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Cruzeiro do Sul, no AC, é proibida pela Justiça Federal de contratar médico sem revalida

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Cidade entrou com pedido para contratar profissionais para atendimentos nos postos de saúde durante a pandemia.

CAPA: Justiça Federal não autoriza a contratação de médicos sem o revalida para a Saúde de Cruzeiro do Sul — Foto: Fabrício Escandiuzzi/SES/Divulgação.

A cidade de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, teve o pedido para contratar médicos sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) negado pela Justiça Federal do Acre. Os profissionais atuariam nos postos de saúde do município durante a pandemia do novo coronavírus.

A informação foi divulgada pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), que entrou com recurso contra o pedido e foi acatado pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça do Acre.

A Saúde de Cruzeiro do Sul disse que deve se posicionar sobre o caso neste sábado (1º).

Com uma população de mais de 79 mil pessoas, Cruzeiro do Sul contabiliza mais de 2 mil infectados pela Covid-19. Até esta sexta-feira (31), as mortes pela doença na cidade eram de 53 pessoas. O número de curados é de 2.473 mil.

O Conselho informou que a Saúde de Cruzeiro do Sul entrou com o pedido no final do mês de abril, quando o governo do Acre também ingressou com uma ação, em caráter de urgência, para contratar profissionais sem o exame.

A 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado chegou a autorizar a contratação, no início de maio, mas 20 dias depois o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília acatou, em caráter liminar, o recurso do CRM e da União Federal e mandou suspender a contratação.

Ao G1, o assessor jurídico do CMR-AC, Mário Rosas, explicou que o juiz que negou o pedido da Prefeitura de Cruzeiro do Sul foi o mesmo que mandou suspender a contratação do Estado. Segundo ele, o juiz não aceitou o pedido do município por já existir um recurso do CRM-AC contra o pedido.

“O juiz entendeu por não conceder a liminar ao município de Cruzeiro do Sul em razão dessa pendência do recurso. Entrou na mesma época que o Estado também ingressou com a ação, só que o processo tinha sido distribuído, inicialmente, na Justiça de Cruzeiro do Sul, e o juiz de lá mandou para o juiz de Rio Branco que já estava julgando essa matéria”, ressaltou.

Rosas destacou que o Conselho segue defendendo que não faltam médicos no Acre. O problema é que falta organização do Governo e das prefeituras, que não contratam os profissionais, nem abrem concurso e nem disponibilizam um salário que incentive o profissional.

“Existe também para combater o possível déficit de médicos o cadastro no Programa Brasil Conta Comigo, do Governo Federal, que dispõe de mais de 200 mil profissionais da saúde para que qualquer município e estado contratar durante a pandemia. Sabemos para combater a pandemia precisamos de profissionais experientes e atuantes, sobretudo com experiência em UTI”, concluiu.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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