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Notícias institucionais

conduta de policial militar do Bope que causou acidente que matou mulher

Notícias da Hora, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A promotora de Justiça, Maria Fátima Ribeiro Teixeira, quer saber o que de fato aconteceu naquela tarde do último sábado que teve como consequência a morte da secretária Silvinha Pereira e deixando José da Silva e Silva gravemente ferido 

O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, conduzida pela promotora de Justiça, Maria Fátima Ribeiro Teixeira, determinou a abertura de investigação criminal para apurar a conduta do policial militar do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Alan Melo Martins.

A representante do Ministério Público quer saber o que levou o agente de segurança pública a ser o autor de um grave acidente que vitimou Silvinha Pereira da Silva e deixou com ferimentos graves José da Silva e Silva no último sábado em uma rotatória da Dias Martins. 

Maria de Fátima Ribeiro diz na portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público que considera “a necessidade de prevenção de qualquer abuso de autoridade ou omissão por parte dos policiais (…) que deve se pautar pelo respeito aos direitos humanos e obediência ao princípio constitucional da legalidade”. 

Ela também acrescenta que a investigação tem o objetivo de esclarecer os fatos à sociedade, uma vez que o caso envolve um agente público, como agravante a isso, da Segurança Pública, sendo este incumbido de zelar pela paz social e não promover o caos.

“Considerando haver necessidade serem realizadas diligências, levantamentos de informações e documentos visando o completo esclarecimento dos fatos”, explica a promotora.

O militar do Bope, Alan Melo Martins, já responde na Justiça acreana em um processo por participação na ação policial que, em maio de 2018, uma bala perdida ceifou a vida da pequena Maria Cauane, de 11 anos, no Preventório, em Rio Branco. A prisão dele chegou a ser solicitada pelos promotores Teotônio Rodrigues Soares Júnior e Washington Nilton Medeiros Moreira, mas foi negada pelo Judiciário. Como o processo corre em segredo de Justiça, não se sabe qual a participação dele na ação. Os promotores vão pedir a quebra do segredo de Justiça com o objetivo de apresentar à sociedade sobre o que ocorreu naquele maio de 2018.

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ACRE

Diretor da Energisa culpa bandeira tarifária e maior consumo por aumento

Contilnet, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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SAIMO MARTINS, DO CONTILNET

A Câmara Municipal de Rio Branco promove na manhã sexta-feira (4) uma audiência pública com a presença do representante da Energisa para que a empresa preste esclarecimentos sobre os aumentos na conta de energia em Rio Branco. Na ocasião, o diretor da empresa, Ricardo Xavier, voltou a dizer que não existe aumento de tarifa nas contas de energia elétrica e sim de consumo.

“Vim aqui responder questionamento de qualquer dúvida que tiverem, tentar esclarecer assim como eu fiz na Assembléia, no Ministério Público. Não tem aumento de tarifa, o que você tem é a inserção das bandeiras tarifárias que acontece em alguns meses, dependendo da designação da Aneel, é normal”, explicou Xavier.

O diretor  se defende e diz que não afirmou que os ventiladores consomem mais energia do que os aparelhos de ar condicionado. “Não procede, eu não falei essa frase de forma alguma, eu estava tentando explicar uma situação em que um ar condicionado no período quente, ele consome mais para o mesmo trabalho do que num período frio. Comparei ventilador e ar condicionado porque que o ventilador gasta mais por você utiliza ele mais horas por dia. Se alguém disse isso, ou quem publicou isso, fez de forma errônea”, destacou.

O debate conta com a presença de diversas instituições de fiscalização e representantes da sociedade civil organizada, deputados estaduais, como o presidente da Comissão Parlamentar de inquérito (CPI), Daniel Zen (PT), diretor André Gil do Procon e representantes da defensoria pública do Acre.

 

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Notícias institucionais

Aprovado pojeto que prevê pagamento de tornozeleiras pelos próprios presos no Acre

Contilnet, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto do deputado Roberto Duarte (MDB), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que prevê o pagamento de aparelhos eletrônicos pelos próprios presos apenados no sistema jurídico acreano.

De acordo Roberto, o estado gasta milhões de reais anualmente com as tornozeleiras e, por isso, quem é julgado pela justiça, deve custear o gasto com o equipamento que vai usar.

“Outros estados já votaram a favor dessa legislação. Não há nada de inconstitucional sobre isso e, por isso, quem foi julgado deve pagar pelo equipamento que vai usar, e não o estado”, explicou.

A ementa será levada ao executivo acreano e passará pela apreciação do governador Gladson Cameli. Caso seja aprovada, valerá a partir da data de autorização.

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