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Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal vai debater o FIES

Contilnet, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (24), requerimento para realização de audiência pública sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O objetivo é viabilizar o perdão da dívida dos jovens com o FIES e solucionar as dificuldades que os estudantes estão enfrentando para se matricular por meio do programa. O requerimento é de autoria do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) com coautoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

“Precisamos resolver a dívida da juventude e solucionar as dificuldades que os estudantes estão enfrentando para se matricular pelo Fies. Já vi o Congresso Nacional perdoar dívida de banqueiros, fazendeiros, empresários. Por que não anistiar a dívida dos jovens com a Educação?”, questiona a deputada.

Serão convidados para participar do debate os representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Caixa Econômica Federal, Casa Civil do Governo Federal e os ministérios da Educação, Economia e Desenvolvimento Regional. A data da audiência ainda não foi definida, mas a previsão é que aconteça no mês de maio.

Perdão da dívida do FIES

Perpétua Almeida é autora do projeto de lei (PL) 495/19, que propõe o perdão da dívida do Fies de forma parcial ou integral, a depender da condição financeira do estudante. A proposta está na Comissão de Educação, com relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

“Estou cobrando posicionamento do Ministério da Educação e tenho conversado com os parlamentares. Mas é importante também que os jovens se organizem, cobrem do relator e dos outros deputados pedindo a aprovação do projeto”, conclui a deputada.

Sobre o Fies

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas que integrem o programa.

A crise financeira que atingiu o Brasil desempregou uma parcela grande da população, não proporcionou oportunidade de emprego para os jovens e muitos estão desistindo da faculdade, com medo de aumentar o endividamento. E os alunos que já se formaram pelo programa têm dificuldade de conseguir emprego para quitar a dívida.

Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a dívida ultrapassa R$ 20 bilhões de reais, deixando em situação difícil mais de 50% dos estudantes que foram beneficiados pelo programa.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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