mais o interesse público da sociedade nesse aspecto de saber o que está ocorrendo na investigação que está sendo feita.

“Daqui a pouco, o sujeito é condenado e, pra preservar a dignidade dele, ninguém pode mais saber que ele foi condenado. Nós temos que trabalhar para que a sociedade não tenha preconceito e que entenda que o sujeito pode se recuperar e buscar um caminho novo”, conclui.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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