Com o intuito de informar as pessoas sobre as garantias legais e massificar estes pontos na sociedade acreana, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) produziu duas cartilhas sobre os direitos básicos da população na área consumerista e a influência da pandemia de Covid-19 nos bens de consumo. Os materiais têm base no Código de Defesa do Consumidor brasileiro e explicam de forma interativa a relação entre os clientes e os prestadores de vários serviços.

Andréia Regina Nogueira, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, explica que a ideia surgiu após a entidade verificar que surgiram crescentes dúvidas da sociedade acreana quanto aos direitos consumeristas. Além disso, questionamentos sobre a elaboração de medidas provisórias e regulamentações neste período de isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) também serviram para a construção do material feito pela CDC.

“A princípio são cartilhas exclusivamente onlines, já que não é possível realizar a entrega de maneira física neste período pandêmico. Nossa intenção é cumprir o papel social da Seccional Acre, levando conhecimento e informação para que os consumidores, além dos profissionais do Direito, tenham conhecimento acerca do Direito do Consumidor neste estado de exceção que passamos atualmente”, acrescenta Andréia.

O material já está disponível para compartilhamento por meio de aplicativos de mensagens e outras ferramentas virtuais. Tanto a população quanto os advogados e outros profissionais da área podem acessar a cartilha na aba “Links” do site www.oabac.org.br. A presidente da Comissão reforça que este tipo de iniciativa demonstra o compromisso que a Ordem tem em defender toda a sociedade acreana.

Baixe as cartilhas:

Cartilha Direitos Básicos do Consumidor

Cartilha a Infliência do Coronavírus nos Bens de Consumo x Párticas Abusivas