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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

CNMP reconhece boas práticas de gestão do MP acreano

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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As boas práticas de gestão e governança do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) receberam reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O enaltecimento se deu na primeira sessão do colegiado em 2020, ocorrida na última terça-feira, 12, presidida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Durante sua fala, o conselheiro Silvio Amorim destacou a visita que fez ao MPAC em dezembro de 2019, acompanhado do ouvidor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e elogiou a condução administrativa praticada pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

Na visita ao estado, os membros do CNMP conheceram projetos inovadores desenvolvidos na área administrativa relacionados à tecnologia, finanças e política de atendimento ao público, bem como nos órgãos de execução, com destaque para o trabalho de enfretamento ao crime organizado e combate à corrupção.

Silvio Amorim, que preside a Comissão de Enfrentamento à Corrupção (CEC) e Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), relatou sua estada no MP acreano e expôs diante de seus pares que a visita foi uma oportunidade para constatar “ações inovadoras” e “boas práticas” que precisam ser reproduzidas em outros locais.

“A qualidade dos projetos desenvolvidos no Ministério Público do Acre deve ser replicada em outras unidades ministeriais. Tivemos a satisfação de conhecer ações inovadoras e boas práticas que temos a intenção de levar para todo o Brasil. Só temos a agradecer a acolhida que tivemos e a disponibilidade de toda a equipe, e também enaltecer o trabalho que vem sendo tão bem conduzido pela procuradora-geral, Kátia Rejane, com resultados extraordinários apresentados à população do Acre e que servem de exemplo para outros Ministérios Públicos do nosso País”, disse Silvio Amorim.

Resultados

Reempossada recentemente no cargo, a procuradora-geral disse que, além do foco em ações extrajudiciais, não mediu esforços para dar respostas à população contra o crime organizado e contra práticas de corrupção na administração pública. Ela diz que recebe com alegria a citação do CNMP, compartilha o reconhecimento com membros e servidores e que se sente incentivada para a gestão que se inicia.

“Mesmo com todas as dificuldades, fizemos uma gestão que tinha a preocupação em entregar resultados à população, prezando pela economia, eficiência e eficácia, e dando resolutividade às demandas que chegavam até nós. E agora estamos percebendo que foi uma decisão acertada, o que nos motiva para avançarmos em outros aspectos e darmos continuidade às boas práticas que já estávamos executando”, afirmou.

Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC

Com informações do CNMP – Agência de Notícias do MPAC

Fotos – Dircom/Assessoria/CNMP

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

MP abre investigação para apurar denúncia de que família indígena vive em lixão no AC: ‘violação de direitos’

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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MP-AC recebeu uma denúncia e acionou a Assistência Social e a Funai, em Sena Madureira.

capa: Família de indígenas foi flagrada em meio ao lixo em Sena Madureira — Foto: Aline Nascimento/G1.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de que uma família indígena foi encontrada vivendo em meio a um lixão em Sena Madureira, interior do Acre.

Ainda segundo a denúncia, os indígenas estariam em busca de comida e recicláveis no lixão da cidade. Diante dos fatos, o MP-AC solicitou providências, no prazo de 15 dias, da Secretaria de Assistência Social e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) da cidade.

“Relato acerca de uma família de índios alojada das terras do lixão, em meio a lixo, ossadas de animais e quantidade expressiva de lixo orgânico, o que caracteriza grave violação aos direitos humanos”, destaca no processo.

A Funai informou que a coordenação regional ainda não recebeu nada sobre o caso.

Providências

A secretária de Cidadania e Assistência Social de Sena Madureira, Maria Lourdes Gregório, informou que conversou com o promotor responsável pelo caso por telefone e, na quinta-feira (3), uma equipe foi no lixão verificar a denúncia.

“Imediatamente acionei minha equipe técnica e fui no lixão com o coordenador da Funai. As indígenas têm o costume de sair pela cidade revirando caixa de lixo. É assim há muitos anos, moram nas aldeias, mas vem para cidade e reviram o lixo. Agora, vão para o lixão procurar materiais e outras coisas”, falou.

A secretária disse que também recebeu informações de que havia famílias indígenas, inclusive crianças, morando no local. Porém, ela garantiu que não há famílias morando no lixão.

“Não tem família morando lá. Estão vindo, reviram o lixo e voltam. Já tomamos a providência, sentei com o responsável pelo meio ambiente para resolver essa questão”, confirmou.

Segundo a gestora, ficou acertado com os órgãos a construção de uma cerca com um portão ao redor do lixão para impedir a entrada dos indígenas.

“Quando o caminhão passar, tranca e tem um vigia também. Isso não é constante, é só quando conseguem entrar e reviram o lixo. Tem que vigiar para não deixar elas entrarem com crianças no local”, explicou. G1Ac. 

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Cruzeiro do Sul

Após protestos de motoristas, Procon-AC notifica 20 postos de combustível de Cruzeiro do Sul

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Procon-AC notificou 20 postos de combustível após gasolina chegar a R$ 5,70 no município.

CAPA: Litro da gasolina, em Cruzeiro do Sul, chegou a R$ 5,70 — Foto: Gledson Albano/Rede Amazônica Acre. 

Vinte postos de combustível do município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, foram notificados pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) após protestos contra o aumento no preço da gasolina.

Uma onda de protestos tomou a cidade acreana na última semana após o litro da gasolina subir para R$ 5,70. Um grupo de mototaxistas e motoristas de aplicativos se reuniu em frente ao Ministério Público Estadual (MP-AC), na segunda (24), e depois os participantes saíram em carreata e fizeram um buzinaço.

Os manifestantes também foram até alguns postos e abasteceram com R$ 2 como forma de protesto.

Três dias depois, os manifestantes fecharam a ponte que fica sobre o Rio Juruá. O protesto foi pacífico, mas a Polícia Militar acompanhou a manifestação.

Após as manifestações, equipes do Procon foram até os postos de combustível verificar a situação. Ao G1, o diretor-presidente do Procon-AC, Diego Rodrigues, explicou que todos os proprietários de postos que existem na cidade foram notificados.

“Foram notificados para comprovar o preço praticado. Precisam apresentar a nota fiscal de compra e venda do combustível dos últimos três meses e queremos saber se o aumento dado é somente repassado pela Petrobras ou está havendo excesso na margem de lucro desse postos de combustível”, destacou.

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