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Boas Práticas: Magistrados fazem Justiça nas ondas do rádio

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É só ligar o rádio e eles estão tirando dúvidas, explicando a legislação e até temas polêmicos que envolvam alguns dos principais assuntos dos noticiários regionais e nacionais. Os juízes Cloves Ferreira e Giodane Dourado são comunicadores, possuem desenvoltura em utilizar o meio de comunicação mais tradicional e que possui mais de um século de idade, mas que não deixa de fazer parte da vida de todas as gerações de acreanos.

Toda segunda-feira, entre 7h e 7h30, o titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, o juiz Cloves, apresenta o programa Audiência Pública, na Difusora AM, rádio pública pioneira em informar ribeirinhos e seringueiros mesmo antes da existência de rodovias, telefones via satélite ou qualquer outro meio de comunicação tecnológico.

No estúdio, o telefone sempre toca, mas não para pedir música, como as rádios convencionais. Ele recebe muitas dúvidas. São pessoas agradecendo pela existência do programa e outras pedindo orientação.

“É gratificante pois faz com que a gente continue a realizar esse trabalho, tendo a certeza que essa concretização do desejo e do objetivo do programa.  Apesar de toda a tecnologia, ainda existe uma parcela da sociedade que tem acesso ao rádio e que utiliza o rádio como forma de comunicação e atualização”, afirmou Cloves.

O magistrado afirmou que o propósito de orientar começou em Cruzeiro do Sul, em 1996, com o programa “Vagalume”, em que ainda havia a participação do juiz Luís Camolez, atual presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), os promotores Álvaro Luiz Araújo Pereira e Alessandra Garcia Marques, além do defensor Alberto Augusto.

“Era um programa diário com a participação de outros colegas, tirando dúvidas. Em 2001, iniciamos o projeto já em Rio Branco, quando fui presidente da Asmac. Posteriormente, o Tribunal de Justiça abraçou a causa”, detalhou o titular da 4ª Vara Criminal.

Para animar o programa e atrair a nova geração, a programação também é retransmitida pelo Facebook. Dr. Cloves faz questão de conectar as mídias e, utilizando o próprio celular, ele faz imagens ao vivo.

“Não sei bem se o rádio seria hoje o melhor meio, mas ainda é um meio importante. O programa, aliado a atual tecnologia, o Facebook, possibilita fazer o rádio e ao mesmo tempo utilizar uma mídia mais moderna e, com isso, ter acesso a este público mais moderno e ao público ter acesso ao Judiciário, ao próprio juiz e à informação atualizada. Uma orientação ajustada para que o cidadão possa exercer direitos e deveres”, explicou o magistrado.

O titular do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, o juiz Giordane Dourado, segue um perfil diferente, há quase três meses possui uma coluna em uma rádio FM, mas que também transmite notícias, a CBN. Duas vezes por semana, toda terça-feira e quarta-feira, ele apresenta o “Análise CBN com Giordane Dourado”, em que opina sobre os fatos atuais, buscando debater a legislação, os direitos e deveres.

“Nessa coluna sempre escolho um tema relacionado com a Justiça, mas sempre dialogando com a sociedade. Faço esse link para não ficar no juridiquês, para que as pessoas entendam, por exemplo, já falei sobre a greve dos caminhoneiros, falei sobre o direito ao esquecimento, que é uma decisão do STJ, dentro de uma perspectiva de Justiça. O sistema carcerário brasileiro, tributação, mas de uma forma bem objetiva e prática para que as pessoas possam assimilar aquele assunto no dia a dia”, afirmou o magistrado.

Como uma pessoa que gosta de constante interação, Giordane Dourado defende que a magistratura pode ir além dos gabinetes, trocando informações com a comunidade, oferecendo orientações.

“O importante é que Poder Judiciário, na figura de um magistrado, tem essa oportunidade de dialogar com a sociedade, ou seja, não ficamos, aqui, adstritos ao gabinete, aos processos. Claro, não vou falar de processo específico, até porque existe uma vedação ética e legal, mas posso falar de maneira geral sobre a Justiça, sobre temas que interessam a Justiça e a comunidade”, detalhou o titular do 3º Juizado Especial Cível.

Para ampliar o debate, ele também utiliza publicações no Facebook para lançar os temas das colunas. Assim, ele recebe contribuições da própria população que demonstra o interesse em participar.

“Os usuários, os ouvintes, interagem, mandam mensagens. Eles comentam alguma publicação que faço no Facebook. Geralmente, antecipo no Facebook o assunto que vou falar na coluna e alguém vai e faz um comentário e muitas vezes pego do comentário uma perspectiva, um exemplo, para falar na coluna”, esclareceu o magistrado.

Segundo Giordane Dourado, a informalidade da rádio e o debate sobre o contexto vivido pelo brasileiro amplia o entendimento sobre as leis.

“Trabalhar com o contexto humaniza, porque é uma manifestação sobre algum tema que está preocupando ou que se trata de uma curiosidade coletiva. No tema greve dos caminhoneiros, por exemplo, falamos sobre a lei, inclusive a questão tributária, porque o combustível é caro devido a tributação excessiva, então acabo dialogando com o dia a dia das pessoas. Procuro falar com uma linguagem mais simples, mais prática, fugindo do juridiquês, claro, as vezes solto alguma expressão jurídica, algum conceito jurídico, porque existem profissionais do direito que escutam a coluna, mas a preocupação maior é com o ouvinte que não tem formação jurídica e que precisa integrar aquele diálogo”, explicou.

A maior preocupação dos magistrados é orientar, mostrar que existem direitos que a população pode buscar e deveres a serem cumpridos por todos os cidadãos.

“Falamos de direitos, mas também abordamos os deveres e as obrigações de cada um e a coluna tem o propósito de orientar, o lado pedagógico, de orientação sobre certas questões, inclusive sobre deveres do próprio poder público. As pessoas se interessam muito porque leva esclarecimento”, resumiu o titular do 3º Juizado Especial Cível. Por Assessoria.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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