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Condenação de ex-prefeito de Brasileia Everaldo Gomes (MDB) é mantida
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8 anos atrásem
2ª Câmara Cível não conhece Apelos de agentes públicos condenados por desvio de verbas da saúde em Brasileia
Ex-prefeito e servidora municipal pediram a reforma da sentença, mas não apresentaram comprovação do recolhimento das custas processuais, portanto, pedido não foi conhecido.
Em decisão monocrática, o desembargador Júnior Alberto não conheceu os Apelos n° 0800076-90.2014.8.01.0003, apresentados pelo ex-prefeito de Brasileia Everaldo Gomes e por servidora pública municipal, condenados por desvio de verbas da saúde no município. Os recursos não foram conhecidos por inadmissibilidade por deserção, ou seja, os apelantes não apresentaram comprovação do recolhimento das custas processuais.
Na decisão, publicada na edição n° 6.107 do Diário da Justiça Eletrônico, o desembargador Júnior Alberto, explicou que foi indeferido aos dois apelantes “o pedido de assistência judiciária gratuita e, mesmo assim, embora tenha sido concedido prazo para o recolhimento, ambos deixaram de comprovar o pagamento do preparo recursal, bem como não recorreram contra a decisão de indeferimento do pedido”.
Recolhimento das custas processuais
Nos recursos foi solicitada a concessão da gratuidade judiciária. O desembargador explicou que foi concedido o prazo de cinco dias para ambos juntarem documentos aos seus respectivos Apelos, a fim de que fosse comprovada a hipossuficiência econômica, o que não ocorreu.
Após isso, foram concedidos mais cinco dias, sob pena do recurso não seguir. Novamente, ambos deixaram o prazo transcorrer sem completar a tarefa, por isso o apelo não conhecido, devido à inadmissibilidade por deserção.
Sentença de 1º Grau
Os apelantes foram condenados em sentença emitida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia pela prática de atos de improbidade, quando a prefeitura pagava por despesas de transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), mas não realizava os serviços. O ex-prefeito Everaldo Gomes violou o artigo 9°, caput, artigo 10, VI, VIII, IX, XI e XII, artigo 11, caput e artigo 12, todos da Lei 8.429/92.
Enquanto a servidora transgrediu o artigo 10, caput, da Lei de Improbidade Administrativa. Por isso, as penas fixadas, foram:
- A servidora municipal R.S.C.: deverá ressarcir integralmente o dano de R$ 12 mil e teve multa civil estabelecida em R$ 6 mil;
- Ex-prefeito: proibição de contratar com serviço público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos; ressarcir o dano de R$ 407.208,13; pagamento de multa civil de R$ 814.416,26; suspenção de direitos políticos pelo prazo de 10 anos; e, perda de bens e valores acrescidos ilicitamente até o valor de R$ 1.221.624,39.
Além disso, outra pessoa, A.F., que foi secretária de saúde na época dos atos praticados, também foi condenada pelo Juízo de 1º Grau. Mas, essa terceira condenada não entrou com pedido de Apelo. Por Gecom/TJAC
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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre
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2 dias atrásem
23 de junho de 2026
O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.
O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.
A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.
O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.
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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre
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1 semana atrásem
17 de junho de 2026
A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.
Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.
A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.
“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).
A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.
“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”
A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.
Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.
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Ufac e TCE-AC apresentam pesquisa de vitimização em Rio Branco — Universidade Federal do Acre
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1 semana atrásem
16 de junho de 2026
A Ufac e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) realizaram o Seminário de Apresentação da Pesquisa de Vitimização na Cidade de Rio Branco. O evento, que ocorreu nesta terça-feira, 16, no Plenário do TCE-AC, consistiu em exposições e debate no sentido de contribuir para um diagnóstico da segurança pública e para o aprimoramento das políticas voltadas à população.
A pesquisa foi apoiada por emenda parlamentar do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destinada em 2025 à Ufac. “Quero agradecer a disponibilidade do senador em ajudar a universidade sempre com emendas necessárias para o desenvolvimento da educação e da pesquisa, com retorno garantido para a sociedade acreana”, disse a reitora Guida Aquino.
O seminário teve como público-alvo a comunidade acadêmica, servidores do TCE-AC e do Ministério Público de Contas do Acre, servidores públicos em geral, gestores da área de segurança pública, justiça criminal e direitos humanos e sociedade civil. A pesquisa buscou compreender como a população percebe a segurança, quais situações de violência e criminalidade afetam os cidadãos e como os serviços de segurança pública são avaliados pelas pessoas.
O trabalho provém do grupo de pesquisa Sujeitos, Ações e Percepções: Estudos em Violência e Conflitualidade, coordenado pelo professor da Ufac, Ermício Sena. Ele informou que os produtos da pesquisa foram banco de dados, mapas descritivos de Rio Branco, relatórios de campo, geral e sintético/executivo.
Em seu discurso, Sena agradeceu aos envolvidos na realização da pesquisa e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre, que foi a intermediária para contratação do Instituto de Opinião Pública para execução da pesquisa.
