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Comissão de Defesa do Consumidor produz cartilhas para orientar população

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Com o intuito de informar as pessoas sobre as garantias legais e massificar estes pontos na sociedade acreana, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) produziu duas cartilhas sobre os direitos básicos da população na área consumerista e a influência da pandemia de Covid-19 nos bens de consumo. Os materiais têm base no Código de Defesa do Consumidor brasileiro e explicam de forma interativa a relação entre os clientes e os prestadores de vários serviços.

Andréia Regina Nogueira, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, explica que a ideia surgiu após a entidade verificar que surgiram crescentes dúvidas da sociedade acreana quanto aos direitos consumeristas. Além disso, questionamentos sobre a elaboração de medidas provisórias e regulamentações neste período de isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) também serviram para a construção do material feito pela CDC.

“A princípio são cartilhas exclusivamente onlines, já que não é possível realizar a entrega de maneira física neste período pandêmico. Nossa intenção é cumprir o papel social da Seccional Acre, levando conhecimento e informação para que os consumidores, além dos profissionais do Direito, tenham conhecimento acerca do Direito do Consumidor neste estado de exceção que passamos atualmente”, acrescenta Andréia.

O material já está disponível para compartilhamento por meio de aplicativos de mensagens e outras ferramentas virtuais. Tanto a população quanto os advogados e outros profissionais da área podem acessar a cartilha na aba “Links” do site www.oabac.org.br. A presidente da Comissão reforça que este tipo de iniciativa demonstra o compromisso que a Ordem tem em defender toda a sociedade acreana.

Baixe as cartilhas:

Cartilha Direitos Básicos do Consumidor

Cartilha a Infliência do Coronavírus nos Bens de Consumo x Párticas Abusivas

 

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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