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Bolsonaro é alvo de 17 pedidos de impeachment protocolados no Congresso

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Número só é menor do que de Temer no mesmo período e em sua maioria foi pedido por cidadãos comuns.

Foto: Presidente Jair Bolsonaro / Foto: Antônio Cruz – Agência Brasil.

Esta reportagem foi alterada às 19h22 de 19 de março para atualizar o número de pedidos de impeachment protocolados no Congresso. Segundo o Núcleo de Assessoramento Técnico da Câmara o dado foi de 13 pedidos para 17.

Há 15 meses no comando do país, Jair Bolsonaro (sem partido) é alvo de 17 pedidos de impeachment protocolados no Congresso Nacional. Dados do Núcleo de Assessoramento Técnico da Câmara dos Deputados apontam que, desde 1990, Bolsonaro é o segundo presidente em número de denúncias por crime de responsabilidade, atrás apenas de Michel Temer (MDB), quando analisados os primeiros 15 meses de gestão. 

O primeiro pedido contra o atual presidente foi apresentado no segundo mês de governo e, o só nesta nesta quinta-feira (19), outros quatro foram protocolados. Apenas o primeiro pedido foi arquivado pela área técnica da Câmara por ser um “documento apócrifo”. Todos os demais aguardam análise da área jurídica da Casa para posterior posicionamento do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Temer recebeu 26 pedidos de impeachment nos primeiros 15 meses de presidência. O emedebista teve mandato mais curto, de 28 meses – entre 31 de agosto de 2016 e 31 de dezembro de 2018 – e foi o único presidente que recebeu denúncias por “crime comum” de autoria da Procuradoria Geral da República.

Dilma Rousseff (PT) recebeu apenas um pedido de impeachment nos 15 meses iniciais (janeiro de 2011 a março de 2012) de seu primeiro mandato. Reeleita, a petista viu o número de denúncias contra subir vertiginosamente. De janeiro de 2015 a 17 de março de 2016, foram contabilizados 44 registros de pedidos de impeachment contra a ex-presidente – que foi cassada pelo Senado em agosto de 2016.

Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um pedido de impeachment nos primeiros 15 meses do  primeiro mandato. No início do segundo governo, o número mais que dobrou: quatro pedidos até março de 2008.

Fernando Henrique Cardoso recebeu apenas um pedido nos primeiros 15 meses do primeiro mandato. Já nos 15 meses inaugurais do segundo mandato (de janeiro de 1999 a março de 2000), o registro de denúncias contra FHC saltou para cinco .

Primeiro presidente da República a ser impedido no Brasil, Fernando Collor de Mello recebeu seis denúncias em 15 meses. Seu sucessor, Itamar Franco, recebeu quatro pedidos ao longo dos 37 meses gestão –  entre dezembro de 1992 a janeiro de 1995.

Impeachment

A Constituição Federal determina que compete privativamente à Câmara autorizar a instauração de processo de impeachment contra o presidente, vice presidente e ministros de Estado, mas antes é preciso que o presidente da Casa acolha a denúncia. Não há prazo formal para que o democrata se posicione sobre os pedidos. De fato, Rodrigo Maia pode simplesmente não analisar as denúncias.

Procurado pela equipe do JOTA, Maia se recusou a comentar o assunto. A recusa do presidente da Câmara em falar sobre as denúncias é natural. Em um momento de tensão entre Executivo e Legislativo, qualquer comentário tem potencial explosivo. Da mesma forma, manter os pedidos “em análise” evita o acirramento de ânimos neste momento político em que o foco central da Câmara, segundo o próprio Maia, está na aprovação de medidas em resposta à pandemia do coronavírus.

Posta de lado, a questão Impeachment, no entanto, segue presente. Até dia 18, todas as denúncias vinham de advogados, de “brasileiros comuns” e não eram realmente consideradas pelos próprios parlamentares como uma opção. A apresentação, nesta semana, de dois pedidos por deputados do PSOL – Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e David Miranda (RJ) – e pelo ex-aliado Alexandre Frota (SP), no entanto, revela sinais de que ao menos parte da oposição já aposta na mudança do ambiente político. 

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ACRE

Brasileiros querem volta das aulas apenas após vacina da Covid-19

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para 72% dos brasileiros das classes A, B e C, os estudantes só devem voltar a ter aulas presenciais depois que uma vacina para o novo coronavírus estiver disponível, segundo pesquisa Ibope divulgada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (7).

O levantamento foi feito entre os dias 21 e 31 de agosto, pela internet, com 2.626 pessoas com mais de 18 anos e das classes A, B e C. O nível de confiança é de 95% dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

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BRASIL

Aborto Realizado: Médicos interrompem gravidez da menina de 10 anos que foi abusada pelo próprio tio

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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De acordo com o portal A Gazeta, a equipe médica do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, para onde foi levada a menina de 10 anos que ficou grávida após ser abusada pelo tio, já terminou a primeira etapa do aborto.

O médico Olimpio Barbosa de Morais Filho foi o responsável pelo procedimento e segundo ele, a menina poderá voltar para o Espírito Santo nesta quarta-feira (19), mas ainda não foi confirmado oficialmente quando ela receberá alta hospitalar.

O aborto foi autorizado pela Justiça do Espírito Santo, com um procedimento onde é ministrada uma injeção com medicamentos que resulta no óbito do feto e isto já foi feito.

Na madrugada de hoje começou a segunda etapa do procedimento, que é retirar o feto já sem vida e isto será realizado através de medicamentos.

O processo é concluído quando for realizada a limpeza total do útero da menina, que primeiramente foi internada no Hospital das Clínicas, em Vitória, só que a equipe médica de lá não quis fazer o aborto, alegando que a legislação vigente não poderia ser aplicada neste caso devido a idade gestacional.

A princípio foi dito que a menina estava no terceiro mês de gestação, mas exames posteriores revelaram que era o quinto mês. A criança foi levada para um hospital em Recife, onde o aborto então foi realizado e está sendo concluído hoje.

Ainda de acordo com o portal A Gazeta, familiares se mostraram favoráveis à interrupção da gravidez da menina. Um grupo de religiosos chegou a ir até a entrada do hospital protestar contra o aborto na noite de ontem.

VIA: PortalR7notícias

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