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Construtor de imóvel é condenado a reparar defeitos em residência
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7 anos atrásem
Decisão ainda condenou o demandado a pagar indenização por danos morais para o autor, por causa dos diversos defeitos que a casa apresentou.
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente a pretensão do autor do Processo n°0710114-28.2015.8.01.0001, que alegou ter pagado para construção de uma casa, mas o imóvel ficou com vários defeitos após a entrega.
O reclamado foi condenado a reparar/consertar/substituir todos os defeitos no imóvel comprado pelo autor, no prazo de 60 dias, sob pena de mil reais de multa diária; e, a pagar R$ 10 mil de indenização de danos morais.
A sentença é de autoria da juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, e está publicada na edição n°6.133 do Diário da Justiça Eletrônico. A magistrada ainda condenou o construtor a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação em danos morais.
Sentença
Conforme esclareceu a magistrada, o demandado não apresentou defesa, sendo reconhecida a revelia dele. A juíza de Direito explicou ser necessário que o autor apresentasse prova de seu direito. Então, analisando os depoimentos e elementos trazidos ao julgamento, a magistrada acolheu o pedido do autor do Processo.
“Ainda que não tenha restado provada nos autos a existência de contrato prevendo a forma de construção, materiais, mão de obra etc que seriam utilizadas pelo requerido para a entrega do imóvel, está patente nos autos que as partes tinham um vínculo obrigacional, cabendo aos contratantes observarem o dever de boa-fé, pelo que resultava na obrigação do demandado de entregar o imóvel ao autor em condições mínimas de habitação”, disse.
Com a procedência do pedido, o demandado deverá sanar todos os seguintes defeitos: “rachaduras nas paredes do imóvel, lajotas colocadas de maneira disformes e com espaçamentos muito irregulares, fechaduras e caixilhos irregulares; barro que traz lama para dentro do imóvel; calçadas quebradas; esgoto aparente e exalando odor, vazamentos de água na área de serviço e calçadas frontais e laterais; pisos sem rodapés; pisos com lajotas danificadas; tintas soltando das paredes; portas empenadas, cobertura da casa e forro do imóvel irregulares”, detalhou a magistrada. Gecom/TJAC.
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Seminário do mestrado em Geografia da Ufac ocorre de 24 a 26/11 — Universidade Federal do Acre
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6 horas atrásem
18 de novembro de 2025Notícias
publicado:
18/11/2025 06h30,
última modificação:
18/11/2025 06h30
Mais detalhes em Seminário do mestrado em Geografia da Ufac ocorre de 24 a 26/11

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Projeto Político Curricular — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
18 horas atrásem
17 de novembro de 2025Projeto Pedagógico do Curso Nutrição.pdf
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PORTARIA Nº 879, DE 04 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 1499, de 08 de junho de 2022, que designou a Comissão de Reformulação do Projeto Político Curricular do Curso de Bacharelado em Nutrição.
A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições conferidas pelo art. 80, Incisos III e XIII, do Regimento Geral da Ufac, mediante delegação por competência, através da Portaria nº 1.002/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico desta IFES em 29/04/2022, e o que consta no processo administrativo n° 23107.005787/2024-99, resolve:
Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão de Revisão/Reformulação do Projeto Político Curricular (PPC) do Curso de Bacharelado em Nutrição, que passa a ter a seguinte composição:
Matrícula | Nome | Função |
3141203 | Camyla Rocha de Carvalho Guedine | Presidente |
2039783 | Fernanda Andrade Martins | Secretária |
2986499 | Alanderson Alves Ramalho | Membro |
3153676 | César Arruda Meschiari | Membro |
2171427 | Flávia Santos Batista Dias | Membro |
2327924 | Jader de Andrade Bezerra | Membro |
2131630 | Rafaela Ester Galisteu da Silva | Membro |
1204973 | Tamires Alcântara Dourado Gomes Machado | Membro |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico desta IFES.
Assinado Eletronicamente
EDNACELÍ ABREU DAMASCENO
Pró-Reitora de Graduação
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Almecina Balbino é empossada pró-reitora de Inovação e Tecnologia — Universidade Federal do Acre
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20 horas atrásem
17 de novembro de 2025A reitora da Ufac, Guida Aquino, entregou a portaria com termo de posse à professora Almecina Balbino Ferreira, que passa a chefiar a Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia (Proint), cuja aprovação ocorreu em 10 de novembro, acompanhando orientação do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (lei n.º 13.243/2016). Durante o evento, que ocorreu na sexta-feira, 14, no auditório Manuel Alves, no Centro de Convenções, Almecina fez uma apresentação da Proint.
Guida destacou a importância simbólica e administrativa da criação da oitava pró-reitoria da Ufac. Para ela, a posse representa o fortalecimento da gestão feminina na universidade. “Este dia é um momento muito feliz para a nossa universidade, celebrar a posse de uma guerreira, mais uma pró-reitora, mais uma mulher no comando”, disse. “E não é fácil; quem está na gestão sabe o quanto é difícil provar para a sociedade que é possível ter resultado quando a mulher está no comando.”
Em seu discurso, Almecina agradeceu a confiança e ressaltou o papel transformador da educação em sua trajetória. “Através da educação, hoje estou aqui. A educação salva vidas.” A Proint foi criada com o objetivo de promover um ambiente mais favorável a parcerias, incentivar pesquisadores, reduzir burocracias e ampliar ações de inovação e transferência de tecnologia na Ufac. A nova pró-reitoria também terá entre suas missões fomentar iniciativas de empreendedorismo, apoiar startups, assegurar a proteção de propriedade intelectual e facilitar a aproximação entre ciência e mercado.
Segundo a apresentação institucional, a Proint atuará inicialmente na retirada de barreiras administrativas, na agilização de processos internos e na estruturação de políticas de inovação voltadas ao desenvolvimento sustentável e social da Amazônia Ocidental.
A pró-reitoria foi estruturada em três frentes: Secretaria Administrativa, que organiza os processos internos; Diretoria de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia, responsável por proteger as criações da Ufac e formalizar contratos e licenças; e Diretoria de Desenvolvimento e Ambientes de Inovação, voltada ao fortalecimento de incubadoras, startups e iniciativas de bioeconomia.

Estiverem presentes na cerimônia pró-reitores, demais membros da administração superior, coordenadores de centros, professores, técnico-administrativos, estudantes e comunidade externa.
4º Seminário Healthtech
Na ocasião, foi anunciado o 4º Seminário Healthtech, que ocorrerá na segunda-feira, 24, às 18h, no Teatro Universitário, campus-sede, com a participação de gestores do Hospital de Amor: Guilherme Sanchez (gerente de inovação), Luis Romagnolo (diretor de inovação) e Gulherme Balthazar (coordenador de projetos).
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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