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Condenação de ex-prefeito de Brasileia Everaldo Gomes (MDB) é mantida

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2ª Câmara Cível não conhece Apelos de agentes públicos condenados por desvio de verbas da saúde em Brasileia

Ex-prefeito e servidora municipal pediram a reforma da sentença, mas não apresentaram comprovação do recolhimento das custas processuais, portanto, pedido não foi conhecido.

Em decisão monocrática, o desembargador Júnior Alberto não conheceu os Apelos n° 0800076-90.2014.8.01.0003, apresentados pelo ex-prefeito de Brasileia Everaldo Gomes e por servidora pública municipal, condenados por desvio de verbas da saúde no município. Os recursos não foram conhecidos por inadmissibilidade por deserção, ou seja, os apelantes não apresentaram comprovação do recolhimento das custas processuais.

Na decisão, publicada na edição n° 6.107 do Diário da Justiça Eletrônico, o desembargador Júnior Alberto, explicou que foi indeferido aos dois apelantes “o pedido de assistência judiciária gratuita e, mesmo assim, embora tenha sido concedido prazo para o recolhimento, ambos deixaram de comprovar o pagamento do preparo recursal, bem como não recorreram contra a decisão de indeferimento do pedido”.

Recolhimento das custas processuais

Nos recursos foi solicitada a concessão da gratuidade judiciária. O desembargador explicou que foi concedido o prazo de cinco dias para ambos juntarem documentos aos seus respectivos Apelos, a fim de que fosse comprovada a hipossuficiência econômica, o que não ocorreu.

Após isso, foram concedidos mais cinco dias, sob pena do recurso não seguir. Novamente, ambos deixaram o prazo transcorrer sem completar a tarefa, por isso o apelo não conhecido, devido à inadmissibilidade por deserção.

Sentença de 1º Grau

Os apelantes foram condenados em sentença emitida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia pela prática de atos de improbidade, quando a prefeitura pagava por despesas de transporte para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), mas não realizava os serviços. O ex-prefeito Everaldo Gomes violou o artigo 9°, caput, artigo 10, VI, VIII, IX, XI e XII, artigo 11, caput e artigo 12, todos da Lei 8.429/92.

Enquanto a servidora transgrediu o artigo 10, caput, da Lei de Improbidade Administrativa. Por isso, as penas fixadas, foram:

  • A servidora municipal R.S.C.: deverá ressarcir integralmente o dano de R$ 12 mil e teve multa civil estabelecida em R$ 6 mil;
  • Ex-prefeito: proibição de contratar com serviço público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos; ressarcir o dano de R$ 407.208,13; pagamento de multa civil de R$ 814.416,26; suspenção de direitos políticos pelo prazo de 10 anos; e, perda de bens e valores acrescidos ilicitamente até o valor de R$ 1.221.624,39.

Além disso, outra pessoa, A.F., que foi secretária de saúde na época dos atos praticados, também foi condenada pelo Juízo de 1º Grau. Mas, essa terceira condenada não entrou com pedido de Apelo. Por Gecom/TJAC

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Atlética Sinistra conquista 5º título em disputa de baterias em RO — Universidade Federal do Acre

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Atlética Sinistra conquista 5º título em disputa de baterias em RO — Universidade Federal do Acre

A atlética Sinistra, do curso de Medicina da Ufac, participou, entre os dias 22 e 26 de outubro, do 10º Intermed Rondônia-Acre, sediado pela atlética Marreta, em Porto Velho. O evento reuniu estudantes de diferentes instituições dos dois Estados em competições esportivas e culturais, com destaque para a tradicional disputa de baterias universitárias.

Na competição musical, a bateria da atlética Sinistra conquistou o pentacampeonato do Intermed (2018, 2019, 2023, 2024 e 2025), tornando-se a mais premiada da história do evento. O grupo superou sete concorrentes do Acre e de Rondônia, com uma apresentação que se destacou pela técnica, criatividade e entrosamento.

Além do título principal, a bateria levou quase todos os prêmios individuais da disputa, incluindo melhor estandarte, chocalho, tamborim, mestre de bateria, surdos de marcação e surdos de terceira.

Nas modalidades esportivas, a Sinistra obteve o terceiro lugar geral, sendo a única equipe fora de Porto Velho a subir no pódio, por uma diferença mínima de pontos do segundo colocado.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Ufac inicia fóruns internacional em saúde e em saúde coletiva do AC — Universidade Federal do Acre

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Ufac inicia fóruns internacional em saúde e em saúde coletiva do AC — Universidade Federal do Acre

A Ufac iniciou, nesta terça-feira, 28, no Teatro Universitário, o 17º Fórum Internacional em Saúde e o 9º Fórum de Saúde Coletiva do Estado do Acre. Com o tema “Política Nacional de Resíduos Sólidos, Economia Circular e Alternativas Penais com Enfoque Socioeducativo e Socioambiental”, os eventos buscam fortalecer o debate sobre sustentabilidade, inclusão social e gestão ambiental na Amazônia Ocidental. A programação segue até sexta-feira, 31.

“Eventos como estes reforçam o papel da Ufac como promotora de debates científicos voltados ao desenvolvimento sustentável e à construção de políticas públicas eficazes”, afirmou a reitora Guida Aquino. “Quero agradecer aos parceiros que estão apoiando esse fórum, pois sozinhos nunca fazemos nada.” 

O coordenador dos fóruns, Creso Machado Lopes, enfatizou que os eventos se consolidam como um espaço de integração entre ensino, pesquisa e extensão. Segundo ele, o objetivo é promover reflexões sobre o destino dos resíduos sólidos e incentivar práticas socioambientais que contribuam para a preservação dos recursos naturais e para a reintegração social.

A cerimônia de abertura reuniu autoridades acadêmicas, representantes do poder público, pesquisadores e convidados do Peru e da Bolívia. Os debates estão alinhados à Agenda 2030 da ONU, em especial ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.º 16, que trata de paz, justiça e instituições eficazes. Os fóruns também incentivam a cooperação entre diferentes setores — universidades, governos, organizações sociais e comunidade —, fortalecendo o compromisso coletivo com a sustentabilidade amazônica.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Ufac recepciona estudantes de licenciaturas que farão o Enade — Universidade Federal do Acre

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Ufac recepciona estudantes de licenciaturas que farão o Enade — Universidade Federal do Acre

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Ufac realizou, nesta sexta-feira, 24, no Teatro Universitário, a recepção aos alunos concluintes dos cursos de licenciatura que participarão do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), neste domingo, 26.
O evento teve como objetivo acolher e motivar os estudantes para a realização da prova, que tem grande importância para a formação docente e para a avaliação dos cursos de graduação. Ao todo, 530 alunos participarão do Enade Licenciaturas este ano, sendo 397 em Rio Branco e 133 em Cruzeiro do Sul.
Participam do Enade Licenciaturas os concluintes dos cursos de Física, Física EaD, Letras/Português, Letras/Inglês, História, Geografia, Ciências Biológicas, Química, Matemática, Matemática EaD, Pedagogia, Ciências Sociais, Filosofia e Educação Física.

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, que representou a reitora Guida Aquino, destacou o papel da universidade pública na formação docente e o compromisso social que acompanha o exercício do magistério. “A missão de quem se forma nesta instituição vai além do diploma. É defender a educação pública, a democracia e os direitos humanos. Vocês representam o que há de melhor na educação acreana e brasileira. Cada um de vocês é parte da história e da luta da Ufac.”

A pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, ressaltou o caráter formativo do exame e o compromisso da universidade com a qualidade da educação. “O Enade é mais do que uma prova. Ele representa uma etapa importante da trajetória de cada estudante que trilhou sua formação nesta universidade. É um momento de reflexão sobre o aprendizado, o esforço e o legado que cada um deixa para os próximos alunos.”
Ela reforçou que o desempenho dos estudantes é determinante para o conceito de cada curso e destacou a importância da participação responsável. “É fundamental que todos façam a prova com dedicação, levando o nome da Ufac com orgulho. Nós preparamos esse encontro para motivar, orientar, e entregar um kit com lanche, água, fruta e caneta, ajudando os alunos a se organizarem para o domingo.”
A pró-reitora lembrou ainda que a mesma ação está sendo realizada no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, com o apoio da equipe da Prograd e dos coordenadores locais. “Lá, os alunos estão distribuídos em três escolas, e nossa equipe vai acompanhá-los no dia da prova, garantindo o mesmo acolhimento e suporte.”

O evento contou com apresentação cultural da cantora Luzienne Lucena e do Grupo Vibe, do projeto Pró-Cultura Estudantil, formado pelos acadêmicos Gabriel Daniel (Sistemas de Informação), Geovanna Maria (Teatro) e Lucas Santos (Música).
Também participaram da solenidade a diretora de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Grace Gotelip; e os coordenadores de cursos de licenciatura: Francisca do Nascimento Pereira Filha (Pedagogia), Lucilene Almeida (Geografia) e Alcides Loureiro Santos (Química).

 



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