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Comarca de Sena Madureira condena réus por improbidade administrativa
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6 anos atrásem
Dano ao erário foi causado por dez servidores públicos municipais, em esquema de funcionários fantasma.
O dano ao erário averiguado durante o trâmite da Ação Civil Pública n° 0700299-79.2012.8.01.0011 refere-se a nove servidores municipais que eram funcionários fantasmas e que enriqueceram ilicitamente sem desempenhar suas funções. Esses servidores e o prefeito responsável pela violação aos princípios administrativos, no período, foram condenados pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira.
Parte dos funcionários fantasmas sequer morava no município. De acordo com os autos, um ocupava o cargo de vigia, mas cursava Medicina em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Já um comerciante de Rio Branco passou 15 anos recebendo seus proventos indevidamente.
Na denúncia, também consta o caso de uma técnica em enfermagem, que tinha problemas com frequência desde o ano de 2007, e que se mudou para Rio Branco, em 2011, para cursar Fisioterapia, e continuou a receber seu salário indevidamente durante um ano.
Os demais agiram ilegalmente pela falta de regularidade no trabalho, como uma servidora que passou 62 meses sem trabalhar, um operador de máquina que afirma que se afastou sem custas – porém, recebeu pelos meses quatro meses não trabalhados. Também um professor que se afastou das salas de aula e que se defendeu afirmando que foi firmado um acordo com o prefeito.
Havia ainda uma funcionária que pediu afastamento em junho de 2011 e seguiu remunerada normalmente. Outro servidor trabalhava com dedicação exclusiva à Polícia Militar, entretanto, acumulava a remuneração de vigia municipal. Por fim, um político está entre os condenados, ele ocupava o cargo de vigia, mas também não deixou de receber seus proventos durante pleito a candidatura ao cargo de vereador.
O juiz de Direito Gustavo Sirena, respondendo pela unidade judiciária, determinou que os réus ressarçam, solidariamente, o dano, que totalizou R$ 1.673.116,46, bem como que paguem as multas civis estabelecidas”
Na sentença, o magistrado manteve a decisão de indisponibilidade dos bens já decretada aos réus, limitada ao valor individual da condenação aplicada a cada requerido.
A Justiça aguardará o cumprimento voluntário da decisão, no prazo de 15 dias.
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Bancos vermelhos na Ufac simbolizam luta contra feminicídio — Universidade Federal do Acre
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9 horas atrásem
9 de março de 2026A Ufac inaugurou a campanha internacional Banco Vermelho, símbolo de conscientização sobre o feminicídio. A ação integra iniciativas inspiradas na lei n.º 14.942/2024 e contempla a instalação, nos campi da instituição, de três bancos pintados de vermelho, que representa o sangue derramado pelas vítimas. A inauguração ocorreu nesta segunda-feira, 9, no hall da Reitoria.
São dois bancos no campus-sede (um no hall da Reitoria e outro no bloco Jorge Kalume), além de um no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A reitora Guida Aquino destacou que a instalação dos bancos reforça o papel da universidade na promoção de campanhas e políticas de conscientização sobre a violência contra a mulher. “A violência não se caracteriza apenas em matar, também se caracteriza em gestos, em fala, em atitudes.”
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou a importância de a Ufac incorporar o debate sobre o feminicídio em seus espaços institucionais e defendeu a atuação conjunta entre universidade, governo e sociedade. Segundo ela, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada e a conscientização precisa alcançar também a formação de crianças e adolescentes.
A inauguração do Banco Vermelho também ocorre no contexto da aprovação da resolução do Conselho Universitário n.º 266, de 21/01/2026, que institui normas para a efetividade da política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual, discriminações e outras violências, principalmente no que se refere a mulheres, população negra, indígena, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+ no âmbito da Ufac em local físico ou virtual relacionado.
No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, a inauguração do Banco Vermelho contou com a participação da coordenadora do Centro de Referência Brasileiro da Mulher, Anequele Monteiro.

Participaram da solenidade, no campus-sede, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Cruz; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; a coordenadora do projeto de extensão Infância Segura, Alcione Groff; o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal; a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero da DPE-AC, Clara Rúbia Roque; e o chefe do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher do MP-AC, Victor Augusto Silva.
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Ações de projeto da Ufac previnem violência sexual contra crianças — Universidade Federal do Acre
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9 de março de 2026O projeto de extensão Infância Segura: Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Ufac, realizado na Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Flaviano Flavio Batista, marcou oficialmente a realização de suas ações no local com a solenidade de descerramento de uma placa-selo, ocorrida na sexta-feira, 6.
O objetivo do projeto é promover a proteção integral da infância por meio de ações educativas, formativas e preventivas junto a escolas, famílias e comunidades. O evento contou com a presença do pró-reitor de Extensão e Cultura em exercício, Francisco Gilvan Martins do Nascimento, professores da escola e uma manhã de recreação com os estudantes.
Entre setembro e dezembro de 2024, o projeto, coordenado pela professora Alcione Maria Groff, desenvolveu sua experiência-piloto na escola, com resultados positivos. A partir disso, recebeu apoio do senador Sérgio Peteção (PSD-AC), que abraçou a causa e garantiu recursos para que mais cinco escolas de Rio Branco sejam contempladas com ações do Infância Segura.
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Ufac realiza aula inaugural das turmas de residências em saúde — Universidade Federal do Acre
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9 de março de 2026A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Comissão de Residência Multiprofissional, da Ufac, realizaram a aula inaugural das turmas de 2026 das residências em áreas profissionais da saúde. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira, 9, no anfiteatro Garibaldi Brasil.
A ação marca o início da nona turma da residência em Enfermagem Obstétrica e da residência multiprofissional hospitalar com ênfase em Terapia Intensiva, além da abertura dos programas de residência em Medicina Veterinária e multiprofissional em Urgência e Emergência.
A reitora Guida Aquino destacou a importância da parceria da universidade com a rede pública de saúde para garantir a formação dos residentes. Segundo ela, como a instituição não possui hospital universitário, os programas se sustentam na articulação com a rede estadual e municipal.
Guida também ressaltou o avanço da interiorização da formação em saúde, com a residência em Enfermagem Obstétrica em Cruzeiro do Sul. Para a reitora, a presença de residentes de outros Estados nos programas da Ufac demonstra o alcance da formação ofertada pela universidade e reforça a necessidade de ampliar oportunidades de qualificação continuada também fora da capital.
A coordenadora da Comissão de Residência Multiprofissional e da residência em Enfermagem Obstétrica, professora Sheley Lima, enfatizou que a aula inaugural representa a continuidade de um projeto institucional construído ao longo dos últimos anos e, ao mesmo tempo, um momento de expansão.
Ela lembrou que as residências são cursos de pós-graduação lato sensu com 5.700 horas de carga horária, desenvolvidos em dois anos, com 80% das atividades realizadas nos serviços de saúde. “A residência é um modelo de formação singular. É a única formação que tem esse papel de articular escola e assistência.”
Sheley informou que a Ufac recebe neste ano 23 residentes em Rio Branco e outros seis em Cruzeiro do Sul. Além disso, ela destacou a adesão da universidade ao Exame Nacional de Residência (Enare), que tem ampliado o acesso de profissionais de diferentes Estados aos programas ofertados pela instituição. De acordo com a coordenadora, essa formação é importante para o Acre por preparar especialistas para atuação no Sistema Único de Saúde.
Durante a solenidade, o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, defendeu o fortalecimento da educação continuada e da formação multiprofissional. Ao se dirigir aos residentes, ressaltou a dimensão humana do trabalho em saúde. “Cuidem dos seus pacientes como vocês gostariam de ser cuidados, cuidem dos seus pacientes como gostariam que cuidassem de suas mães e de seus pais.”
Também participaram da mesa de honra a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; a coordenadora da residência multiprofissional em Urgência e Emergência, Greiciane da Silva Rocha; a coordenadora da residência em Medicina Veterinária, Patrícia Malavazi; a coordenadora do programa de Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade, Mariane Ribeiro; e o chefe do Departamento de Ensino e Pesquisa da Sesacre e gerente-geral da Escola de Saúde Pública do Acre, Ivan Santos.
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