ACRE
Com pior índice de criminalidade, RN e Acre não receberam intervenção federal; Intervenção no RJ faz 6 meses
Intervenção federal no RJ faz 6 meses; entenda o que aconteceu até agora.
Medida inédita não reduziu homicídios e ainda viu aumentar a letalidade policial.
A intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro completa seis meses nesta quinta-feira (16) sem conseguir reduzir os homicídios, com o maior índice de mortes por policiais desde 2008 e retirando menos armas das ruas.
Os representantes do governo Michel Temer também intensificaram as operações em favelas, sem comprar ainda os materiais prometidos às polícias com o R$ 1,2 bilhão liberado pelo Palácio do Planalto.
Por outro lado, conseguiram reduzir os roubos de carga e de rua, e doações emergenciais de equipamentos.
Entenda abaixo o que a intervenção tem feito e quais foram seus efeitos até agora.
Afinal, o que é a intervenção federal?
É uma medida constitucional que permite que a União interfira nos estados em alguns casos. No Rio, ela foi decretada por Temer (MDB) em 16 de fevereiro para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e só vale para a segurança pública.
Na prática, as polícias, os bombeiros e o sistema penitenciário estão sob o comando federal, que nomeou interventor o general Walter Souza Braga Netto, do Exército. A medida é inédita no país e vale até 31 de dezembro.
Ela ocorre paralelamente a uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada por Temer em julho de 2017, que dá poder de polícia às Forças Armadas no estado também até o fim do ano.
A intervenção era necessária?
Há controvérsias. Outros estados têm índices de criminalidade piores que os do Rio (em 11º lugar na taxa de mortes violentas em 2017) e não receberam ajuda federal, como Rio Grande do Norte e Acre, por exemplo.
Para o Observatório da Intervenção, grupo de pesquisadores da Universidade Cândido Mendes, a decisão teve forte cunho político e permitiu que Temer abandonasse a reforma da Previdência, já que é proibido mudar a Constituição diante de intervenções.
A medida também foi decretada (às pressas e sem um plano pronto) logo depois do Carnaval, quando cenas de roubos em áreas nobres foram amplamente divulgadas pela imprensa e aumentaram a percepção de insegurança e vácuo no governo do estado.
A intervenção tem sido transparente, como prometeu?
O gabinete de intervenção tem divulgado informações sobre parte de suas ações e começou a fazer reuniões semanais com a imprensa para explicar aspectos técnicos. Operações policiais, porém, continuam sem justificativas e balanços satisfatórios, e pedidos de informação frequentemente não são respondidos.
O interventor Braga Netto e o general nomeado para a pasta da Segurança Pública, Richard Nunes, também evitam a imprensa. À frente da Polícia Civil, eles não comentam crimes como o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em março e até hoje não esclarecido.
O que a intervenção promete até dezembro?
Em seu Plano Estratégico, divulgado quatro meses após o início da medida, cita cinco objetivos:
- Diminuir os índices de criminalidade
- Recuperar a capacidade operativa das polícias
- Articular os diversos órgãos da segurança pública
- Fortalecer o caráter técnico, e não político, desses órgãos
- Melhorar a gestão do sistema prisional, com reestruturação
Para isso, elenca, em 80 páginas, 66 metas e 70 ações, mas elas já estão em revisão novamente, e uma nova versão do documento deve ser divulgada em setembro.
Quanto dinheiro tem para isso?
O orçamento repassado pelo governo federal é de R$ 1,2 bilhão para investimentos, como aquisição de novos equipamentos. Salários de policiais e gastos com gasolina para viaturas, por exemplo, continuam sob responsabilidade do estado do Rio. Esses recursos não estavam previstos na Lei Orçamentária de 2018, por isso foram registrados como “crédito extraordinário”.
No que esse dinheiro está sendo gasto?
Majoritariamente na compra de materiais, mas nenhum centavo chegou a batalhões e delegacias. Na lista estão munições (1,1 milhão), armas (11 mil) e veículos (1.350), além de equipamentos para a polícia técnica e manutenção de blindados.
Só 3% desse dinheiro foi empenhado até agora: para a aquisição das munições, de 200 espingardas e de 16 viaturas blindadas. O resto segue parado ou em fase interna de licitação. A previsão é que a maior parte só seja entregue no ano que vem.
Os interventores dizem que o Congresso demorou quase cinco meses para liberar os recursos e que o processo é demorado, por isso tenta fazer compras por dispensa de licitação. O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a prática, desde que a urgência seja justificada ao órgão.
A intervenção prioriza o que é mais importante?
Segundo pesquisadores, não. As medidas mais exaltadas pelo gabinete têm sido a compra de materiais e a redução de índices de roubos, na contramão de princípios como queda de homicídios e letalidade policial.
“É uma ideia de que segurança pública é dar armas, viaturas e coletes, como foi feito na Olimpíada, quando logo depois a violência aumentou. Estão dando um remédio que já foi testado e não deu certo”, diz Pablo Nunes, coordenador de pesquisa do Observatório da Intervenção.
“A questão maior é inteligência, combate a quadrilhas, fornecedores de armas e corrupção. O fato mais importante é o garoto estar com o fuzil, e não o garoto em si”, diz o defensor Thales Arcoverde, coordenador de grupo da Defensoria Pública da União que acompanha a intervenção.
A política de segurança, para eles, segue baseada no confronto e no combate às drogas.
O crime está migrando para outras áreas?
Dados estaduais compilados pelo Observatório da Intervenção de março a junho mostram, por exemplo, aumento de homicídios e roubos de carga em Niterói e na região dos Lagos (que inclui o município de Búzios), na contramão do resto do estado.
A Baixada Fluminense, apesar de ter tido redução nos homicídios, reverteu uma tendência histórica e registrou o maior patamar de mortos por policiais em serviço desde 2003.
“Essas dinâmicas têm mudado durante a intervenção, e eles não estão dando respostas a isso”, pontua o pesquisador Pablo Nunes.
A violência diminuiu desde que a intervenção começou?
Não. Apesar de quedas em crimes contra o patrimônio, como roubos de rua e de carga, os homicídios e mortes por policiais em serviço cresceram nos cinco meses completos de intervenção.
O gabinete justifica o aumento pelo maior número de operações policiais, o que é criticado por estudiosos da segurança. A produtividade policial também não é algo a ser comemorado: houve queda nas apreensões de armas pesadas e nas prisões.
Como têm sido as operações policiais?
Foram mais de 300 operações das forças de segurança desde fevereiro, com aumento de 60% dos disparos e tiroteios registrados pela plataforma colaborativa Fogo Cruzado.
“Nas favelas a política do ‘pé na porta’ continua, e a presença do Exército ainda empoderou os maus policiais. Ouvimos relatos de moradores o tempo todo sobre policiais dizendo ‘olha, agora a gente tem mais respaldo'”, afirma o defensor público Thales Arcoverde.
As operações policiais pós-intervenção federal na segurança do estado do Rio de Janeiro –
Há poucas trocas nos comandos dos batalhões mais violentos e um silêncio de porta-vozes sobre más condutas. Operações com suspeita de abuso policial, como no Salgueiro e no Alemão, seguem ainda sem explicações.
O que já foi feito para o reaparelhamento das polícias?
Entre as principais ações previstas:
- 400 PMs concursados em 2014 irão para as ruas a partir de 2019 (a meta eram mil)
- Duas UPPs foram extintas, com policiais incorporados aos batalhões da região (ainda existem 36; não há meta)
- 1.250 policiais saídos das UPPs foram treinados (a meta são 2.500 até dezembro; 44 mil é o efetivo total)
- A inspeção de psiquiatria na Polícia Militar para reavaliar agentes afastados começou na semana passada
- Foram doados ou emprestados itens como 160 fuzis, 6 blindados, 100 mil munições, R$ 2,4 milhões em equipamentos menos letais e R$ 1,1 milhão em materiais para a polícia técnica
O que já foi feito no sistema penitenciário?
A principal ação foi uma operação que transferiu 5.400 presos, seguindo um decreto do interventor que permite maior fluxo de detentos. As defensorias estadual e da União, porém, estudam se a medida é ilegal por misturar pessoas com e sem condenação.
A Secretaria de Administração Penitenciária também cita entre as ações mais importantes cursos de capacitação de inspetores e administradores, um grupo de gerenciamento de crises e o aumento do efetivo da Corregedoria.
Na prática, porém, a situação permanece crítica. “O sistema prisional é aquela parte da segurança pública que a gente só lembra quando tem rebelião, e isso continua acontecendo”, diz Pablo Nunes. Por Júlia Barbon e Lucas Vettorazzo. Folha SP.
ACRE
Rede de trabalho franco-brasileira atua em propriedades amazônicas — Universidade Federal do Acre
ACRE
Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre
A professora Renata Duarte de O. Freitas, do curso de Direito do campus Floresta da Ufac, lança o livro “Aldeia Isã Vakevu, do Povo Originário Nukini: Um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá” (Lumen Juris, 240 p.). O evento ocorre neste sábado, 7, às 19h, no teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. Resultado de investigação científica, a obra integra a cosmologia indígena aos marcos regulatórios da justiça ambiental.
A pesquisa é fundamentada na trajetória de resistência do povo Nukini. O livro presta homenagem à memória de Arlete Muniz (Ynesto Kumã), matriarca, parteira e liderança espiritual que preservou os conhecimentos milenares do Povo da Onça frente aos processos de aculturação e violência histórica.
O texto destaca a continuidade desse patrimônio imaterial, transmitido de geração para geração ao seu neto, o líder espiritual Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz). Atualmente, esse legado sustenta a governança espiritual no Kupixawa Huhu Inesto, onde a aplicação das medicinas da floresta e a proteção territorial dialogam com a escrita acadêmica para materializar a visão de mundo Nukini perante a sociedade global.
Renata Duarte de O. Freitas introduz no cenário jurídico eixos teóricos que propõem um novo paradigma para a conservação ambiental: sítios naturais sagrados, que são locais de identidade cultural e espiritual; direito achado na aldeia, cuja proposta é que o ordenamento jurídico reconheça que a lei também emana da sacralidade desses locais; e direitos bioculturais, que demonstram que a biodiversidade da Serra do Divisor é preservada porque está ligada ao respeito pelos sítios naturais sagrados.
Ao analisar a sobreposição de uma parte do território Nukini com o Parque Nacional da Serra do Divisor, a obra oferece uma solução científica: o reconhecimento de que áreas protegidas pelo Estado devem ser geridas em conjunto com os povos originários, respeitando seus territórios sagrados.
A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”
Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.
Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.
Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
ACRE3 dias agoProfessora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre
CONDENAÇÃO3 dias agoEmpresas terão de indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira
JUSTIÇA3 dias agoSexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição
JUSTIÇA3 dias agoPagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo
Você precisa fazer login para comentar.