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Defensoria Pública e MP divergem sobre divulgação de imagens dos rostos de presos

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O promotor de Justiça, Ildo Maximinino, que é membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que integra o Ministério Público do Acre, não se agradou da Ação Civil Pública movida pelo defensor público Celso Araújo que ajuizou ação com pedido de tutela de urgência para proibição do uso de imagens de presos provisórios, por meio da exposição involuntária, excessiva e sensacionalista nos meios de comunicação.

Para o membro do MPE, a ação da Defensoria Pública do Estado é inclusiva de censura ao trabalho da imprensa.

“Nós temos evidentemente um grande respeito pela Defensoria Pública que presta um grande trabalho à sociedade, porém essa ação em específico, nós consideramos um desserviço à sociedade. Essa limitação é inclusiva de censura da imprensa. Há um interesse público na informação”, diz Maximinino.

Para o promotor, ao contrário do que defende o defensor Celso Araújo, a divulgação torna-se até benéfica em muitos casos e citou o caso de que nos Estados Unidos a exibição do rosto de pessoas auxiliou na indentificação de crime e de autoria. O promotor também citou o caso da divulgação da imagem de um suspeito no Acre que foi identificado e preso após as fotos terem sido propagadas.

“Recentemente, na cidade de Epitaciolândia houve a identificação de um estelionatário a partir da exibição de sua imagem. As pessoas perceberam e denunciaram. De estupradores, também ocorrem nas mesmas circunstâncias. Existe um interesse público na informação ou as pessoas não vão querer saber quem está cometendo crime ou não?”, questionou o membro do MP.

O defensor Celso Araújo diz que a divulgação de imagens fere a dignidade da pessoa humana e o direito de proteção à honra, à imagem e ao estado de presunção de inocência enquanto não houver processo transitado em julgado.

O pedido da DPE/AC tem por objetivo coibir a exposição indevida da imagem de pessoas presas ou detidas provisoriamente, veiculadas pelos meios de comunicação ou por agentes públicos.

A medida também requer que somente sejam divulgados os nomes das pessoas presas ou detidas provisoriamente e a descrição dos seus atributos físicos, juntamente com os fatos imputados, sem qualquer divulgação de imagem ou foto.

Caso ocorra decisão favorável, o Estado, por meio dos agentes públicos, deverá explicar de maneira clara e explicita as razões para a exibição de foto ou imagem, salientando a utilidade da exposição para o processo criminal.

O descumprimento, quer seja pela divulgação ou facilitação das imagens, resultará também na fixação de multa no valor R$ 10 mil reais.

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Ufac entrega centrais de empresas juniores e esportes eletrônicos — Universidade Federal do Acre

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Ufac entrega centrais de empresas juniores e esportes eletrônicos — Universidade Federal do Acre

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou a entrega da Central de Empresas Juniores e da Central E-Sports. A solenidade ocorreu nessa segunda-feira, 8, no Centro de Convivência, e marcou a ampliação de espaços destinados à inovação, ao empreendedorismo estudantil e às práticas de esportes eletrônicos na instituição.

“É uma alegria imensa começar a semana entregando uma estrutura pensada para quem é mais importante na nossa universidade: os nossos estudantes”, disse a reitora Guida Aquino. “Trabalhamos muito para que esses espaços existam e desejamos que eles sejam utilizados com seriedade, dedicação e compromisso com a formação de cada um.”

Os novos espaços integram um conjunto de ações financiadas com recursos de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC), no valor de R$ 600 mil, destinados à expansão de projetos de extensão, cultura e inclusão universitária. O investimento permitiu a reestruturação do Laboratório de E-Esportes, com a aquisição de novos equipamentos para apoio às equipes e às atividades competitivas.

Socorro reafirmou o compromisso com ações que fortalecem a educação pública. “Apoiar iniciativas tão fundamentais e tão relevantes quanto as que estamos celebrando aqui é um compromisso com a educação pública. Investimentos como esse ampliam oportunidades, fortalecem a ciência e aproximam a universidade das pessoas.”

A Central de Empresas Juniores também foi estruturada para funcionar como ambiente de referência para diálogo, organização e desenvolvimento dessas empresas da universidade. O espaço permitirá maior integração entre elas, além de oferecer um ambiente adequado para atendimento a clientes e realização de reuniões. Em Cruzeiro do Sul, outra unidade também foi construída.

“É um sonho que se concretiza, porque foi sonhado a muitas mãos. Nosso agradecimento à deputada Socorro Neri pelo financiamento desse sonho, que vai impulsionar o empreendedorismo juvenil na Universidade Federal do Acre”, enfatizou o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paulo de Moraes.

Representando os atletas da modalidade de esportes eletrônicos, Edinaldo Feitosa comentou o impacto do novo espaço para os estudantes. “Este espaço significa muito para nós. Ele simboliza a abertura de portas para outras modalidades. Há muitos atletas de alto nível na universidade que agora poderão acessar, treinar, competir e se desenvolver, tanto nos esportes tradicionais quanto nos eletrônicos. Além disso, há um valor social enorme: uma oportunidade que fortalece a comunidade e incentiva novos talentos.”

Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino Ferreira; a diretora de Arte, Cultura e Integração Comunitária, Lya Beiruth; o presidente do DCE, Rubisclei Júnior; o presidente da Liga das Atléticas, Max William da Silva Pedroza; e o secretário estadual de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Barbary de Mesquita.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Proex da Ufac inaugura Estúdio de Artes plásticas no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Proex da Ufac inaugura Estúdio de Artes plásticas no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou a inauguração do Estúdio de Artes Plásticas. O evento ocorreu nessa segunda-feira, 8, no andar superior da Biblioteca Central, campus-sede, e reuniu autoridades acadêmicas, representantes de coletivos culturais e estudantes. O espaço tem como objetivo ampliar atividades de formação artística, criação visual, oficinas e ações de extensão voltadas à comunidade universitária e à população.

“A universidade não existe sem aluno. É para os nossos alunos que trabalhamos. A arte e a cultura, com toda certeza, contribuirão para o crescimento intelectual dos nossos estudantes”, afirmou a reitora Guida Aquino.

A inauguração é resultado do projeto Studio Urbano Amazônia, viabilizado por emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). “É uma alegria muito grande estar aqui, podendo participar deste momento e entregar algo tão importante para a cultura. Este espaço representa mais oportunidades, mais acesso e mais valorização da produção artística”, disse a deputada.

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paulo de Moraes, lembrou o caminho percorrido até a concretização do projeto. “Antes de darmos esse passo, eu me lembro do quanto era difícil encontrar um espaço adequado para guardar a produção dos alunos. Hoje, inauguramos o Estúdio de Artes Plásticas, um avanço que simboliza reconhecimento e incentivo ao trabalho artístico na universidade.”

A coordenadora do projeto Studio Urbano Amazônia, Fabiana Nogueira Chaves, destacou o impacto social previsto para o estúdio. “O que estamos conseguindo produzir aqui deve servir como base para algo muito maior: levar arte e democratização cultural às comunidades periféricas. Muitas crianças não têm acesso à arte, e queremos que elas possam enxergar nela uma possibilidade revolucionária, educativa e transformadora.”

Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino Ferreira; o diretor de Cultura e Arte do DCE, Luqueta; e o representante do coletivo Errantes, Diego Silva Fontenelle.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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I ENCONTRO DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL INTEGRADA EM SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE

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I ENCONTRO DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL INTEGRADA EM SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE

11 Dez de 2025 de 8h às18h

salas Auton Perez e Tadeu Mello do Centro de Convenções da UFAC

+ info: residentes.rmisfc2024@gmail.com



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