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Audiência debate possíveis irregularidades em postos de combustíveis da Capital

Contilnet, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Um projeto de Lei do vereador João Marcos Luz (MDB), n° 13 de 2019, junto com um requerimento do vereador Rodrigo Forneck (PT), fez com que a Câmara Municipal realizasse nesta segunda-feira (12), uma audiência Pública para discutir formas para combater possíveis irregularidades nos postos de combustíveis de Rio Branco.

Fornek disse que o objetivo da audiência é defender o consumidor e os “bons” empresários. “Quero agradecer a todos que marcaram presença. É ouvindo a sociedade que a gente traz o debate. Há diversas reclamações, então trazemos para esta Casa as emoções e as razões do povo. Quem é a favor da fiscalização é a favor da correção também”,explicou.

A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustível, Gás Liquefeito de Petróleo e Lubrificantes do Acre (SINDEPAC), Karyenne Saraiva Machado, explicou como ocorre a fiscalização para tentar impedir qualquer tipo de ilegalidade.

“Periodicamente os postos do Acre são visitados pela Agência Nacional de Petróleo – ANP. A vistoria para atestar a qualidade do serviço ocorre duas vezes por ano, e não somos avisados. Quando há necessidade, o Procon também nos visita. O Inmetro também vistoria as bombas duas vezes por ano”, declarou.

O Procon também esteve presente na importante Audiência Pública representado pelo diretor-geral André Gil Afonso Pereira.

“Há muita reclamação quanto aos preços. Quanto a qualidade não temos conhecimento pois esta fiscalização compete à ANP, órgão federal responsável por verificar se há ou não adulteração dos combustíveis. A ANP possui os instrumentos necessários para a fiscalização. Informo que, na Audiência Pública na Assembleia Legislativa o Ministério Público do Acre afirmou que está trabalhando para realizar uma ação que visa fiscalizar os postos.

Gil sugeriu a instalação de uma sede da ANP aqui no estado para que a qualidade do serviço seja verificada com maior frequência. “Não há indícios sobre a prática de cartel, entretanto, o Procon continuará atuante fiscalizando dentro das nossas competências”, ponderou.

André diz que a carga tributária de impostos é muito grande para o dono do posto. “Isso é uma grande reclamação dos donos dos postos”, ressaltou.

O deputado estadual Roberto Duarte Jr (MDB), disse que se porventura, os postos chegarem a vender gasolina adulterada, sofrerão penalidades. “Podem ser punidos com multas altas, ou o fechamento do posto, com.a perda do alvará”, disse Duarte.

O vereador João Marcos Luz lamentou a não participação do MP/Acre para enriquecer os debates. Participação que segundo o parlamentar seria fundamental para esclarecer algumas dúvidas da população.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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