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BRASIL

Bolsonaro assina decreto e flexibiliza posse de armas de fogo no Brasil

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Por meio de um decreto presidencial, o governo federal anunciou nesta terça-feira (15) as novas regras para a posse de armas de fogo no país.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, que começou 12h15, o presidente Jair Bolsonaro assinou o documento.

Em referência ao referendo, realizado em 2005, em que a população foi autorizada a ter armas, o presidente afirmou que “infelizmente o governo na época buscou maneiras em decretos e portarias a negar-lhes [ao cidadão] esse direito”.

Segundo ele, “o povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento”.

O documento foi redigido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e finalizado na Casa Civil. A principal mudança, segundo o presidente, é que agora não é mais necessária a comprovação da efetiva necessidade, que “beirava a subjetividade”, afirmou.

Em relação ao recadastramento, Bolsonaro disse que isso pode ser tratado, futuramente, pela Polícia Militar e a Civil, uma vez que a “Polícia Federal teria serias dificuldades para processar”.

A flexibilização foi determinada para moradores de cidades consideradas violentas, com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, e de áreas rurais.

Com isso, três em cada quatro brasileiros se encaixam na definição do novo decreto. A posse também foi liberada para servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais.

Quem se enquadrar em algum desses perfis, segundo o texto, poderá ter até quatro armas registradas. Além da flexibilização, a validade de registro de armas também passará de 5 para 10 anos.

Para ter a posse liberada, no entanto, o governo manteve a necessidade do atestado de capacidade técnica e de laudo psicológico, além da idade mínima de 25 anos e de não ter antecedentes criminais. Esses requisitos estão previstos no Estatuto do Desarmamento, uma lei sancionada em 2003, que só pode ser modificada via Congresso.

No caso de residências onde vivem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação cria a obrigação de que “apresente declaração de que a sua residência possui cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”.

Com a assinatura do decreto, o presidente eleito cumpre uma de suas primeiras promessas de campanha. Por enquanto, o cidadão poderá manter a arma em casa ou no trabalho, caso seja o dono do estabelecimento.

O porte de armas, que é a liberação para andar na rua, deve entrar na puta nos próximos meses, já que essa mudança também já foi citada pelo presidente. Atualmente, o porte é proibido para o cidadão comum.  Exame

ACRE

Brasileiros querem volta das aulas apenas após vacina da Covid-19

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para 72% dos brasileiros das classes A, B e C, os estudantes só devem voltar a ter aulas presenciais depois que uma vacina para o novo coronavírus estiver disponível, segundo pesquisa Ibope divulgada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (7).

O levantamento foi feito entre os dias 21 e 31 de agosto, pela internet, com 2.626 pessoas com mais de 18 anos e das classes A, B e C. O nível de confiança é de 95% dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

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BRASIL

Aborto Realizado: Médicos interrompem gravidez da menina de 10 anos que foi abusada pelo próprio tio

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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De acordo com o portal A Gazeta, a equipe médica do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, para onde foi levada a menina de 10 anos que ficou grávida após ser abusada pelo tio, já terminou a primeira etapa do aborto.

O médico Olimpio Barbosa de Morais Filho foi o responsável pelo procedimento e segundo ele, a menina poderá voltar para o Espírito Santo nesta quarta-feira (19), mas ainda não foi confirmado oficialmente quando ela receberá alta hospitalar.

O aborto foi autorizado pela Justiça do Espírito Santo, com um procedimento onde é ministrada uma injeção com medicamentos que resulta no óbito do feto e isto já foi feito.

Na madrugada de hoje começou a segunda etapa do procedimento, que é retirar o feto já sem vida e isto será realizado através de medicamentos.

O processo é concluído quando for realizada a limpeza total do útero da menina, que primeiramente foi internada no Hospital das Clínicas, em Vitória, só que a equipe médica de lá não quis fazer o aborto, alegando que a legislação vigente não poderia ser aplicada neste caso devido a idade gestacional.

A princípio foi dito que a menina estava no terceiro mês de gestação, mas exames posteriores revelaram que era o quinto mês. A criança foi levada para um hospital em Recife, onde o aborto então foi realizado e está sendo concluído hoje.

Ainda de acordo com o portal A Gazeta, familiares se mostraram favoráveis à interrupção da gravidez da menina. Um grupo de religiosos chegou a ir até a entrada do hospital protestar contra o aborto na noite de ontem.

VIA: PortalR7notícias

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