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Com pior índice de criminalidade, RN e Acre não receberam intervenção federal; Intervenção no RJ faz 6 meses
Intervenção federal no RJ faz 6 meses; entenda o que aconteceu até agora.
Medida inédita não reduziu homicídios e ainda viu aumentar a letalidade policial.
A intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro completa seis meses nesta quinta-feira (16) sem conseguir reduzir os homicídios, com o maior índice de mortes por policiais desde 2008 e retirando menos armas das ruas.
Os representantes do governo Michel Temer também intensificaram as operações em favelas, sem comprar ainda os materiais prometidos às polícias com o R$ 1,2 bilhão liberado pelo Palácio do Planalto.
Por outro lado, conseguiram reduzir os roubos de carga e de rua, e doações emergenciais de equipamentos.
Entenda abaixo o que a intervenção tem feito e quais foram seus efeitos até agora.
Afinal, o que é a intervenção federal?
É uma medida constitucional que permite que a União interfira nos estados em alguns casos. No Rio, ela foi decretada por Temer (MDB) em 16 de fevereiro para “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” e só vale para a segurança pública.
Na prática, as polícias, os bombeiros e o sistema penitenciário estão sob o comando federal, que nomeou interventor o general Walter Souza Braga Netto, do Exército. A medida é inédita no país e vale até 31 de dezembro.
Ela ocorre paralelamente a uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) decretada por Temer em julho de 2017, que dá poder de polícia às Forças Armadas no estado também até o fim do ano.
A intervenção era necessária?
Há controvérsias. Outros estados têm índices de criminalidade piores que os do Rio (em 11º lugar na taxa de mortes violentas em 2017) e não receberam ajuda federal, como Rio Grande do Norte e Acre, por exemplo.
Para o Observatório da Intervenção, grupo de pesquisadores da Universidade Cândido Mendes, a decisão teve forte cunho político e permitiu que Temer abandonasse a reforma da Previdência, já que é proibido mudar a Constituição diante de intervenções.
A medida também foi decretada (às pressas e sem um plano pronto) logo depois do Carnaval, quando cenas de roubos em áreas nobres foram amplamente divulgadas pela imprensa e aumentaram a percepção de insegurança e vácuo no governo do estado.
A intervenção tem sido transparente, como prometeu?
O gabinete de intervenção tem divulgado informações sobre parte de suas ações e começou a fazer reuniões semanais com a imprensa para explicar aspectos técnicos. Operações policiais, porém, continuam sem justificativas e balanços satisfatórios, e pedidos de informação frequentemente não são respondidos.
O interventor Braga Netto e o general nomeado para a pasta da Segurança Pública, Richard Nunes, também evitam a imprensa. À frente da Polícia Civil, eles não comentam crimes como o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em março e até hoje não esclarecido.
O que a intervenção promete até dezembro?
Em seu Plano Estratégico, divulgado quatro meses após o início da medida, cita cinco objetivos:
- Diminuir os índices de criminalidade
- Recuperar a capacidade operativa das polícias
- Articular os diversos órgãos da segurança pública
- Fortalecer o caráter técnico, e não político, desses órgãos
- Melhorar a gestão do sistema prisional, com reestruturação
Para isso, elenca, em 80 páginas, 66 metas e 70 ações, mas elas já estão em revisão novamente, e uma nova versão do documento deve ser divulgada em setembro.
Quanto dinheiro tem para isso?
O orçamento repassado pelo governo federal é de R$ 1,2 bilhão para investimentos, como aquisição de novos equipamentos. Salários de policiais e gastos com gasolina para viaturas, por exemplo, continuam sob responsabilidade do estado do Rio. Esses recursos não estavam previstos na Lei Orçamentária de 2018, por isso foram registrados como “crédito extraordinário”.
No que esse dinheiro está sendo gasto?
Majoritariamente na compra de materiais, mas nenhum centavo chegou a batalhões e delegacias. Na lista estão munições (1,1 milhão), armas (11 mil) e veículos (1.350), além de equipamentos para a polícia técnica e manutenção de blindados.
Só 3% desse dinheiro foi empenhado até agora: para a aquisição das munições, de 200 espingardas e de 16 viaturas blindadas. O resto segue parado ou em fase interna de licitação. A previsão é que a maior parte só seja entregue no ano que vem.
Os interventores dizem que o Congresso demorou quase cinco meses para liberar os recursos e que o processo é demorado, por isso tenta fazer compras por dispensa de licitação. O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a prática, desde que a urgência seja justificada ao órgão.
A intervenção prioriza o que é mais importante?
Segundo pesquisadores, não. As medidas mais exaltadas pelo gabinete têm sido a compra de materiais e a redução de índices de roubos, na contramão de princípios como queda de homicídios e letalidade policial.
“É uma ideia de que segurança pública é dar armas, viaturas e coletes, como foi feito na Olimpíada, quando logo depois a violência aumentou. Estão dando um remédio que já foi testado e não deu certo”, diz Pablo Nunes, coordenador de pesquisa do Observatório da Intervenção.
“A questão maior é inteligência, combate a quadrilhas, fornecedores de armas e corrupção. O fato mais importante é o garoto estar com o fuzil, e não o garoto em si”, diz o defensor Thales Arcoverde, coordenador de grupo da Defensoria Pública da União que acompanha a intervenção.
A política de segurança, para eles, segue baseada no confronto e no combate às drogas.
O crime está migrando para outras áreas?
Dados estaduais compilados pelo Observatório da Intervenção de março a junho mostram, por exemplo, aumento de homicídios e roubos de carga em Niterói e na região dos Lagos (que inclui o município de Búzios), na contramão do resto do estado.
A Baixada Fluminense, apesar de ter tido redução nos homicídios, reverteu uma tendência histórica e registrou o maior patamar de mortos por policiais em serviço desde 2003.
“Essas dinâmicas têm mudado durante a intervenção, e eles não estão dando respostas a isso”, pontua o pesquisador Pablo Nunes.
A violência diminuiu desde que a intervenção começou?
Não. Apesar de quedas em crimes contra o patrimônio, como roubos de rua e de carga, os homicídios e mortes por policiais em serviço cresceram nos cinco meses completos de intervenção.
O gabinete justifica o aumento pelo maior número de operações policiais, o que é criticado por estudiosos da segurança. A produtividade policial também não é algo a ser comemorado: houve queda nas apreensões de armas pesadas e nas prisões.
Como têm sido as operações policiais?
Foram mais de 300 operações das forças de segurança desde fevereiro, com aumento de 60% dos disparos e tiroteios registrados pela plataforma colaborativa Fogo Cruzado.
“Nas favelas a política do ‘pé na porta’ continua, e a presença do Exército ainda empoderou os maus policiais. Ouvimos relatos de moradores o tempo todo sobre policiais dizendo ‘olha, agora a gente tem mais respaldo'”, afirma o defensor público Thales Arcoverde.
As operações policiais pós-intervenção federal na segurança do estado do Rio de Janeiro –
Há poucas trocas nos comandos dos batalhões mais violentos e um silêncio de porta-vozes sobre más condutas. Operações com suspeita de abuso policial, como no Salgueiro e no Alemão, seguem ainda sem explicações.
O que já foi feito para o reaparelhamento das polícias?
Entre as principais ações previstas:
- 400 PMs concursados em 2014 irão para as ruas a partir de 2019 (a meta eram mil)
- Duas UPPs foram extintas, com policiais incorporados aos batalhões da região (ainda existem 36; não há meta)
- 1.250 policiais saídos das UPPs foram treinados (a meta são 2.500 até dezembro; 44 mil é o efetivo total)
- A inspeção de psiquiatria na Polícia Militar para reavaliar agentes afastados começou na semana passada
- Foram doados ou emprestados itens como 160 fuzis, 6 blindados, 100 mil munições, R$ 2,4 milhões em equipamentos menos letais e R$ 1,1 milhão em materiais para a polícia técnica
O que já foi feito no sistema penitenciário?
A principal ação foi uma operação que transferiu 5.400 presos, seguindo um decreto do interventor que permite maior fluxo de detentos. As defensorias estadual e da União, porém, estudam se a medida é ilegal por misturar pessoas com e sem condenação.
A Secretaria de Administração Penitenciária também cita entre as ações mais importantes cursos de capacitação de inspetores e administradores, um grupo de gerenciamento de crises e o aumento do efetivo da Corregedoria.
Na prática, porém, a situação permanece crítica. “O sistema prisional é aquela parte da segurança pública que a gente só lembra quando tem rebelião, e isso continua acontecendo”, diz Pablo Nunes. Por Júlia Barbon e Lucas Vettorazzo. Folha SP.
ACRE
Ufac entrega equipamentos para fortalecer laboratórios de pesquisa — Universidade Federal do Acre
A reitora Guida Aquino participou da solenidade de entrega de equipamentos para laboratórios de pesquisa da Ufac. A cerimônia, realizada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, ocorreu nessa quarta-feira, 10, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação, campus-sede. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC), no valor de R$ 1,9 milhão.
Guida destacou a importância do apoio parlamentar para a ampliação da estrutura de pesquisa da universidade e que os equipamentos entregues devem retornar à sociedade por meio da produção científica desenvolvida na Ufac. “São vocês que vão trabalhar com esse material, são vocês que vão dar o retorno agora para a sociedade”, disse a reitora aos pesquisadores presentes.
Segundo a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho, a aquisição integra uma ação estratégica da universidade. “Nossas pesquisas, com certeza, serão mais qualificadas a partir da utilização desses equipamentos”, afirmou. Ela também ressaltou o trabalho realizado pelas equipes envolvidas no processo de aquisição e destacou que centros e programas de pós-graduação foram convidados a apresentar suas demandas.
Socorro Neri reafirmou seu compromisso com a Ufac e disse que a destinação de recursos para a universidade deve considerar ações relevantes do ponto de vista acadêmico e social. “Tudo o que eu puder fazer pela nossa instituição, para melhorar a educação pública do Acre, é pouco diante de tudo o que me foi dado.”
Além disso, a deputada informou que projetos de pesquisa, extensão e ações acadêmicas podem ser apresentados para análise de viabilidade de apoio por meio de emendas. Para ela, os recursos públicos devem ser aplicados em iniciativas que tenham impacto para a formação, para a ciência e para a sociedade.
Também participaram da solenidade a vice-reitora eleita para o quadriênio 2026-2030, Almecina Balbino; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Administração, Marcelo Ferreira; além de pesquisadores, servidores e representantes da comunidade acadêmica.
A Ufac realizou a entrega de novos equipamentos para o Laboratório de Sismologia da Estação de Geofísica Aplicada do Acre. Os dispositivos provêm de emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, alocada pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC), inseridos em um investimento global de R$ 900 mil destinados ao projeto de pesquisa da universidade. O evento ocorreu na sexta-feira, 29, no auditório do bloco do curso de Física.
O aporte viabilizou a aquisição de um sistema de videoconferência e monitoramento —composto por TVs, câmeras e nobreaks— além de workstations com GPU e servidores dedicados de alta performance para o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da universidade.
A estrutura física e computacional dará suporte a uma rede de seis estações sismográficas de banda larga com telemetria, que funcionarão de forma contínua (24 horas por dia, sete dias por semana) nos municípios de Rio Branco (campus-sede), Sena Madureira, Tarauacá, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.
Além de atuar no monitoramento da atividade tectônica regional para fins de proteção junto à Defesa Civil do Estado, o laboratório utilizará métodos de sísmica passiva para o mapeamento de falhas profundas com potencial de geração e migração de hidrogênio geológico.
“Este é o primeiro laboratório de sismologia da região Norte. Isso é muito importante porque nossa região sofre influência da atividade na borda de duas placas tectônicas”, explicou a reitora Guida Aquino.
Socorro Neri enfatizou o compromisso com o avanço científico regional, ressaltando que os novos dispositivos tecnológicos contribuirão diretamente para o monitoramento preciso e seguro de abalos na Amazônia.
O coordenador do projeto e da área de Física, professor Antonio Romero da Costa Pinheiro, destacou o caráter integrador do projeto. “Unimos a pesquisa de ponta à extensão universitária através da confecção de sismômetros didáticos de baixo custo com sensores Arduino para escolas públicas da rede estadual e municipal.”
Também compuseram o dispositivo de honra da solenidade a vice-reitora eleita, Almecina Balbino; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima; e o coordenador do curso de Física, Victor Ribeiro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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