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Câmara aprova texto-base de projeto sobre venda de distribuidoras da Eletrobras

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ao equacionar pendências e dívidas das empresas, proposta abre caminho para privatização.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base do projeto de lei que destrava a venda de seis distribuidoras da Eletrobras. Os deputados vão votar, na próxima semana, destaques que podem alterar o teor da proposta. Depois, o texto seguirá para o Senado.

O objetivo do governo é privatizar as distribuidoras controladas pela estatal no Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima. A operação abre caminho para futura venda da Eletrobras ao setor privado.

O projeto equaciona pendências judiciais e débitos das distribuidoras. Na prática, o texto transfere dívidas bilionárias à conta de luz do consumidor. A medida é considerada essencial para atrair investidores para a compra dessas empresas. Sem a privatização, o governo afirma que elas podem ser liquidadas.

A liquidação é considerada uma medida extrema, porque geraria dúvidas sobre a continuidade da prestação do serviço e traria a possibilidade de uma demissão em massa de funcionários e uma grande transferência de passivos à Eletrobras.

Após uma manobra do governo na terça-feira (3), a Câmara aprovou pedido de urgência para o projeto. Nesta quarta, o texto foi aprovado por 203 votos a 123.

Como o Congresso entra em recesso parlamentar no dia 18 de julho, restam menos de duas semanas para que o projeto tenha a aprovação concluída na Câmara e seja analisado pelo Senado antes da data marcada para o leilão das distribuidoras.

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O certame está agendado para 26 de julho. Porém, diante de entraves como a dificuldade de tramitação do projeto no Congresso, a Eletrobras já admite um adiamento. Outra prorrogação de prazo já foi feita antes.

A recente decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski que barrou a venda de controle acionário de empresas estatais e subsidiárias sem autorização prévia no Congresso é mais um fator de indefinição para esse processo, gerando insegurança jurídica.

Em outra ação, Lewandowski concedeu liminar suspendendo a venda da Companhia Energética de Alagoas (CEAL), uma das seis distribuidoras previstas no plano de privatização.

Risco não hidrológico

Com o objetivo de resolver uma disputa bilionária que envolve empresas do setor, foi incluída no texto uma emenda que amplia prazos de concessão de geradoras de energia elétrica.

Companhias que operam hidrelétricas têm ações na Justiça para evitar custos com o risco hídrico, quando precisam comprar energia no mercado para cumprir seus contratos devido à menor produção das usinas por questões como o baixo nível dos reservatórios.

A disputa gerou uma série de liminares que permitem que essas empresas não paguem débitos que somam cerca de R$ 6 bilhões.

Para resolver essa pendência, a emenda colocada no projeto reconhece perdas que as hidrelétricas tiveram e que não estão relacionadas ao risco hidrológico, como nos casos de atrasos em obras que impedem a transmissão de energia.

Como solução, em vez de devolver os valores, o governo vai prorrogar as concessões dessas empresas. Para isso, elas terão que desistir das ações judiciais. Em média, os contratos serão estendidos em dois anos.

Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi pressionado a se posicionar sobre outro projeto de lei, sobre a privatização da própria Eletrobras.

“Eu já anunciei que essa é uma pauta que não será encaminhada até a eleição”, respondeu. Por Bernardo Caram.

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ACRE

Agências promovem curso sobre eleições na pandemia e doam recursos para entidades filantrópicas

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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As agências Arawá e Comuni+Ação promovem nos dias 12, 13 e 14 de agosto o curso “Comunicação para a Eleição 2020”. Voltada para auxiliar os pré-candidatos a elaborar estratégias de vários aspectos da área com foco no processo eleitoral durante a pandemia do novo coronavírus, a atividade será realizada de forma virtual pela plataforma Zoom das 19h às 21h e destinará 30% do valor total arrecadado para uma entidade filantrópica com atuação em Rio Branco.

As inscrições devem ser feitas por meio do endereço eletrônico https://www.eleicao20.com/ e custam R$ 100. O pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou débito e transferência, os dados bancários para a última opção estão disponíveis no site do evento. Os interessados também podem entrar em contato pelo número 68 99913-6763. Temas como dinâmica da mídia, cuidado com a imagem do candidato, gestão de crise de imagem, administração das redes sociais, forma correta de produção de vídeos e artes serão discutidos.

De acordo com Paulo Santiago, jornalista das duas empresas, o conteúdo elaborado foi pensado a partir das limitações que a campanha eleitoral terá de forma presencial devido às medidas de distanciamento social. Ele afirma que as redes sociais terão um papel ainda maior no pleito deste ano, superando o pleito eleitoral de 2018, e que serão um dos principais meios de contato direto com as pessoas. Aspectos técnicos como Calendário Eleitoral também serão tratados.

“Temos uma inesperada pandemia que impôs uma realidade jamais pensada por qualquer pessoa. Com a mudança de data da pré-campanha, campanha e o dia de votação os pré-candidatos precisam se reorganizar, e muitos ainda não trabalham a comunicação com o público-alvo. Durante três dias vamos ensinar os participantes a atuar com as ferramentas disponíveis e fazer uma boa relação com as pessoas que eles pretendem alcançar neste período”, explica o jornalista.

Com mais de 20 anos de atuação no mercado, o também jornalista Freud Antunes, sócio da Comunic+Ação, destaca que uma comunicação eficiente é essencial para que os pretensos candidatos alcancem sucesso. “Comunicar da forma correta é imprescindível para que as ideias que você tem sejam incorporadas por outras pessoas. Nossa proposta é dar o caminho para que as pessoas sejam entendidas de forma clara e objetiva nos grupos que pretendem chegar”.

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ACRE

Acre teve 55 mil pessoas afastadas do trabalho por causa da pandemia no mês de junho, diz IBGE

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Estudo aponta que esse número corresponde a 21% da população ocupada no estado.

capa: Acre teve 55 mil pessoas afastadas do trabalho por causa da pandemia no mês de junho, diz IBGE — Foto: Reprodução/TV Globo.

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o número de pessoas afastadas do trabalho por causa da pandemia do novo coronavírus diminuiu em 21% no mês de junho no Acre, comparando com o mês de maio.

Os dados foram divulgados na última sexta-feira (24) e mostram que o estado teve pelo menos 55 mil pessoas afastadas no mês de junho por causa do isolamento social. O número caiu em comparação com o mês de maio, quando foram afastadas 61 mil pessoas, de acordo com o estudo.

Além disso, o levantamento aponta que a população ocupada do estado é de 257 mil pessoas.

O número de pessoas trabalhando de forma remota também caiu comparando entre um mês e outro. Em maio, 17 mil pessoas estavam em home office. Já em junho, o número reduziu para 15 mil.

O levantamento é uma versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), feito em parceria com o Ministério da Saúde desde o início de maio para identificar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e para quantificar as pessoas com sintomas associados à síndrome gripal.

No boletim divulgado nesse domingo (26) pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), o de casos mortes por Covid-19 saiu de 483 para 486. A Saúde também confirmou mais 88 casos de contaminação da doença, subindo de 18.657 para 18.745.

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