POLÍTICA
Com apoio de Marcio Bittar, Simone Tebet pode ser a primeira mulher a presidir o Senado

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6 anos atrásem

Enquanto Marcio e Petecão estão em lados opostos na disputa pelo comando da Casa, Mailza Gomes se mantém em cima do muro
Campos contrários
A corrida pela presidência do Senado da República colocou em lados opostos Marcio Bittar, eleito pelo MDB, e Sérgio Petecão (PSD), reeleito para o cargo em outubro do ano passado. O primeiro, de acordo com informações passadas à coluna, tem apostado na senadora Simone Tebet (MDB-MS) para presidir a Casa, enquanto o segundo aderiu à candidatura de Davi Alcolumbre (DEM-AP) – depois de bravatear que ele próprio concorreria ao cargo pelo PSD.
Indefinição
Já a novata Mailza Gomes (Progressistas), que assumiu o mandato deixado por Gladson Cameli, se mantém em cima do muro – à espera talvez de uma indicação do tabuleiro político sobre quem, afinal, tem maior chance de dar um xeque-mate nos adversários.
Tradição
Bittar faz defesa acirrada de que o MDB tenha a prerrogativa de comandar a Câmara Alta por ter lá a maior bancada, conforme manda a tradição política brasileira.
Em harmonia, mas com independência
Empenhado que seu partido eleja o presidente da Mesa Diretora, Bittar considera que o escolhido esteja em consonância com a nova agenda política do Palácio do Planalto, sem que se torne, porém, um ‘preposto’ do presidente.
Preferência
Consultado pela coluna, Marcio admitiu sua preferência pela colega de bancada Simone Tebet, sem descartar, porém, a possibilidade de que o eleito venha a ser Renan Calheiros (MDB-AL) – que segundo o jornal O Globo acumula pelo menos 12 inquéritos, oito deles no âmbito da Operação Lava Jato.
Contra o voto secreto
Sobre a votação secreta, principal estratégia de Renan para vencer a disputa, o emedebista eleito pelo Acre se diz ‘absolutamente contra’. “Em 1995, quando exerci o mandato de deputado estadual na Aleac, apresentei projeto de lei que acabou com a votação secreta para a eleição da Mesa Diretora. Aqui não haveria de agir diferente”, assegurou.
Estatura moral
Sobre Simone Tebet, que oficializou sua candidatura à presidência do Senado nesta segunda-feira (21), Bittar diz ter estado com ela em seguida. A conversa entre eles girou sobre a necessidade de um representante da Casa que não obstrua as pautas do governo de Jair Bolsonaro (PSL), ao mesmo tempo que possua ‘estatura moral e grandeza política’ para não se tornar um mero representante do presidente no Congresso Nacional.
Nome capaz de agregar
“Simone Tebet tem todas os predicados para conduzir o Senado”, assegura Bittar. Ele cita como exemplo a declaração dada pelo Major Olímpio, senador mais votado do Brasil pelo PSL de São Paulo, à revista Época, segundo a qual ele retiraria sua candidatura para apoiar a colega do Mato Grosso do Sul, caso ela vença a disputa interna no MDB.
Raias miúdas
Na corrida pelo comando da Casa estão ainda Álvaro Dias (Podemos-PR), Esperidião Amin (PP-SC) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) – além dos já citados anteriormente pela coluna.
Musculatura
O anúncio feito à Época pelo Major Olímpio fez crescer dentro do próprio MDB a tendência de que seja ela – e não Calheiros – a representante do partido na eleição da semana que vem. A possibilidade de que pela primeira na história uma mulher seja alçada à presidência do Senado fica a cada dia maior.
Confirmação do TRE
Em reposta a uma requisição da presidência da Câmara de Vereadores de Rio Branco, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Regina Ferrari, confirmou nesta segunda-feira (21), quais os nomes que vão assumir os mandatos do emedebista Roberto Duarte Júnior – eleito deputado estadual –, e do pastor Manoel Marcus, que assumirá, no dia 1º de fevereiro, mandato na Câmara Federal.
Novos vereadores da Capital
No lugar de Duarte Júnior assumirá João Marcos Luz (MDB), e Manoel Marcos será substituído no parlamento municipal pela pastora Sandra Asfury (PSC).
Telefonema
Após a publicação da última coluna, a ex-deputada estadual Eliane Sinhasique, do MDB, que atualmente exerce o cargo de secretária de estado de Empreendedorismo e Turismo (Seet), me ligou para falar sobre as futuras nomeações que vêm causando revolta entre alguns correligionários.
Ninguém do PT
Segundo ela, um dos empresários que haverá de compor o seu quadro de assessores na Seet é filiado ao MDB há mais de cinco anos e trabalha com ela há pelo menos seis. O outro, Fred Lima, socio-proprietário da Thenny Vídeo Locadora, “nunca manteve qualquer vínculo com o PT”.
Finanças no buraco
Eliane disse compreender a insatisfação do grupo composto por seus ex-assessores na Assembleia Legislativa, que contavam com espaço na Seet, bem como de muitos outros que aguardam ansiosos por uma nomeação no novo governo. Mas conforme explicou, a saúde financeira do estado foi muito debilitada pela gestão anterior, o que tem obrigado Gladson Cameli e sua equipe a fazerem ajustes antes de pensar em aumentar as despesas com pessoal.
Pouco pirão
Sinhasique foi taxativa sobre a dimensão do estado: “Não tem como caber todo mundo. O tamanho da máquina pública diminuiu e a ordem do governador é evitar desperdícios e o inchaço da folha [de pagamento]”, disse. A nova secretária também descartou se deixar dobrar por ameaças ou provocações.
Ressalva
A propósito desse assunto, faço uma ressalva sobre nota da coluna passada, que acabou por dar margem à interpretação diversa do que tentei expressar. Quando me referi à falência da Thenny Vídeo, fiz referência ao comércio de DVDs piratas – não como prática da empresa, mas como negócio à margem da lei, que a Thenny Vídeo sempre respeitou. Na verdade, a pirataria (e a oferta de serviços de streaming, a exemplo da Netflix) foram as causas do fechamento da empresa administrada por Fred Lima – que por sinal é um ótimo sujeito.
Especialista em ‘barrigadas’
O site Juruá em Tempo – que em nota enviada ao ContilNet me ameaça com uma ação judicial, além de tentar me depreciar como profissional de imprensa – voltou a cometer outra ‘barrigada’ (gíria que no nosso ofício define um erro grosseiro de informação). E também incorreu em mais uma omissão, a comprovar, em ambos os casos, o nível do produto final que oferece aos seus poucos leitores.
Jornalismo meia-boca
Em matéria sobre a condenação do ex-prefeito de Cruzeiro do Sul Vagner Sales (MDB), publicada na semana passada, o site juruaense revela outras de suas muitas imprecisões. Sob o altissonante título “Urgente: Mesmo condenado pela justiça e proibido de ter ligação com o poder público, Vagner poderá ser Secretário de Gladson”, o texto (que não é assinado, como de praxe por lá), comete pelo menos duas graves incorreções.
Parênteses necessários
Antes, porém, é preciso ressaltar o ineditismo que reside no fato de um jornal se submeter à humilhação de solicitar a outro a publicação de ‘direito de resposta’, como se não houvesse, no primeiro, espaço suficiente à veiculação dos faniquitos do dono.
Eis o porquê!
Apenas os malandros e os mais sagazes compreenderam a razão do despropósito: é que enquanto o Juruá em Tempo não consegue se destacar nem mesmo no município em que está sediado, este portal – graças a Deus e ao esforço e competência dos que aqui trabalham – chegou, no mês de dezembro de 2018, ao topo do ranking dos veículos mais acessados do Acre. Sim, o portal ContilNet superou, em número de acessos, todos os seus concorrentes.
Sabem de nada, inocentes!
De volta à mencionada reportagem sobre a condenação de Vagner Sales por improbidade administrativa, o Juruá em Tempo sustentou que ele estaria inabilitado para assumir cargo de livre nomeação no governo estadual. Confira o texto aqui.
Preguiça mental
Ocorre, porém, o seguinte: o ‘repórter’, a ignorar – como eu – a legislação, não se deu ao trabalho, como fiz, de consultar um advogado (isso depois de me dedicar a pesquisar o assunto na internet por conta própria).
Quem não sabe pergunta a quem conhece
Recorri aos conhecimentos do Dr. Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, de reconhecida competência profissional. O ex-presidente da OAB-AC me afiançou que as penas impostas, no presente caso, só têm efeito após o trânsito em julgado do processo, o que deverá ocorrer apenas depois da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao qual os advogados de Sales certamente haverão de apelar.
Filigranas
Acresço ainda, com base no que me disse o Sr. Marcos Vinicius, que a tese segundo a qual o impedimento de se ‘contratar com o Poder Público’, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa, é bastante controversa, não havendo, portanto, consenso sobre a proibição de uma eventual nomeação de Sales para o governo de Gladson Cameli – o que difere do que fora afirmado na citada matéria do site cruzeirense.
Questão de princípios
Com isso não estou a defender a participação do ex-prefeito do MDB na gestão do progressista. Ao contrário, tendo como base o discurso de Cameli contra a corrupção, sou o primeiro a repudiar uma eventual nomeação, para o staff oficial, de um condenado por improbidade.
Papel do STJ
Cabe acrescentar ainda que na hipótese de uma apelação ao STJ, não haveria qualquer possibilidade de reversão da condenação exarada pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível contra o Sr. Vagner, conforme me assegurou Marcos Vinicius. No STJ, os ministros haveriam tão-somente de avaliar se a condenação imposta ao réu está em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa.
Como é que é?
A segunda barrigada do Juruá em Tempo é ainda pior que a primeira. O erro consiste na afirmação de que Gladson nomearia Vagner para a Secretaria Extraordinária de Articulação Política – órgão que nem sequer existe na atual estrutura administrativa do estado. E depois eu é que não passo de um pseudojornalista, ‘pedante e de estilo rebuscado’, conforme a nota assinada pelo dono do jornal de Cruzeiro do Sul.
Ataques e omissões
Vou além. O Juruá em Tempo reproduziu matéria com a informação de que “Bolsonaro e outros 141 ex-deputados já podem se aposentar com até R$ 33,7 mil”. Sim, é verdade. Bem como o é a notícia de que 26 senadores também podem solicitar o benefício. Mas isso o site não divulgou. E pelo simples fato de que um dos senadores vem a ser o Sr. Jorge Viana, do PT. Acho que o melhor a fazer, depois dessas, é perder meu tempo lendo o Brasil247 ou a Carta Capital…
Fonte: ARCHIBALDO ANTUNES, DO CONTILNET
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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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2 meses atrásem
5 de maio de 2025
Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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