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GOVERNO BOLSONARO

Bolsonaro testa para Coronavírus e usa nome falso em exames laboratoriais; veja os exames

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Jair Bolsonaro Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

STF divulgou exames do presidente, feitos com os pseudônimos de Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz e o codinome ‘Paciente 05’.

Capa: Jair Bolsonaro Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na tarde desta quarta-feira, 13, três exames de Covid-19 do presidente Jair Bolsonaro. Dois dos exames foram feitos em um laboratório do Hospital das Forças Armadas (HFA), com os pseudônimos de Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz, e um na Fundação Oswaldo Cruz, com o codinome “Paciente 05”, todos apontando que o presidente não contraiu o novo coronavírus. Os documentos referentes ao paciente, como RG e CPF, e a data de nascimento, no entanto, são mesmo de Jair Bolsonaro.

Clique aqui, e veja os exames de Bolsonaro.

“Para a realização dos exames foram utilizados no cadastro junto ao laboratório conveniado Sabin os nomes fictícios Airton Guedes e Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz, sendo preservados todos dados pessoais de registro civil junto aos órgãos oficiais, (Identidade; CPF, material coletado para exame por equipe de saúde do Hospital das Forças Armadas), para fins de comprovação da sua veracidade”, anotou o general de divisão Rui Yutaka Matsuda, comandante logístico do HFA.

O primeiro exame feito por Bolsonaro, do tipo PT-PCR, sob o pseudônimo Airton Guedes, foi coletado no laboratório Sabin do Hospital das Forças Armadas, em 12 de março, um dia depois de o presidente ter voltado de viagem aos Estados Unidos, onde ao menos 24 pessoas de sua comitiva foram infectadas pelo vírus.

Estão entre elas os ministros Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, o chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, a tesoureira da Aliança pelo Brasil, Karina Kufa, e o marqueteiro do partido, Sérgio Lima, e o assessor especial da Presidência Filipe Martins. O resultado de “não detectado” do presidente saiu no dia 13 de março.

 //Divulgação

O segundo exame, do mesmo tipo, no mesmo laboratório, com o nome de Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz, foi coletado no início da tarde de 17 de março e teve a conclusão no mesmo dia, também negativa para Covid-19.

 //Divulgação

Ainda foi feito um terceiro, no Laboratório de Vírus Respiratórios e Sarampo da FioCruz, no Rio de Janeiro, em 18 de março, cujo resultado negativo saiu no dia seguinte.

 Advocacia-Geral da União (AGU)/Reprodução

A decisão de dar publicidade aos exames do presidente foi determinada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator de uma reclamação ao Supremo feita pelo jornal O Estado de S. Paulo, que pedia acesso aos documentos, entregues pela AGU ao tribunal nesta terça-feira. “Determino a juntada aos autos eletrônicos de todos os laudos e documentos entregues pela União em meu Gabinete, aos quais se dará ampla publicidade. Intime-se a reclamante para que tome conhecimento do teor desta decisão e de todos os seus anexos”, decidiu Lewandowski.

O entendimento do ministro do STF veio depois de o jornal ter obtido o direito de ter acesso aos exames em decisões de primeira e segunda instâncias, derrubadas por uma decisão do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao contrário de outras autoridades mundiais, como o presidente americano, Donald Trump, e governadores brasileiros, Bolsonaro vinha se negando a divulgar os exames sob a alegação de que seriam sigilosos. Por Veja.

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BRASIL

Governo divulga calendário do auxílio emergencial a quem teve 1º pedido negado

Contilnet, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Cronograma serve também para quem teve benefício reavaliado em julho

O Governo Federal publicou, nesta segunda-feira (03), um novo calendário de pagamentos do auxílio emergencial para os trabalhadores que tiveram o primeiro pedido negado e que tiveram recurso liberado após apresentaram contestação entre os dias 24 de abril e 19 de julho. Essas pessoas receberão o crédito da primeira parcela.

Ainda, o cronograma abrange os beneficiários que receberam a primeira parcela em abril, mas tiveram o pagamento reavaliado em julho, por conta da atualizações de dados governamentais. Este grupo receberá a terceira e a quarta parcelas.

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O novo calendário foi publicado no Diário Oficial da União, por meio da Portaria 453, assinada pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Veja as datas abaixo.

Esse lote de novos pagamentos vai beneficiar 1,151 milhão de pessoas. Esses cidadãos se inscreveram pelo aplicativo Caixa / Auxílio Emergencial ou pelo site caixa.gov.br. O dinheiro será depositado em contas poupanças sociais digitais abertas pela Caixa Econômica Federal.

Num primeiro momento, o dinheiro pode ser movimentado somente pelo aplicativo ‘Caixa Tem’ e pode ser usado no pagamento de contas, boletos ou compras no comércio, via QR Code ou cartão de débito virtual. Somente depois é que serão liberados saques e transferências.

Vale destacar que, nas datas indicadas no calendário de saque em dinheiro, o eventual saldo existente na poupança social digital será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário tiver indicado por meio da plataforma digital.

CONFIRA O CALENDÁRIO

Datas de depósito em conta

5 de agosto – nascidos de janeiro a maio
7 de agosto – nascidos em junho
12 de agosto – nascidos em julho
14 de agosto – nascidos em agosto
17 de agosto – nascidos em setembro
19 de agosto – nascidos em outubro
21 de agosto – nascidos em novembro
26 de agosto – nascidos em dezembro

Datas de saque e transferência bancária

8 de agosto – nascidos de janeiro a abril –
13 de agosto – nascidos em maio
22 de agosto – nascidos em junho
27 de agosto – nascidos em julho
1º de setembro – nascidos em agosto
5 de setembro – nascidos em setembro
12 de setembro – nascidos em outubro e novembro
17 de setembro – nascidos em dezembro

As próximas parcelas serão pagas de acordo com a Portaria 442, de 16 de julho de 2020.

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Brasília

TCU proíbe governo Bolsonaro de anunciar em sites que promovem atividade ilegal

Folha de São Paulo, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Determinação de ministro do tribunal também veda publicidade em páginas sem relação com campanhas; verba irrigou canais infantis e com jogo do bicho.

Capa: O presidente Jair Bolsonaro durante anúncio da prorrogação do programa de auxílio emergencial, no Palácio do Planalto – Pedro Ladeira – 30.jun.2020/Folhapress.

O ministro Vital do Rêgo, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou nesta sexta-feira (10) que o governo Jair Bolsonaro cesse imediatamente a destinação de recursos de publicidade para sites e canais que promovem atividades ilegais ou cujo conteúdo não tenha relação com o público-alvo de suas campanhas.

A decisão, de caráter cautelar (preventivo), foi tomada após a Folha revelar em maio que a verba oficial da propaganda da reforma da Previdência irrigou sites e canais na internet de jogo do bicho, em russo e infantis.

As informações constam de planilhas da antiga Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), agora abrigada no recriado Ministério das Comunicações.

O órgão, então comandado pelo secretário Fabio Wajngarten, contratou agências de publicidade que compram espaços por meio do GoogleAdsense para veicular anúncios em páginas de internet, canais do YouTube e aplicativos para celular.

Por esse sistema, o anunciante escolhe que público quer atingir, em que tipos veículos não quer que sua campanha apareça e quais palavras-chave devem ser vetadas.

Então, o Google distribui a propaganda para quem cumpre os critérios estabelecidos pelo cliente.

O montante pago pelo governo é dividido entre o Google e o site ou canal que recebeu a propaganda.

Segundo as planilhas da Secom, dos 20 canais de YouTube que mais veicularam impressões (anúncios) da campanha da Nova Previdência no período reportado (6 de junho a 13 de julho de 2019 e 11 a 21 de agosto de 2019), 14 são primordialmente destinados ao público infantojuvenil, como o Turma da Mônica e o Planeta Gêmeas.

Um dos mais contemplados com publicidade foi o Get Movies, voltado para crianças e 100% em russo — ao todo, foram 101.532 anúncios.

Outra publicação que recebeu volume considerável de propaganda (319.082 inserções) foi o resultadosdobichotemporeal.com.br. O jogo é ilegal no Brasil.

Após a revelação da Folha, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que atua perante o TCU, apresentou uma representação cobrando providências na corte, entre elas a apuração de possíveis prejuízos ao erário.

Além de proibir novos gastos, Vital determinou que a pasta se explique em 15 dias sobre as despesas.

Também ordenou que a pasta —sob o comando do deputado Fábio Faria (PSD-RN) desde sua recriação, no mês passado— investigue os fatos e, no mesmo prazo, apresente ao tribunal “evidências robustas que afastem a ocorrência dos indícios de irregularidade”.

Na hipótese contrária, terá de instaurar uma tomada de contas especial, tipo de processo que busca quantificar danos ao erário e identificar seus responsáveis.

O TCU diz que a apuração do ministério não poderá se ater à campanha da Previdência, mas contemplar as demais lançadas pela Secom.

O tribunal requereu todas as planilhas de compra de espaços publicitários no GoogleAdsense ou qualquer outro sistema similar e também vai analisar os dados.

Vital do Rego argumentou que caracteriza “flagrante desperdício de recursos públicos” a veiculação de propaganda em canais “de público-alvo completamente alheio ao que se pretende comunicar”.

“O caso em relevo —divulgar matérias afetas a regime jurídico-administrativo a crianças, sejam elas brasileiras ou de qualquer outra nacionalidade— equivale a vender areia no deserto, gelo nos polos ou água nos oceanos”, comparou Vital.

“No mesmo sentido, é inconcebível que, em um país carente como o Brasil, os escassos recursos públicos, parte dos quais destinados a campanhas informativas do governo federal, estejam a irrigar mídias que patrocinam atividades ilegais –ou delas se aproveitam–, como é o caso do site que divulga resultados do chamado jogo do bicho”, acrescentou.

A Folha também mostrou em maio que a Secom bancou anúncios em sites de fake news, que propagam desinformação ou que promovem a imagem pessoal do presidente Jair Bolsonaro.

Vital determinou que o ministério seja ouvido, também em 15 dias, sobre essas inserções publicitárias e que apresente “informações sobre medidas concretas, planejadas ou já implementadas, no sentido de combater as ocorrências narradas, informando também eventuais resultados já alcançados”.

Em nota, a Secom afirmou que tão logo as solicitações do ministro Vital do Rêgo chegarem serão adotadas as medidas determinadas e fornecidas as informações cabíveis.

O órgão falou que jamais fez qualquer direcionamento de recursos de campanhas publicitárias oficiais do governo para sites, blogs, plataformas, canais, para públicos-alvo estranhos ou que pratiquem atividades ilegais.

“A veiculação de uma campanha, com a utilização das plataformas digitais de distribuição de conteúdos publicitários, é realizada por uma ferramenta, a exemplo do Google Ads, e ocorre a partir de uma definição da agência de publicidade”, diz. “Portanto, não há por parte da Secom a possibilidade de ‘direcionamento’ para este ou aquele site.”

“A Secom não interfere na seleção do Google Ads, realizada por algoritmos, e nunca investiu recursos públicos com base em preferências pessoais ou políticas”, afirma.​

O TCU conduz uma série de investigações sobre as despesas de publicidade do governo.

Uma auditoria, também relatada por Vital, apura possível direcionamento político na destinação de verbas publicitária para TVs abertas, especialmente Record e SBT, cujos respectivos donos —Edir Macedo e Silvio Santos— dão manifestações públicas de apoio a Bolsonaro.

Escolhido para chefiar o Ministério das Comunicações, Faria é genro de Silvio.

Outro processo, sobre possível conflito de interesses, foi aberto após a Folha noticiar, em reportagens publicadas entre janeiro e fevereiro, que Fabio Wajngarten é sócio majoritário, com 95% das cotas, de uma empresa que recebe dinheiro de agências de publicidade e emissoras contratadas pela própria Secom e outros órgãos do governo.

Na gestão dele à frente da Secom, as clientes, entre elas a Record, passaram a receber maiores percentuais dos recursos de publicidade. A Globo, líder em audiência e tida por Bolsonaro como adversária, passou a ter fatia menor que a das concorrentes.

Nos dois casos, as apurações do TCU estão em curso.

A Polícia Federal também toca inquérito para averiguar se houve crime na atuação de Wajngarten, que nega conflito de interesse ou qualquer ilegalidade em sua atuação.

Leia abaixo íntegra da nota da Secretaria Especial de Comunicação do Ministério das Comunicações:

A Secretaria Especial de Comunicação do Ministério das Comunicações não recebeu o ofício do ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, solicitando informações e determinando providências para esta Secom. Tão logo as solicitações do ministro Vital do Rêgo cheguem à Secom serão adotadas as medidas determinadas e fornecidas as informações cabíveis.

Mas, em resposta ao questionamento jornalístico apresentado pela Folha de S. Paulo, nos pontos relacionados pela reportagem, a Secom esclarece:

1. A Secretaria Especial de Comunicação jamais fez qualquer direcionamento de recursos de campanhas publicitárias oficiais do governo para sites, blogs, plataformas, canais, para públicos-alvo estranhos ou que pratiquem atividades ilegais.

2. As reportagens da Folha de S. Paulo, que teriam demonstrado que a Secom investiu recursos publicitários da campanha da Nova Previdência em “sites infantis” e “jogo de bicho”, é uma narrativa que não corresponde à realidade dos fatos.

3. Como é do conhecimento do meio publicitário, a veiculação de uma campanha, com a utilização das plataformas digitais de distribuição de conteúdos publicitários, é realizada por uma ferramenta, a exemplo do Google Ads, e ocorre a partir de uma definição da agência de publicidade, com objetivo de alcançar determinado público-alvo.

4. Portanto, não há por parte da Secom a possibilidade de “direcionamento” para este ou aquele site/blog que tenha este ou aquele perfil político/ideológico. A Secom não interfere na seleção do Google Ads, realizada por algoritmos, e nunca investiu recursos públicos com base em preferências pessoais ou políticas.

5. Esse sistema automático do algoritmo do Google Ads já fez com que a própria Folha de S. Paulo tivesse um anúncio de uma de suas coleções veiculado num site acusado de ser um dos maiores produtores de fake news nas eleições de 2018. Sem que isso fosse uma opção comercial do jornal, mas uma opção do algoritmo do Google Ads.

6. Não ocorreram irregularidades e nem prejuízos ao erário público porque, no formato de compras na plataforma digital, exige-se a interação com o usuário. Ou seja, só é pago aquilo que efetivamente corresponda a uma ação do usuário, se por exemplo ele clica o anúncio ou ver a íntegra de um vídeo.

7. Há de se observar que o trabalho nessas ferramentas digitais é contínuo e monitorado rigidamente pela agência de publicidade, que faz os ajustes necessários atendendo às boas práticas do mercado.

8. Por fim, a Secretaria Especial de Comunicação do Ministério das Comunicações reitera que o investimento publicitário deste governo segue rigorosamente o critério da impessoalidade. Jamais foram aplicados recursos públicos em qualquer meio em função de alinhamentos políticos ou para promover qualquer autoridade pública do Governo.

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