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Defensoria Pública e MP divergem sobre divulgação de imagens dos rostos de presos

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6 anos atrásem

O promotor de Justiça, Ildo Maximinino, que é membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que integra o Ministério Público do Acre, não se agradou da Ação Civil Pública movida pelo defensor público Celso Araújo que ajuizou ação com pedido de tutela de urgência para proibição do uso de imagens de presos provisórios, por meio da exposição involuntária, excessiva e sensacionalista nos meios de comunicação.
Para o membro do MPE, a ação da Defensoria Pública do Estado é inclusiva de censura ao trabalho da imprensa.
“Nós temos evidentemente um grande respeito pela Defensoria Pública que presta um grande trabalho à sociedade, porém essa ação em específico, nós consideramos um desserviço à sociedade. Essa limitação é inclusiva de censura da imprensa. Há um interesse público na informação”, diz Maximinino.
Para o promotor, ao contrário do que defende o defensor Celso Araújo, a divulgação torna-se até benéfica em muitos casos e citou o caso de que nos Estados Unidos a exibição do rosto de pessoas auxiliou na indentificação de crime e de autoria. O promotor também citou o caso da divulgação da imagem de um suspeito no Acre que foi identificado e preso após as fotos terem sido propagadas.
“Recentemente, na cidade de Epitaciolândia houve a identificação de um estelionatário a partir da exibição de sua imagem. As pessoas perceberam e denunciaram. De estupradores, também ocorrem nas mesmas circunstâncias. Existe um interesse público na informação ou as pessoas não vão querer saber quem está cometendo crime ou não?”, questionou o membro do MP.
O defensor Celso Araújo diz que a divulgação de imagens fere a dignidade da pessoa humana e o direito de proteção à honra, à imagem e ao estado de presunção de inocência enquanto não houver processo transitado em julgado.
O pedido da DPE/AC tem por objetivo coibir a exposição indevida da imagem de pessoas presas ou detidas provisoriamente, veiculadas pelos meios de comunicação ou por agentes públicos.
A medida também requer que somente sejam divulgados os nomes das pessoas presas ou detidas provisoriamente e a descrição dos seus atributos físicos, juntamente com os fatos imputados, sem qualquer divulgação de imagem ou foto.
Caso ocorra decisão favorável, o Estado, por meio dos agentes públicos, deverá explicar de maneira clara e explicita as razões para a exibição de foto ou imagem, salientando a utilidade da exposição para o processo criminal.
O descumprimento, quer seja pela divulgação ou facilitação das imagens, resultará também na fixação de multa no valor R$ 10 mil reais.
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Oficina da Ufac aborda mudanças climáticas em escolas de seringais — Universidade Federal do Acre

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2 dias atrásem
14 de outubro de 2025
O professor Alexsande Franco coordenou, com apoio do técnico Plinio Mitoso, dos mestrandos Leandro Canizo e Caroline Sousa, a oficina “Mudanças Climáticas Globais e suas Repercussões no Regional e Local”. A atividade ocorreu de 7 a 10 de outubro, em escolas de seringais da reserva extrativista Chico Mendes.
O público-alvo foram estudantes dos ensinos fundamental, médio e da educação de jovens e adultos (EJA), com os quais foram abordadas as causas, consequências e soluções para adaptação e mitigação da crise climática. As escolas contempladas foram: Santa Luzia (seringal Guanabara), União (seringal Floresta) e José Joaquim Meireles (seringal Povir). Ao final, em cada uma das escolas, foram plantadas entre duas ou três árvores pelos alunos.
Para Alexsande Franco, o evento expandiu as ações da universidade para além de suas paredes. “É preciso mostrar às comunidades externa e interna a contribuição da Ufac nas discussões relacionadas a temas importantes para a sociedade; mostrar o papel extensionista, de pesquisa e de ensino da universidade”, ponderou.
A oficina foi realizada pelo programa de pós-graduação em Geografia, através dos projetos Segurança Hídrica em Áreas Naturais Protegidas na Amazônia e Conflitos Socioambientais, Mudanças Climáticas, com apoio do Parque Zoobotânico, Unidade de Tecnologia de Alimentos e da comunidade escolar local.
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Ufac entrega equipamentos e veículo no campus Floresta, em CZS — Universidade Federal do Acre

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3 dias atrásem
13 de outubro de 2025
A Ufac realizou, nesta segunda-feira, 13, em Cruzeiro do Sul, a cerimônia de entrega de equipamentos e de um veículo tipo caminhonete destinados ao Laboratório do Café e ao Laboratório de Estudos Socioambientais do campus Floresta. Os bens foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC), totalizando R$ 1,5 milhão em investimentos para aquisição de materiais e equipamentos permanentes voltados a ensino, pesquisa e extensão.
A reitora Guida Aquino destacou a importância do apoio parlamentar para o fortalecimento da infraestrutura da universidade e agradeceu ao deputado pela destinação dos recursos. “É uma alegria imensa iniciar a semana com a entrega desses equipamentos e desse veículo, que vão fortalecer os laboratórios e as ações de pesquisa e inovação no campus Floresta.”
Ela ressaltou ainda que a Ufac trabalha para ampliar os investimentos em laboratórios e consolidar novas estruturas acadêmicas. “Nosso foco é continuar avançando, com novos espaços de pesquisa e a criação da Pró-Reitoria de Inovação, que deve ser aprovada em breve pelo Conselho Universitário.”
Guida lembrou que a Ufac tem conseguido executar seus projetos com transparência e eficiência. “A credibilidade da universidade é resultado do trabalho que temos feito. Executamos, entregamos e reconhecemos nossos parceiros. Este é meu último ano de gestão e quero encerrar agradecendo a todos que acreditaram e apoiaram a educação pública.”
Em seu pronunciamento, o deputado federal Zezinho Barbary destacou o compromisso com a educação superior no Acre e com o desenvolvimento da região do Juruá. “É uma alegria participar deste momento e saber que nosso mandato contribui com a universidade. Fomos procurados pela reitora e direcionamos recursos para atender as demandas do campus. Vamos continuar trabalhando para ampliar os investimentos e garantir que mais projetos como esse sejam realizados.”
O professor Hugo Mota ressaltou o impacto dos investimentos para as atividades acadêmicas. “Esses recursos são fundamentais para aprimorar o trabalho dos laboratórios, especialmente o do Café, que tem desenvolvido pesquisas voltadas à melhoria da produção e da qualidade do grão cultivado na região. A aplicação prática desse conhecimento tem contribuído para aumentar a renda dos pequenos produtores.”
O diretor do Centro Multidisciplinar, professor William Flores, afirmou que a iniciativa representa um passo importante para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “São investimentos que fortalecem a cadeia produtiva local e permitem diversificar nossa economia. Desenvolver a região passa necessariamente por investir em ciência, tecnologia e uso sustentável dos recursos naturais. A universidade tem um papel essencial nesse processo.”
Também participaram da solenidade o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Cruz; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; o coordenador do Laboratório do Café, Leonardo Tavela; e a coordenadora do mestrado em Ciências Ambientais, Sonayra Silva.
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Ufac e governo do Acre realizam inauguração da TV Nova Aldeia — Universidade Federal do Acre

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6 dias atrásem
10 de outubro de 2025
O governo do Estado do Acre, em parceria com a Ufac e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), realizou a solenidade de inauguração da TV Nova Aldeia, emissora integrante da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), do governo federal. O canal digital está sintonizado no 2.1 da TV aberta, retransmitindo a programação da TV Brasil. O projeto é que seja responsável pela geração de conteúdos locais, com participação dos alunos do curso de Jornalismo da Ufac. O evento ocorreu nessa quinta-feira, 9, no Teatro Universitário, campus-sede.
A iniciativa marca a retomada da TV pública do Estado, após sete anos fora do ar. “Sozinhos não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes”, disse a reitora Guida Aquino. “Hoje vemos aqui o resultado dessa parceria.” O assessor de Comunicação da Ufac, Gilberto Lobo, relembrou a trajetória da antiga TV Aldeia até sua nova fase. “É o resgate de uma comunicação de qualidade, com a possibilidade de nossos alunos de Jornalismo vivenciarem um estágio com mais aprendizado e experiência.”
O investimento, no valor de R$ 1,25 milhão, provém de recursos próprios da EBC. A iniciativa beneficiará cerca de 347 mil pessoas residentes em Rio Branco e no município vizinho de Senador Guiomard (AC). “A TV Nova Aldeia vem com o propósito de levar conteúdos voltados à educação, à valorização da cultura local e à formação das crianças. Faltava ver o Acre novamente em nossa tela”, pontuou a gerente da RNCP, Gracielly Bittencourt. Ela representou o diretor-presidente da EBC, André Basbaum.
O governador Gladson Cameli destacou a importância da TV pública para a população acreana e informou que será realizada a revitalização do prédio histórico da Fundação Aldeia, na rua Rui Barbosa, Centro de Rio Branco. Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço entre a Secretaria de Estado de Comunicação e a Secretaria de Obras Públicas para reforma da Rádio e TV Aldeia, com R$ 398 mil de investimento. “Comunicar é essencial na vida de um gestor, porque, quando você comunica, leva saúde, educação, segurança pública e reduz as desigualdades”, acrescentou Cameli.
A secretária de Comunicação do Estado, Nayara Lessa, comemorou a volta da emissora acreana. “É um momento de alegria e celebração. A retomada da TV Aldeia foi construída por várias mãos.”
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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