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Sena Madureira

Comarca de Sena Madureira condena réus por improbidade administrativa

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Dano ao erário foi causado por dez servidores públicos municipais, em esquema de funcionários fantasma.

O dano ao erário averiguado durante o trâmite da Ação Civil Pública n° 0700299-79.2012.8.01.0011 refere-se a nove servidores municipais que eram funcionários fantasmas e que enriqueceram ilicitamente sem desempenhar suas funções. Esses servidores e o prefeito responsável pela violação aos princípios administrativos, no período, foram condenados pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira.

Parte dos funcionários fantasmas sequer morava no município. De acordo com os autos, um ocupava o cargo de vigia, mas cursava Medicina em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Já um comerciante de Rio Branco passou 15 anos recebendo seus proventos indevidamente.

Na denúncia, também consta o caso de uma técnica em enfermagem, que tinha problemas com frequência desde o ano de 2007, e que se mudou para Rio Branco, em 2011, para cursar Fisioterapia, e continuou a receber seu salário indevidamente durante um ano.

Os demais agiram ilegalmente pela falta de regularidade no trabalho, como uma servidora que passou 62 meses sem trabalhar, um operador de máquina que afirma que se afastou sem custas – porém, recebeu pelos meses quatro meses não trabalhados. Também um professor que se afastou das salas de aula e que se defendeu afirmando que foi firmado um acordo com o prefeito.

Havia ainda uma funcionária que pediu afastamento em junho de 2011 e seguiu remunerada normalmente. Outro servidor trabalhava com dedicação exclusiva à Polícia Militar, entretanto, acumulava a remuneração de vigia municipal. Por fim, um político está entre os condenados, ele ocupava o cargo de vigia, mas também não deixou de receber seus proventos durante pleito a candidatura ao cargo de vereador.

O juiz de Direito Gustavo Sirena, respondendo pela unidade judiciária, determinou que os réus ressarçam, solidariamente, o dano, que totalizou R$ 1.673.116,46, bem como que paguem as multas civis estabelecidas”

Na sentença, o magistrado manteve a decisão de indisponibilidade dos bens já decretada aos réus, limitada ao valor individual da condenação aplicada a cada requerido.

A Justiça aguardará o cumprimento voluntário da decisão, no prazo de 15 dias.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

MP abre investigação para apurar denúncia de que família indígena vive em lixão no AC: ‘violação de direitos’

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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MP-AC recebeu uma denúncia e acionou a Assistência Social e a Funai, em Sena Madureira.

capa: Família de indígenas foi flagrada em meio ao lixo em Sena Madureira — Foto: Aline Nascimento/G1.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de que uma família indígena foi encontrada vivendo em meio a um lixão em Sena Madureira, interior do Acre.

Ainda segundo a denúncia, os indígenas estariam em busca de comida e recicláveis no lixão da cidade. Diante dos fatos, o MP-AC solicitou providências, no prazo de 15 dias, da Secretaria de Assistência Social e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) da cidade.

“Relato acerca de uma família de índios alojada das terras do lixão, em meio a lixo, ossadas de animais e quantidade expressiva de lixo orgânico, o que caracteriza grave violação aos direitos humanos”, destaca no processo.

A Funai informou que a coordenação regional ainda não recebeu nada sobre o caso.

Providências

A secretária de Cidadania e Assistência Social de Sena Madureira, Maria Lourdes Gregório, informou que conversou com o promotor responsável pelo caso por telefone e, na quinta-feira (3), uma equipe foi no lixão verificar a denúncia.

“Imediatamente acionei minha equipe técnica e fui no lixão com o coordenador da Funai. As indígenas têm o costume de sair pela cidade revirando caixa de lixo. É assim há muitos anos, moram nas aldeias, mas vem para cidade e reviram o lixo. Agora, vão para o lixão procurar materiais e outras coisas”, falou.

A secretária disse que também recebeu informações de que havia famílias indígenas, inclusive crianças, morando no local. Porém, ela garantiu que não há famílias morando no lixão.

“Não tem família morando lá. Estão vindo, reviram o lixo e voltam. Já tomamos a providência, sentei com o responsável pelo meio ambiente para resolver essa questão”, confirmou.

Segundo a gestora, ficou acertado com os órgãos a construção de uma cerca com um portão ao redor do lixão para impedir a entrada dos indígenas.

“Quando o caminhão passar, tranca e tem um vigia também. Isso não é constante, é só quando conseguem entrar e reviram o lixo. Tem que vigiar para não deixar elas entrarem com crianças no local”, explicou. G1Ac. 

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ACRE

No AC, pai é investigado por oferecer filha de 15 anos para sexo com vizinho em troca de bebida alcoólica

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Polícia Civil e conselheiros foram até a comunidade que fica em Sena Madureira, interior do Acre, para ouvir parentes e as filhas do suspeito.

CAPA: Polícia Civil e conselheiros estiveram na comunidade na sexta (28) para ouvir parentes e as filhas do suspeito — Foto: Ascom/Polícia Civil do Acre.

Um morador do Ramal dos Terçados, zona rural de Sena Madureira (AC), é investigado pela Polícia Civil por oferecer a filha de 15 anos para ter relações sexuais com o vizinho em troca de bebida alcoólica. O caso foi denunciado para o Conselho Tutelar do município, que acionou a polícia.

A denúncia chegou para o conselho há mais de um mês. Na sexta-feira (28), a polícia esteve na comunidade para ouvir a família e procurar pelo vizinho que teria feito a negociação.

Ao G1, o conselheiro Francisco Jozicle Santiago explicou que o suspeito é pai de três filhos, sendo duas meninas, de 13 e 15 anos, e um menino. As meninas foram levadas para o hospital de Sena Madureira para fazer exames.

“A menina de 15 anos já teve relações sexuais, mas não se sabe se foi com esse cara, está sob investigação”, acrescentou.

Segundo o conselheiro, a denúncia relatou que o pai estava embriagado e ofereceu a filha para o vizinho em troca de uma garrafa de cachaça.

“Segundo a mãe das adolescentes, quando ele bebe tem essas atitudes. A informação que chegou para nós também era de que o cara levava as meninas para caçar, mas, quando começamos averiguar, isso foi negado”, destacou.

Santiago disse que as adolescentes negaram o crime, mas parentes confirmaram que ouviram a suposta negociação entre os suspeitos. “A mãe falou que ele tinha oferecido mesmo, mas que o vizinho não levou. Conversamos com ele [pai], mas estava bêbado. A informação procede porque a mãe falou”, afirmou.

Investigações

O delegado responsável pelo caso, Marcos Frank, disse que já ouviu as duas adolescentes. Na sexta, a polícia intimou o pai, a mãe e outros parentes das vítimas.

O vizinho envolvido no caso não foi achado pela polícia. “Apuramos a negociação, mas se o ato se consumou ainda vamos averiguar. Foi instaurada uma portaria de investigação que deu origem ao inquérito. As meninas disseram que souberam da negociação”, pontuou.

Caso a denúncia seja confirmada, a polícia disse que o pai pode responder pelo crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança e adolescente. “Temos que analisar outros crimes contra a dignidade feminina. Semana que vem vou ouvir o pai, a mãe, a cunhada e o irmão das meninas que ouviu também [a negociação]”, concluiu.

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