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Assembleia Legislativa do Acre realiza Fórum sobre violência
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8 anos atrásem
Aleac realiza I Fórum de Debates: Soluções para a violência sob o olhar das vítimas.
Participaram da primeira etapa do evento, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargadora Eva Evangelista; o procurador-geral em exercício do Ministério Público do Acre (MPAC), Sammy Barbosa; o representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rutembergue Crispim; a corregedora-geral em exercício da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Sárvia Lima; o representante da Diocese de Rio Branco, Pe. Mássimo Lombardi; o senador Gladson Cameli (PP); e o deputado federal Flaviano Melo (MDB).
Representantes das Secretarias de Direitos Humanos e de Segurança Pública, da Associação dos Ministros Evangélicos do Acre, das Polícias Militar e Rodoviária Federal, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil também participaram do encontro.
Ao fazer a abertura do evento, o presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Raimundinho da Saúde (PODE), frisou que a Aleac não poderia ficar de fora de um debate tão importante. “Já estava mais do que na hora de debatermos esse tema nesta casa, as drogas são um problema grave, que infelizmente assola o nosso Estado. Nós precisamos enquanto cidadãos e enquanto parlamentares encontrar ações que possam combater de uma vez por todo esse mal”, disse.
Em pronunciamento, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, deputada Eliane Sinhasique (MDB), disse que a sociedade civil organizada precisa dar as mãos para combater o problema. A parlamentar também lamentou os inúmeros casos de execuções e decapitações que estão ocorrendo no Estado.
“Hoje, estamos fazendo história neste parlamento, com a realização deste Fórum. Há muito tempo a violência está batendo à nossa porta e existe, sim, uma série de fatores que fizeram com que o Acre amargasse esses altos índices de criminalidade. Todos os dias damos de cara com manchetes de jornais angustiantes sobre execuções e decapitações, e isso precisa parar. É dever do Estado garantir a segurança pública, mas ela é obrigação de todos nós. É hora de dar as mãos, esses índices alarmantes de violência precisam ser reduzidos”, frisou.
A emedebista destacou ainda a importância de se investir em policiamento e em instrumentos para que a polícia possa combater o crime. “Mas é necessário trabalhar também preventivamente. A diminuição da criminalidade passa pela transversalidade das secretarias do Estado atuando em conjunto. É tempo de todas as instituições falarem sobre o problema e apresentar soluções, e é por isso que estamos reunidos aqui hoje. As vítimas também são importantes nesse processo. Tanto aquele que tomba pelo disparo de uma arma de fogo, como aquele que disparou a arma têm mãe, têm pai, têm uma família por trás. Esse último é vítima da falta de educação, da falta de oportunidade, da falta de estrutura, da falta da presença do Estado na sua vida”.
Números
Eliane Sinhasique também comentou o aumento da taxa de homicídios no Acre. “Até o ano de 2015 a taxa de homicídios no Acre equivalia à taxa nacional. Porém, em apenas três anos, esse número aumentou drasticamente. Enquanto no Brasil a taxa é de 26 mortes por 100 mil habitantes, no Acre são 60 mortes por 100 mil habitantes”, destacou.
Eva Evangelista enalteceu a iniciativa dos deputados Ney Amorim e Eliane Sinhasique em promover o debate. De acordo com ela, a religião tem um papel fundamental na diminuição da violência e combate às drogas.
“Trago em nome do Tribunal de Justiça a admiração e respeito pelo Poder Legislativo estadual e cumprimento os deputados Ney Amorim e Eliane Sinhasique por estabelecerem esse debate nesta casa. Além da Justiça e da polícia atuando nesse problema, as religiões têm um papel extraordinário de proporcionar a cultura de paz através da palavra de Deus. Somos um Estado muito violento, não adianta nós, que temos mais condições, elevarmos nossos muros. Precisamos resolver o problema como um todo e para todos. Somos um país violento, de uma cultura de violência enraizada e precisamos investir na educação para mudar isso”, pontuou.
Sárvia Lima destacou a diminuição de verbas repassadas pelo governo federal para investimentos em políticas públicas que combatam a violência. Disse ainda que esse é um problema não somente no Acre, mas em todo o país.
“Decidimos estar aqui, pois fazemos parte dessa violência, vivenciamos isso e precisamos ajudar a combater. Na verdade, essa violência existente ocorre em âmbito nacional, o país inteiro com isso. Este é um Estado pequeno e se trabalharmos de mãos dadas com todas as instituições, chegaremos a um bom resultado. O repasse federal atualmente é mínimo e ficamos quase que impossibilitados de fazer grandes atividades para promover mais políticas públicas voltadas para combater esse mal, mas precisamos nos unir”, pontuou.
Já o representante da Diocese de Rio Branco, Pe. Mássimo Lombardi, falou da fragilidade do sistema carcerário do Acre. “Esse debate é uma iniciativa maravilhosa da Aleac. Nós precisamos recuperar a indignação para podermos lutar contra esse mal que é a criminalidade. Precisamos reagir. No Acre, nós temos lugares de muita fragilidade, de muito risco, o sistema carcerário é um deles. Os nossos presídios precisam ser tornar um grande centro de recuperação, eles não podem continuar isolados. É muito complicado ajudar um presidiário, sobretudo, um dependente de droga. Mas, não podemos desistir. Precisamos descruzar os braços, precisamos mediar por dias de paz”, enfatizou.
Para Sammy Barbosa Lopes, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Acre (MPAC), a iniciativa da Aleac é bastante oportuna.
“Esse Fórum é uma iniciativa oportuníssima desta casa, a violência é um tema que nos desafia diariamente. Quanto às soluções, se é que existem, precisam ser construídas coletivamente e é aí que entra a união dos poderes. Todos nós temos uma parcela de responsabilidade, mas a violência é um problema extremamente complexo que precisamos enfrentar. Segundo as estatísticas, no Brasil morre mais gente do que na Síria, que é um país que está constantemente em guerra. Isso precisa acabar”, complementou.
Em sua fala, Gladson Cameli ressaltou que todo o Estado tem passado por um momento frágil na segurança, onde as pessoas têm medo de sair à noite por conta da violência. Disse ainda que esse é um tema que deve ser tratado com muita responsabilidade para que não se torne um discurso politizado.
“O problema da segurança é algo que nós todos unidos devemos dar uma resposta dura, pois sozinhos não conseguimos. Não podemos politizar esse debate, pois é a sociedade quem padece. As pessoas têm medo de sair à noite. Essa é uma situação que vai se resolver, mas com a união de todos. É um debate importante. Nós, da bancada federal, temos nos empenhado nisso, trabalhando uma emenda impositiva para cá, pois nossa polícia é heroína e precisa de boas condições de trabalho. Parabenizo a Aleac por esse debate”, destacou.
Falando sobre o combate ao crime e fronteira, o tenente-coronel Atahualpa Ribera, representante da Polícia Militar do Acre, frisou que o combate à criminalidade não se faz exclusivamente com força armada. Para ele, a prevenção é essencial.
“E é dessa forma que a Polícia Militar trabalha, com ações preventivas. De janeiro a maio deste ano a PM realizou 1.200 operações de cunho preventivo. Em uma semana mais de 1.600 pessoas foram abordadas, isso só na capital acreana. Nove armas de fogo foram apreendidas semana passada, e 14 veículos foram recuperados. O trabalho das nossas polícias não para, nos esforçamos diariamente para garantir o bem-estar da população”, enfatizou.
Rutembergue Crispim falou sobre a importância de que não apenas os poderes constituídos, mas também cada cidadão seja semeador da paz. Ele parabenizou o Poder Legislativo por promover o debate e destacou que o TCE também abraça essa iniciativa.
“Quando falamos em violência, precisamos promover uma reflexão para entendermos que é necessário colocar um punhado de amor em todos os sentidos para combatê-la. Talvez esteja faltando um olhar humano, de quem vê em cada pessoa um bem precioso. O Tribunal de Contas do Estado está junto às instituições e famílias para superarmos todo e qualquer tipo de abuso. Precisamos buscar, acima de tudo, sermos promotores da paz”, enfatizou.
O Fórum foi dividido em quatro tópicos: pela manhã os participantes debateram a ‘Proteção à vítima e rede de assistência ao dependente químico’ e ‘Combate ao crime e Fronteira’. Na parte da tarde, o debate foi sobre ‘Mulheres e Jovens no Tráfico’ e ‘Crimes e Punições’.
Todas as sugestões apresentadas durante o encontro foram documentadas e serão encaminhadas aos governos federal, estadual e municipais.
“Nós fizemos história com a realização desse Fórum no Poder Legislativo. Estou muito feliz com tudo o que debatemos hoje neste plenário. É disso que estamos precisando, da união da sociedade civil organizada, das instituições responsáveis, da união dos poderes. Não podemos fazer de conta que não tem nada acontecendo! A criminalidade está ceifando muitas vidas de jovens vulneráveis, em situação de risco. As soluções para essa problemática precisam ser debatidas, e hoje nós demos o primeiro passo. Obrigada a todos”, finalizou a deputada Eliane Sinhasique. Por Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira.
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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
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4 dias atrásem
25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
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5 dias atrásem
24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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