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Decisão autoriza que consumidora participe de audiência por videoconferência

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Autorização foi concedida depois de pedido da autora, pelo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco deferiu pedido feito, no Processo n°0013131-32.2017.8.01.0070, por uma consumidora que se encontra fora da cidade, em um intercâmbio, para que ela possa participar da audiência de conciliação, instrução e julgamento por meio de videoconferência.

O juiz de Direito Marcos Thadeu, titular da unidade judiciária, condicionou a participação da autora à audiência dessa forma, desde que uma pessoa autorizada e indicada por ela compareça ao 2º Juizado Especial Cível com celular próprio em condições de realizar a videochamada.

“Contudo, condiciono a realização do ato processual, em questão, à presença de pessoa (com ou sem capacidade postulatória) autorizada e indicada pela autora nos autos até cinco dias antes do referido ato, frise-se para efeito de viabilização de comunicação por meio de aparelho celular próprio da parte e idôneo”, registrou o magistrado.

Audiências por videoconferência

Testemunhas e partes de processos já são ouvidas pelo Judiciário brasileiro por meio de videoconferências em determinadas situações. O âmbito criminal emprega esse recurso, visando evitar gastos com transportes de denunciados presos em outros estados e dar celeridade aos julgamentos.

Já na área cível, com a Lei n°11.419/2006, que discorre sobre a informatização do processo judicial, e a aprovação do Código de Processo Civil (Lei n°13.105/2015) foi consolidado o uso de meios eletrônicos tanto para intimação quanto para possibilitar a realização de videoconferências. Gecom TJAc.

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Mestrado em Geografia da Ufac integra projeto de pesquisa em rede — Universidade Federal do Acre

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O mestrado em Geografia (MGeo) da Ufac integra a equipe do projeto de pesquisa “Segurança Integrada na Pan-Amazônia e nas Fronteiras Sul-Americanas: Perspectivas para a Construção de um Modelo de Segurança Integrada Focada na Cooperação Interagências e Internacional”.

O projeto integra uma rede de pesquisa que envolve 22 universidades brasileiras e estrangeiras, 64 pesquisadores nacionais e internacionais, alunos de graduação e 14 programas de pós-graduação no Brasil, entre os quais o MGeo da Ufac. Além de simpósios anuais para divulgar o andamento das pesquisas, o projeto prevê publicações de dissertações e teses.

O coordenador-geral do projeto é o professor Gustavo da Frota Simões, do programa de pós-graduação em Ciências Militares (PPGCM), da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. A proposta de pesquisa tem por objetivo geral analisar os desafios para defesa e segurança integrada da Pan-Amazônia e as fronteiras sul-americanas, partindo de uma perspectiva que engloba a segurança humana e avalia aspectos como migração, direitos humanos, crimes transfronteiriços e ambientais, visando à construção de políticas públicas.

Objetivos específicos do projeto

– Apresentar uma política pública de segurança integrada na faixa de fronteira, ancorada na realidade da Pan-Amazônia.

– Avaliar o impacto das migrações internacionais e demais fluxos de mobilidade humana na faixa de fronteira sob uma ótica de segurança.

– Discutir o conceito de segurança integrada e sua relação com a segurança humana e o desenvolvimento sustentável.

– Estudar como os crimes transfronteiriços e ambientais afetam a segurança humana das comunidades indígenas da região pan-amazônica.

6º Simpósio de Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações

O coordenador-geral do projeto, Gustavo da Frota Simões, e o professor Tássio Franchi reuniram-se com os professores do MGeo e a administração da Ufac de 31 de março a 3 de abril. A pauta da reunião foi o projeto e a realização do 6º Simpósio de Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações, que ocorre em 24 e 25 de junho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac.

 



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Em parceria com Exército, Ufac capacita alunos para desafios na selva — Universidade Federal do Acre

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A professora Karlla Barbosa Godoy, do Centro Multidisciplinar do campus Floresta da Ufac, em parceria com o Comando de Fronteira Juruá/61º Batalhão de Infantaria de Selva (CFron Juruá/61º BIS), conduziu atividades no âmbito da disciplina Técnicas de Campo, envolvendo alunos dos cursos de Engenharia Agronômica, Engenharia Florestal e Ciências Biológicas. A ação ocorreu no sábado, 3, e no domingo, 4, no CFron Juruá/61º BIS, em Cruzeiro do Sul.

A proposta foi capacitar os participantes para atuar com segurança em ambientes de selva, desenvolvendo habilidades de sobrevivência, orientação, obtenção de recursos naturais e primeiros socorros em condições adversas.

“A iniciativa demonstra o firme compromisso da Ufac em oferecer aos seus acadêmicos uma formação integral e alinhada com as particularidades do bioma amazônico”, justificaram os organizadores. “Ao vivenciarem situações práticas, os estudantes internalizam conhecimentos e desenvolvem habilidades que os tornarão profissionais mais capacitados e conscientes da realidade local.”

 



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I Seminário de Teoria Crítica

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