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Como consultar o veículo pela placa? Saiba tudo aqui!

Gustavo Fonseca, do Doutor Multas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Você conhece as situações em que é necessário consultar a placa do veículo? Sabe como fazer? Acompanhe a leitura deste artigo e confira!

Emplacamento de veículos no Brasil

No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), lei que rege o trânsito nacional, consta que todo veículo deve ser registrado e emplacado. A placa é uma identificação do veículo que é única para todo o território brasileiro. Ela é composta por três letras e quatro números e é registrada e distribuída pelo DENATRAN — Departamento Nacional de Trânsito. Mesmo após receber baixa, a sequência nunca poderá ser repetida em outro veículo.

As placas são divididas em seis categorias, sendo a mais conhecida a de uso particular: cinza com caracteres em preto. Já os automóveis de autoescola possuem placas brancas com letras e números em vermelho. Para os táxis, assim como para os ônibus de transporte urbano, a placa é de cor vermelha com caracteres brancos.

Há ainda os veículos diplomáticos, pertencentes a órgãos internacionais, como consulados, cuja placa é azul. As placas verdes são utilizadas por veículos em teste pelo fabricante. Por último, as placas pretas com caracteres dourados pertencem a veículos do poder público, e aquelas com caracteres cinza são peças de coleção.

Placa padrão Mercosul

Conforme acordo entre países membros do Mercosul, o Brasil deverá se adequar, até 2023, ao novo modelo de placa. A mudança havia sido anunciada em 2014 e já foi adotada por países como Argentina e Uruguai.

No Brasil, o Rio de Janeiro recentemente adotou o novo modelo, tendo sido o primeiro estado a se adequar. O custo da placa foi mantido (R$ 219,35), lembrando que o custeio é de responsabilidade do proprietário do veículo.

A placa padrão Mercosul deverá ser aplicada apenas aos automóveis novos, ou nos casos em que a placa tenha que ser substituída devido a danos ou transferência de proprietário ou município.

A partir de 1º de dezembro de 2018, a regra valerá para todo o território nacional. Vale ressaltar que o custo da placa pode sofrer pequenas alterações de estado para estado. Quem desejar, pode também fazer a troca da placa voluntariamente.

Características da nova placa

A placa padrão Mercosul possui quatro letras e três números, além de conter o emblema Mercosul, a bandeira do Brasil e o nome do país por extenso. Entre outras características, ela possui marca d’água, a bandeira do estado e o brasão do município.

 

 

Como consultar a placa do veículo?

A consulta da placa de um veículo pode ser feita por qualquer cidadão pela internet. Basta acessar o site do DETRAN de seu estado. Procure pelo campo “veículos” e “consultar veículos”. Os termos podem sofrer variações dependendo do estado, mas podem ser facilmente localizados. Os dados solicitados são a placa e o RENAVAM. Sem o RENAVAM, a pesquisa pode trazer resultados mais limitados, mas ainda assim será possível.

Para que consultar veículo pela placa?

A consulta de placa pode ser um recurso usado pelo proprietário para verificar se o veículo possui pendências, ou para pesquisar um veículo usado que se queira comprar. Outra hipótese é no caso de acidente em que o motorista do outro veículo foge. Ao anotar a placa, é possível consultá-la e localizar o proprietário.

Se você é de São Paulo, veja como consultar veículo pela placa em apenas 3 minutos. Clique aqui para consultar (além de ver os débitos, você poderá parcelar em até 12 vezes o IPVA, multas e o licenciamento).

Infrações por irregularidade com a placa

A placa precisa estar em perfeito estado de utilização; do contrário, o motorista poderá ser autuado. O artigo 230, inciso I do CTB prevê que alteração no lacre, inscrição do chassi ou selo, placa não legível ou ausência de uma das placas é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47, sete pontos em carteira e apreensão do veículo.

Já o artigo 250 do CTB diz respeito à visibilidade da placa com o veículo em movimento. A falta de iluminação na placa durante a noite é infração média, passível de multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.

Como recorrer da multa de trânsito

Caso o condutor verifique que a aplicação da multa foi indevida, seja pela placa ou por qualquer outro motivo, é possível recorrer. O direito de defesa é garantido, mas, para isso, é preciso respeitar o período recursal.

O prazo para recorrer da aplicação de uma multa é apresentado na notificação de autuação (ou auto da infração), documento que pode ser entregue em mãos, em caso de abordagem de agente de trânsito, ou enviado ao endereço cadastrado no DETRAN. Por isso, é importante manter os dados sempre atualizados para, assim, não perder o prazo.

O recurso poderá ser feito em três etapas, sendo a primeira a fase de defesa prévia, na qual o condutor recorre junto ao órgão aplicador da infração. Caso negado, a segunda etapa para recurso é a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) em primeira instância. Se ainda assim houver indeferimento, é possível recorrer ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) em segunda e última instância.

Se desejar orientação profissional para a elaboração de sua defesa, nós do Doutor Multas somos especializados em recursos de multas de trânsito e podemos ajudá-lo. Entre em contato no e-mail doutormultas@doutormultas.com.br ou no 0800 6021 543.

Tudo sobre como consultar veículo pela placa

Agora que você já aprendeu como consultar o veículo pela placa, conheceu a nova placa Mercosul, informou-se sobre as infrações de trânsito relacionadas à placa e aprendeu como recorrer de uma multa, compartilhe este conteúdo e ajude outras pessoas.

Você pode também deixar sua opinião, dúvidas e sugestões nos comentários. Continue nos acompanhando para mais dicas e novidades!

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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