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Brecha na Lei e influência de Conselheiro do TCE mantém Alércio Dias no Comando do Acreprevidência apesar de MP discordar

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Dias após o governador Gladson Cameli (Progressistas) encaminhar mensagem governamental a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa retirando da pauta de votações a indicação do pecuarista Alércio Dias, para homologação de seu nome para o Instituto Acreprevidência, nada parece ter mudado na rotina do órgão que apresenta déficit mensal de R$ 50 milhões aos cofres do Estado.

Mesmo que nomeado interinamente, Alércio continua despachando em seu gabinete no 2º andar da Sede do Acreprevidência com duas garantias: a brecha na Lei e a influência do Conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Malheiro, que para muitos nos bastidores da Casa Azulada, exerce até mais poder que o próprio governador Gladson Cameli.

ac24horas consultou secretários e pessoas próximas do atual governo que afirmam unanimamente que se for da vontade Gladson, Alércio poderá ficar os próximos 4 anos no comando do Acreprevidência, já que a lei 1.688 de 5 dezembro de 2005, que cria o Acreprevidência, não prevê prazo ou penalidade para que que o indicado do governador ao Instituto seja afastado do cargo por seu nome não ter sido referendado pela Aleac.

Legalmente, somente a exoneração expressa colocaria um fim nesse imbróglio que vem desgastando o governo perante a opinião pública, já que o Ministério Público, por meio da uma recomendação do 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público endereçada a Assembleia Legislativa, confirmou que o Dias é condenado por improbidade administrativa e não reúne as condições exigidas pela lei para ocupar o cargo, por ausência de reputação ilibada.

A manobra para retirada do nome de Alércio da pauta da Aleac teria sido pensada no Tribunal de Contas. O conselheiro Antônio Malheiro, amigo pessoal de Alércio, influenciado também pelo grupo dos “cabeças brancas”, teria definido a estratégia para que seu “ungido” ganhasse mais tempo no cargo e até mesmo para quem sabe o nome fosse reapresentado em outras circunstâncias mais na frente ao Poder Legislativo. Segundo apurou ac24horas, Malheiro é grato a Alércio Dias por este ter sido responsável por ter lhe dado chance no mercado de trabalho quando chegou ao Acre na década de 80. Naquele período, Dias era o todo poderoso da Eletroacre no Estado e abriu as portas para o homem que atualmente detêm maior poder de influência no governo de Gladson Cameli.

Apesar das influências políticas, o ac24horas foi informado que nos próximos dias o Ministério Público deve fazer nova recomendação, agora ao governador, pedindo que Alércio seja exonerado. Caso isso não ocorra, uma Ação Civil Pública deverá ser protocolada e um novo processo de desgaste deverá ser iniciado.

Independente da decisão de Gladson exonerar ou não Alércio Dias, nos bastidores, aliados do governador começam a sugerir nomes para substituir o diretor-presidente interino. O MDB já começa a hipotecar apoio ao ex-deputado federal João Correia. Já outro grupo, ligado aos liberais cogitam o nome do empresário Fernando Lage. Outros encontram solução dentro do próprio governo ao indicar Livio Veras. Os mais pragmáticos acham que solução esteja no lado do PT, e sugerem o nome de José de Anchieta, diretor-presidente do Instituto nos governos da Frente Popular.

Desde a semana passada, ac24horas vem consultando a Assessoria do governador Gladson Cameli, em relação a situação de Alércio Dias. No dia em que o governo retirou a análise do nome do pecuarista da pauta da Alec, o Estado informou que a Casa Civil estava buscando um entendimento com o próprio Alércio Dias “para resolver essa questão evitando exposição desnecessária dele e do próprio governo”. O governo havia enfatizado que qualquer decisão definitiva será com base no diálogo, ”afinal se trata de um aliado nosso”, especificou.

Já nesta segunda-feira, 19, consultado novamente, a assessoria disse que não teria novidades sobre o assunto e revelou que caberá ao governador decidir sobre a situação. “Ele ainda não tratou do assunto”.

Nos bastidores, comenta-se que Gladson espera ansiosamente pela recomendação do MP para ter a desculpa para abrir mão de Alércio e evitar qualquer tipo de indisposição com o principal influenciador de seu governo, o Conselheiro Antônio Malheiro.

Em nota de esclarecimento encaminhada recentemente a imprensa, Alércio Dias disse, sem nomear quem, que tentam “a qualquer custo e de forma incessante atingir a minha honra e macular a minha dignidade, usando os artifícios da mentira e da difamação. Não conseguirão! Sou um homem de vida limpa, orgulhoso do meu caráter e do meu passado. Por isso recebo tantas manifestações de solidariedade”. O pecuarista reforça, apesar do MP confirmar, que jamais foi condenado por improbidade administrativa ou teve seus direitos políticos cassados.

Ainda em seu comunicado, Dias enfatizou: “Soa estranho, portanto, que a Promotoria de Fiscalização do Patrimônio do Ministério Público espessa manifestação recomendando à ALEAC que meu nome seja vetado para nomeação do cargo de Presidente do Acreprevidência”

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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