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Bolsonaro e os índios isolados

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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       Sinais dados até agora ameaçam gerar conflitos

Foto de capa: Funai (Fundação Nacional do Índio) filma com drone grupo de índios isolados na Amazônia, na região do vale do Javari. – Adam Mol – acervo/ funai (2017)

 

As notícias que antecedem a posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, jogam um clima de insegurança sobre a preservação do meio ambiente amazônico, a questão indígena em geral e especialmente sobre a situação dos índios isolados. O eleito parece estar ainda em clima de campanha.

Passada a eleição, é hora de acalmar ânimos. Não cabe ao presidente provocar insegurança jurídica, como está ocorrendo neste momento na Amazônia e particularmente naquelas áreas do Acre e do Amazonas onde se concentra o maior número de referências a índios isolados do Brasil e do mundo.

As declarações de que vai suspender todos os processos de demarcação de terras indígenas e alterar o status constitucional da Funai, de órgão de defesa do direito indígena para uma instituição subordinada ao interesse agrícola, criaram grave instabilidade em um sistema que já é frágil.

Os sinais dados até agora ameaçam gerar conflitos como os que marcaram o passado recente do Brasil, com muitas mortes e até um caso de genocídio.

Já desde que o candidato do PSL foi se revelando viável na campanha eleitoral, iniciou-se uma grande onda de desmatamento. Os levantamentos oficiais feitos por satélites mostram que a queimada de florestas atingiu níveis anteriores a 2008.

No chão, funcionários do Estado brasileiro, Exército, Ibama, Funai e polícias federal e estaduais têm se surpreendido com a velocidade do corte de florestas, ataques a indígenas e às estruturas físicas do Estado. 

Um dado é sintomático da pressa em criar fatos consumados, para servir de base a processos de grilagem: no sul do Amazonas, até mesmo castanhais foram derrubados e queimados, dentro de terras da União. Castanheiras são como cadernetas de poupança da selva, produzindo dinheiro certo a cada estação. Quem corta castanhais revela pressa e desconhecimento da floresta que está destruindo.

O Brasil tem atualmente 114 registros de povos indígenas isolados, com 28 confirmações de suas existências. Essas etnias, todos os estudos apontam, vivem longe de contatos por opção, geralmente por traumas de massacres anteriores.

Por isso, desde 1987, a Funai, como órgão do Estado brasileiro, adotou a chamada “política do não contato”: estabelecimento de bases de vigilância e proteção para que os isolados possam viver em seus territórios sem serem forçados ao convívio que recusam.

Mas, nos últimos anos, o governo brasileiro enfraqueceu a proteção desses grupos. Consequentemente, as áreas de perambulação dos índios, mesmo quando demarcadas, não são eficazes. Pior ainda é a situação dos grupos em terras que ainda não foram demarcadas ou homologadas.

Alguns exemplos:

No ano passado, o noticiário internacional deu conta de um possível massacre de uma tribo, que alguns chamam flecheiros, cometida por garimpeiros ilegais. O fato teria ocorrido no vale do Javari (AM), minha terra, como consequência direta da redução dos orçamentos destinados à proteção, o que provocou fechamento de bases de vigilância na Amazônia.

De acordo com o líder ianomâmi Davi Kopenawa, sua terra vem passando pelo momento mais difícil de sua história recente. Mais de 5.000 garimpeiros a invadiram. Também ali pode ter havido ataque a um grupo isolado.

Um alívio aconteceu desde o último mês de agosto, graças a uma ação efetiva do Exército e o órgão indigenista oficial. Também em Rondônia, invasões à terra Uru-Eu-Wau-Wau, com apoio de políticos locais, ameaçam grupos sem contato com a sociedade envolvente.

Por isso, em abril passado, em Nova York, pedimos ao Fórum Permanente sobre Questões Indígenas das Nações Unidas que nos ajude nos diálogos oficiais com nosso governo como apoio ao esforço para a proteção dos povos isolados.

É urgente que a opinião pública brasileira mostre ao presidente Bolsonaro que é preciso pacificar o campo e respeitar aquelas etnias que ao longo da história não cansam de mostrar o desejo de viver de forma autônoma. Somos um raro país no planeta que pode ter essa oportunidade. Não podemos desperdiçá-la em nome da ambição de uns poucos oportunistas.

Beto Marubo, Folha SP.

Índio da etnia marubo e membro da organização Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari)

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ADVOCACIA ATUANTE

Empresas públicas e privadas do Norte precisam estar atentas às regulamentações impostas pelo novo marco legal do saneamento básico

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Aprovado recentemente pelo Senado Federal, o novo marco legal do saneamento básico é um projeto de lei criado para garantir a universalização do saneamento básico, estabelecendo até o ano de 2033, 99% de acesso à água potável e 90% do tratamento e coleta de esgoto aos brasileiros.

Uma das principais mudanças com o marco regulatório é a extinção de contratos sem licitação entre municípios e empresas, permitindo a abertura de licitações com participação de empresas públicas e privadas.

Para concorrer, as instituições precisam seguir as regulamentações da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela arbitragem dos contratos de concessão. A ANA também ficará responsável por fiscalizar periodicamente as empresas, para constatar se os padrões exigidos estão sendo seguidos, sob pena de sofrerem sanções da entidade reguladora.

Com a mudança, as organizações devem atender critérios rigorosos de melhoria nos processos de tratamento e a não interrupção dos serviços. A atenção deve se voltar especialmente para a Região Norte, local mais afetado pela falta de infraestrutura, onde cinco das sete capitais ocupam as 20 piores posições no ranking do saneamento feito pelo Instituto Trata Brasil em 2018, sendo elas Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Belém/PA, Manaus/AM e Macapá/AP.

As empresas que desejam concorrer a licitações precisam estar em conformidades com regras de governança, padrões de qualidade e eficiência e modelos de licitação e contrato, pilares que fazem parte do Programa de Compliance.

Garantia de segurança jurídica

Para o gerente jurídico do Rocha Filho Advogados, Jaime Pedrosa, especialista em Direito Empresarial, a Lei possibilita segurança jurídica ao segmento e requer que as empresas operem de acordo com as normas instituídas pelo órgão de regulamentação, a fim de identificar e prevenir de riscos nas atividades de trabalho.  

“O novo marco legal do saneamento básico impõe que os serviços de saneamento básico sejam licitados, permitindo a participação de empresas públicas e privadas, e como consequência disso, o direito de preferência das companhias estaduais não mais persiste, além do que, aqueles serviços terão maior eficiência e tarifas mais justas”, afirma.

Outro ponto de destaque consiste no fato de que os contratos de concessão deverão estabelecer metas claras e específicas, o que possibilitará maior segurança jurídica em temas como: expansão dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais e reuso de despejos.

“A grande verdade que a implantação do novo marco de saneamento básico mudará o panorama do saneamento básico brasileiro nos próximos anos, gerando melhorias para a população”, conclui Jaime Pedrosa.

Tais Botelho de Carvalho
Assessora de Comunicação | Rocha Filho Advogados
Telefones: 69 3223-0499/ 69 99950-0702/ rochafilho.com/ Av. Lauro Sodré, 2331.

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ARTIGOS

ARTIGO: Quo Vadis?

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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  Rosildo Barcellos*

  A nação clama por mudanças e refletem a insatisfação com as politicas do governo. O resultado, por enquanto, é que o dia 16 de junho, menos de um mês depois de atingir a marca de um milhão de casos confirmados, de Covid-19, o Brasil atinge a marca de mais de dois milhões de infectados no país. Atualmente, o Brasil é o segundo país com mais óbitos registrados pela Covid-19, Na sociedade atual, que sobrevaloriza o indivíduo e a capacidade de acumulação de bens materiais, o desemprego é, sem dúvida, um dos maiores medos sociais O impacto da Covid-19 fará com que o mundo passe por experiência semelhante à Grande Depressão de 1929. A recessão, na prática, engloba uma série de fatores que impactam diretamente na economia, como a redução da produtividade das indústrias, aumento do desemprego, a diminuição do poder de compra das famílias e a redução dos investimentos

   Por outro lado, é possível até que exista uma confusão para descobrir quem está com dengue, com gripe ou covid-19. A letalidade da dengue é parecida com a influenza sazonal (0,08% dos casos). Já a covid-19, apesar da letalidade não ser alta (3,5%), demanda um tratamento mais complexo, muitas com internação. Mas não há dúvidas que acúmulo dessas doenças vai pressionar o sistema de saúde. E isso sem falarmos de outros problemas, pois o hipertenso não vai deixar ser hipertenso por causa da pandemia, o mesmo ocorre com o diabético. Por isso, nesse momento, a boa gestão da saúde e dos recursos disponíveis vai ser importantíssimo. Revigora o fato de que a pauta de reivindicações é ampla, incluindo solicitações por melhorias nas mais diversas áreas, além de transparência dos gastos públicos. Em suma, são recados claros à classe política e ao poder público instituído. O governo precisa realizar com eficiência sua lição de casa, comunicar o que está fazendo e como está fazendo e ainda explicar os óbices que o impedem de fazer mais e melhor. Hoje, o Brasil tem 80.9 milhões de usuários de internet. Na zona rural, apenas 10% dos domicílios estão conectados mas também mostrou a força que outrora não existia do Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp. Negligenciar demandas populares e movimentos sociais é temeroso.

   É um equívoco governar perdendo a interlocução. E é preciso lembrar que existe um outro grupo da população brasileira que, neste momento, se encontra silencioso, mas que certamente seu brado será ouvido muito claramente nas urnas. Nós deixamos o país solto e acreditando ingenuamente na bondade e nos discursos doces daqueles que lideraram até aqui. Mas saibam todos que nós, articulistas, não fugimos de luta alguma. Os preços altos estão prejudicando o planejamento familiar e a vida das pessoas. Faltam médicos em 41% das cidades do nordeste, faltam remédios e comida na mesa, no próximo mês iniciam os cortes de energia por falta de pagamento. São muitos motivos mas um só objetivo: viver com um mínimo de conforto e segurança para nossas famílias.

   Quo vadis? é uma frase latina que significa “Para onde vais?” ou “Aonde vais?”. O uso moderno da frase refere-se a uma tradição cristã aonde São Pedro encontra Jesus quando fugia de uma provável crucificação em Roma. Pedro pergunta a Jesus “Quo Vadis”, e Jesus lhe responde, “Eu estou indo a Roma para ser crucificado de novo.” (Roman vado iterum crucifigi.); prontamente Pedro ganha coragem para continuar seu ministério e a partir daquele momento torna-se um mártir e se transforma na personagem mais importante para o crescimento da fé cristã na época.

*Articulista

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