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Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul: MPAC firma primeiro acordo de não persecução penal

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul, inovou na atuação e ofereceu um acordo de não persecução penal a uma pessoa investigada pela prática do crime de falsificação de documento público. O acordo foi homologado pelo juiz de Flávio Mariano Mundim, e entre outras condições, houve a prestação pecuniária no valor de R$ 3 mil, a serem destinados especificamente à segurança pública.

O aludido acordo foi expressamente previsto pelo art.18 da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atualizada em 24 de janeiro de 2018, sendo o primeiro caso daquela Promotoria de Justiça em que houve a homologação judicial.

Teve por objeto o fato delituoso tipificado no artigo 297 do Código Penal, cuja pena prevista em abstrato é de reclusão de 2 a 6 anos, sendo incabível, portanto, os benefícios da transação penal ou da suspensão condicional do processo.

O promotor Júlio César de Medeiros lembra que, conforme o referido dispositivo, não sendo o caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor ao investigado acordo de não persecução penal quando cominada pena mínima inferior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça.

Júlio César destaca ainda que, além disso, o acordo de não persecução pode ser proposto também nas situações em que o investigado tiver confessado formal e circunstanciadamente a sua prática, além de assumir o compromisso de reparar o dano à vitima, pagar prestação pecuniária, cumprir prestação de serviço ou cumprir outra condição estipulada pelo MP, desde que proporcional e compatível com a infração penal aparentemente praticada.

Cumprindo integralmente o acordo, ocorrerá o arquivamento da investigação. Porém, o descumprimento de quaisquer das condições impostas no instrumento implica no imediato oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

 “É necessário que as investigações criminais sejam informadas pelo princípio acusatório, tornando-as mais céleres, eficientes, desburocratizadas e respeitadoras dos direitos fundamentais dos investigados, além de ser indispensável à adoção de medidas alternativas de resolução dos casos menos graves, priorizando assim o processamento dos casos mais graves, ao passo que não existe liberdade discricionária ao oferecer o benefício, pois o promotor tem o dever de objetividade e moralidade ao respeitar todas as condições exigidas pela Resolução, e que não são poucas”, explicou.

Cruzeiro do Sul

Após protestos de motoristas, Procon-AC notifica 20 postos de combustível de Cruzeiro do Sul

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Procon-AC notificou 20 postos de combustível após gasolina chegar a R$ 5,70 no município.

CAPA: Litro da gasolina, em Cruzeiro do Sul, chegou a R$ 5,70 — Foto: Gledson Albano/Rede Amazônica Acre. 

Vinte postos de combustível do município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, foram notificados pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) após protestos contra o aumento no preço da gasolina.

Uma onda de protestos tomou a cidade acreana na última semana após o litro da gasolina subir para R$ 5,70. Um grupo de mototaxistas e motoristas de aplicativos se reuniu em frente ao Ministério Público Estadual (MP-AC), na segunda (24), e depois os participantes saíram em carreata e fizeram um buzinaço.

Os manifestantes também foram até alguns postos e abasteceram com R$ 2 como forma de protesto.

Três dias depois, os manifestantes fecharam a ponte que fica sobre o Rio Juruá. O protesto foi pacífico, mas a Polícia Militar acompanhou a manifestação.

Após as manifestações, equipes do Procon foram até os postos de combustível verificar a situação. Ao G1, o diretor-presidente do Procon-AC, Diego Rodrigues, explicou que todos os proprietários de postos que existem na cidade foram notificados.

“Foram notificados para comprovar o preço praticado. Precisam apresentar a nota fiscal de compra e venda do combustível dos últimos três meses e queremos saber se o aumento dado é somente repassado pela Petrobras ou está havendo excesso na margem de lucro desse postos de combustível”, destacou.

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Cruzeiro do Sul

Caminhão de lixo pega fogo no Centro de Cruzeiro do Sul e bombeiros são acionados para conter chamas

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Incêndio ocorreu na noite dessa quarta-feira (26). Duas guarnições do Corpo de Bombeiros foram acionadas para atender a ocorrência.

capa: Caminhão de lixo pega fogo no centro de Cruzeiro do Sul — Foto: Gledson Albano/Rede Amazônica Acre. 

Duas guarnições do Corpo de Bombeiros foram acionadas na noite dessa quarta-feira (26) para conter as chamas de um caminhão de lixo que incendiou, no Centro de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, enquanto servidores faziam coleta.

“De repente, o motorista não sabe o que aconteceu, mas o lixo que estava no baú do carro começou a pegar fogo”, contou o comandante dos Bombeiros na cidade, capitão José Oliveira.

Os bombeiros que foram acionados tiveram dificuldades porque a tampa do baú que comprime o lixo, teve as mangueiras hidráulicas estouradas devido à temperatura e foi preciso utilizar uma pá mecânica para poder levantar a tampa, retirar o lixo, para poder apagar o fogo.

“Foi removido o lixo e combatido o incêndio e, graças a Deus, a viatura foi salva, só com algumas avarias na questão hidráulica na tampa que comprime o entulho, mas já vai voltar a funcionar”, acrescentou comandante.

O comandante disse que a causa do incêndio ainda deve ser apurada para que possa ter uma resposta do que aconteceu. Ninguém se feriu.

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