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Bolsonaro: Encantamento autoritário

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Surpreende que discurso ingênuo e raivoso de Bolsonaro tenha seduzido a elite econômica.

Um dos mais intrigantes enigmas desta eleição é o apoio que Jair Bolsonaro (PSL) está conseguindo amealhar entre as elites. Seu sucesso entre a população em geral se compreende por sua imagem de outsider, sua postura antissistêmica e seu discurso anticorrupção. 

Mas não parece razoável que um candidato tão sem qualificações, que desconhece os princípios mais elementares de funcionamento da economia e do Estado e com posturas tão grosseiramente contrárias aos direitos humanos consiga atrair apoio entre as lideranças do setor econômico.

Em evento com os presidenciáveis na CNI (Confederação Nacional da Indústria), Bolsonaro foi o mais aplaudido.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, disse que ele demonstra “firmeza e autoridade” e que o setor não tem receio de um eventual governo seu. Henrique Bredda, gestor do fundo Alaska, reuniu-se com o pré-candidato e disse que teve “excelentes impressões”. 

Comparações com candidatos de extrema direita de outros países esclarecem pouco sobre essa adesão das elites. Neles, o eleitorado é composto por trabalhadores que se sentem ameaçados pela abertura comercial e pela imigração, o que não parece ser o caso do Brasil. 

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O eleitorado de Bolsonaro é escolarizado e rico. Segundo pesquisa Datafolha, enquanto sua intenção de votos entre os que ganham até 2 salários mínimos é de 13%, ela sobe para 34% entre os que ganham mais de 10 salários mínimos; enquanto sua intenção de votos é de 11% entre os eleitores com educação fundamental, ela sobe para 25% entre os que cursaram o ensino superior. 

Além disso, nossa economia é muito fechada e, a despeito de uma crise localizada na fronteira com a Venezuela, não temos um problema de imigração relevante.

A melhor pista para entender essa adesão a Bolsonaro é o antipetismo, uma moléstia que contaminou nossa elite e que a deixou tão indignada com o PT que ela não consegue mais exercer o discernimento. 

O antipetismo acredita que o maior e mais fundamental problema do país é a corrupção, que o ápice desta prática ocorreu nos governos petistas e que para enfrentar o problema precisamos de autoridade e de um Estado pequeno.

O que é surpreendente é que esse discurso ingênuo e raivoso tenha conseguido seduzir nossa elite econômica que deveria saber, por dever de ofício, que nossos problemas são maiores e mais complicados. 

O encantamento foi tamanho que ela cogita entregar o país para um brucutu anticorrupção, que não entende nada de coisa nenhuma, que tem menos capacidade política do que Dilma Rousseff e que só se distingue por vociferar bordões autoritários para pessoas sem juízo. 

Pablo Ortellado

Professor do curso de gestão de políticas públicas da USP, é doutor em filosofia.

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ADVOCACIA ATUANTE

Empresas públicas e privadas do Norte precisam estar atentas às regulamentações impostas pelo novo marco legal do saneamento básico

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Aprovado recentemente pelo Senado Federal, o novo marco legal do saneamento básico é um projeto de lei criado para garantir a universalização do saneamento básico, estabelecendo até o ano de 2033, 99% de acesso à água potável e 90% do tratamento e coleta de esgoto aos brasileiros.

Uma das principais mudanças com o marco regulatório é a extinção de contratos sem licitação entre municípios e empresas, permitindo a abertura de licitações com participação de empresas públicas e privadas.

Para concorrer, as instituições precisam seguir as regulamentações da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela arbitragem dos contratos de concessão. A ANA também ficará responsável por fiscalizar periodicamente as empresas, para constatar se os padrões exigidos estão sendo seguidos, sob pena de sofrerem sanções da entidade reguladora.

Com a mudança, as organizações devem atender critérios rigorosos de melhoria nos processos de tratamento e a não interrupção dos serviços. A atenção deve se voltar especialmente para a Região Norte, local mais afetado pela falta de infraestrutura, onde cinco das sete capitais ocupam as 20 piores posições no ranking do saneamento feito pelo Instituto Trata Brasil em 2018, sendo elas Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Belém/PA, Manaus/AM e Macapá/AP.

As empresas que desejam concorrer a licitações precisam estar em conformidades com regras de governança, padrões de qualidade e eficiência e modelos de licitação e contrato, pilares que fazem parte do Programa de Compliance.

Garantia de segurança jurídica

Para o gerente jurídico do Rocha Filho Advogados, Jaime Pedrosa, especialista em Direito Empresarial, a Lei possibilita segurança jurídica ao segmento e requer que as empresas operem de acordo com as normas instituídas pelo órgão de regulamentação, a fim de identificar e prevenir de riscos nas atividades de trabalho.  

“O novo marco legal do saneamento básico impõe que os serviços de saneamento básico sejam licitados, permitindo a participação de empresas públicas e privadas, e como consequência disso, o direito de preferência das companhias estaduais não mais persiste, além do que, aqueles serviços terão maior eficiência e tarifas mais justas”, afirma.

Outro ponto de destaque consiste no fato de que os contratos de concessão deverão estabelecer metas claras e específicas, o que possibilitará maior segurança jurídica em temas como: expansão dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais e reuso de despejos.

“A grande verdade que a implantação do novo marco de saneamento básico mudará o panorama do saneamento básico brasileiro nos próximos anos, gerando melhorias para a população”, conclui Jaime Pedrosa.

Tais Botelho de Carvalho
Assessora de Comunicação | Rocha Filho Advogados
Telefones: 69 3223-0499/ 69 99950-0702/ rochafilho.com/ Av. Lauro Sodré, 2331.

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ACRE

Pagar impostos e cobrar retorno

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Já começo com o alerta de que o assunto de hoje assusta e irrita todo mundo. Quem nunca pagou ou paga impostos? Ninguém, por mais que tente. Sou formado em Contabilidade e desde o começo da minha vida profissional, me refiro ao período de quando comecei em um escritório do ramo, lido diariamente com impostos. Segundo uma pesquisa do Ibope de 2019, 81% dos brasileiros não sabe, de verdade, o quanto paga de imposto e para onde vai todo esse dinheiro.

Além disso, 48% dos impostos arrecadados no País vêm do consumo das famílias do dia a dia, das compras que a gente tem que fazer ou decide fazer. Sabe quanto você paga de imposto num litro de gasolina? 51%. É isso mesmo! Mais da metade do preço na bomba é imposto! Num pacote de manteiga, numa pizza e até numa caixa de fósforos que você compra, mais de um terço é imposto.

Sabe o quanto tem de taxação em um quilo de carne? 29%. 17% no feijão e no arroz de todo dia e 48% na conta de luz. Do preço de um ovo de galinha o governo fica com 20% e da cachacinha, que o povo afoga as suas mágoas para amenizar o sofrimento, o governo toma 81%. Preste bem atenção, vem aí uma tal Reforma Tributária, mas pelo que já li e vi, não querem diminuir impostos ou desburocratizar o sistema, a ideia é apenas unificar quatro ou cinco impostos em um.

Parece que é mais uma brincadeira, né? A gente precisa ficar atento e não pode ficar calado. Temos que ficar de olho em tudo e cobrar isso dos nossos representantes, que são os vereadores, deputados e senadores. Você sabia que dos 364 dias que tem no ano a gente trabalha 153 dias somente para pagar impostos? É um absurdo! Eu queria que esse assunto não assustasse e nem irritasse ninguém. Queria até pagar imposto sorrindo e ver o resultado disso.

Imposto de Renda, INSS, FGTS, PIS, COFINS, IPI, ITR, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, Laudêmio. “Laudêmio?”, você pode estar se questionando, mas eu explico. Essa é uma taxa que vai para a Marinha. Isso mesmo, Marinha, no Acre. Acredita? E olha que tem muito mais imposto, fora as taxas disso e daquilo. O exercício da cidadania começa quando a pessoa cumpre com todas as suas obrigações e assim pode exigir do estado políticas que contemplem as suas necessidades básicas. Precisamos criar o hábito de cobrar retorno positivo dos impostos. Isso não é esmola e nem favor, é dever de quem nos representa e direito nosso!

Jebert Nascimento é empresário, advogado, administrador e contador acreano

Redes sociais: @jebertnascimento

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