Aleac realiza I Fórum de Debates: Soluções para a violência sob o olhar das vítimas.

Participaram da primeira etapa do evento, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargadora Eva Evangelista; o procurador-geral em exercício do Ministério Público do Acre (MPAC), Sammy Barbosa; o representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rutembergue Crispim; a corregedora-geral em exercício da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Sárvia Lima; o representante da Diocese de Rio Branco, Pe. Mássimo Lombardi; o senador Gladson Cameli (PP); e o deputado federal Flaviano Melo (MDB).

Representantes das Secretarias de Direitos Humanos e de Segurança Pública, da Associação dos Ministros Evangélicos do Acre, das Polícias Militar e Rodoviária Federal, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil também participaram do encontro.

Ao fazer a abertura do evento, o presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Raimundinho da Saúde (PODE), frisou que a Aleac não poderia ficar de fora de um debate tão importante. “Já estava mais do que na hora de debatermos esse tema nesta casa, as drogas são um problema grave, que infelizmente assola o nosso Estado. Nós precisamos enquanto cidadãos e enquanto parlamentares encontrar ações que possam combater de uma vez por todo esse mal”, disse.

Em pronunciamento, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Aleac, deputada Eliane Sinhasique (MDB), disse que a sociedade civil organizada precisa dar as mãos para combater o problema. A parlamentar também lamentou os inúmeros casos de execuções e decapitações que estão ocorrendo no Estado.

“Hoje, estamos fazendo história neste parlamento, com a realização deste Fórum. Há muito tempo a violência está batendo à nossa porta e existe, sim, uma série de fatores que fizeram com que o Acre amargasse esses altos índices de criminalidade. Todos os dias damos de cara com manchetes de jornais angustiantes sobre execuções e decapitações, e isso precisa parar. É dever do Estado garantir a segurança pública, mas ela é obrigação de todos nós. É hora de dar as mãos, esses índices alarmantes de violência precisam ser reduzidos”, frisou.

A emedebista destacou ainda a importância de se investir em policiamento e em instrumentos para que a polícia possa combater o crime. “Mas é necessário trabalhar também preventivamente. A diminuição da criminalidade passa pela transversalidade das secretarias do Estado atuando em conjunto. É tempo de todas as instituições falarem sobre o problema e apresentar soluções, e é por isso que estamos reunidos aqui hoje. As vítimas também são importantes nesse processo. Tanto aquele que tomba pelo disparo de uma arma de fogo, como aquele que disparou a arma têm mãe, têm pai, têm uma família por trás. Esse último é vítima da falta de educação, da falta de oportunidade, da falta de estrutura, da falta da presença do Estado na sua vida”.

Números

Eliane Sinhasique também comentou o aumento da taxa de homicídios no Acre. “Até o ano de 2015 a taxa de homicídios no Acre equivalia à taxa nacional. Porém, em apenas três anos, esse número aumentou drasticamente. Enquanto no Brasil a taxa é de 26 mortes por 100 mil habitantes, no Acre são 60 mortes por 100 mil habitantes”, destacou.

Eva Evangelista enalteceu a iniciativa dos deputados Ney Amorim e Eliane Sinhasique em promover o debate. De acordo com ela, a religião tem um papel fundamental na diminuição da violência e combate às drogas.

“Trago em nome do Tribunal de Justiça a admiração e respeito pelo Poder Legislativo estadual e cumprimento os deputados Ney Amorim e Eliane Sinhasique por estabelecerem esse debate nesta casa. Além da Justiça e da polícia atuando nesse problema, as religiões têm um papel extraordinário de proporcionar a cultura de paz através da palavra de Deus. Somos um Estado muito violento, não adianta nós, que temos mais condições, elevarmos nossos muros. Precisamos resolver o problema como um todo e para todos. Somos um país violento, de uma cultura de violência enraizada e precisamos investir na educação para mudar isso”, pontuou.

Sárvia Lima destacou a diminuição de verbas repassadas pelo governo federal para investimentos em políticas públicas que combatam a violência. Disse ainda que esse é um problema não somente no Acre, mas em todo o país.

“Decidimos estar aqui, pois fazemos parte dessa violência, vivenciamos isso e precisamos ajudar a combater. Na verdade, essa violência existente ocorre em âmbito nacional, o país inteiro com isso. Este é um Estado pequeno e se trabalharmos de mãos dadas com todas as instituições, chegaremos a um bom resultado. O repasse federal atualmente é mínimo e ficamos quase que impossibilitados de fazer grandes atividades para promover mais políticas públicas voltadas para combater esse mal, mas precisamos nos unir”, pontuou.

Já o representante da Diocese de Rio Branco, Pe. Mássimo Lombardi, falou da fragilidade do sistema carcerário do Acre. “Esse debate é uma iniciativa maravilhosa da Aleac. Nós precisamos recuperar a indignação para podermos lutar contra esse mal que é a criminalidade. Precisamos reagir. No Acre, nós temos lugares de muita fragilidade, de muito risco, o sistema carcerário é um deles. Os nossos presídios precisam ser tornar um grande centro de recuperação, eles não podem continuar isolados. É muito complicado ajudar um presidiário, sobretudo, um dependente de droga. Mas, não podemos desistir. Precisamos descruzar os braços, precisamos mediar por dias de paz”, enfatizou.

Para Sammy Barbosa Lopes, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do Ministério Público do Acre (MPAC), a iniciativa da Aleac é bastante oportuna.

“Esse Fórum é uma iniciativa oportuníssima desta casa, a violência é um tema que nos desafia diariamente. Quanto às soluções, se é que existem, precisam ser construídas coletivamente e é aí que entra a união dos poderes. Todos nós temos uma parcela de responsabilidade, mas a violência é um problema extremamente complexo que precisamos enfrentar. Segundo as estatísticas, no Brasil morre mais gente do que na Síria, que é um país que está constantemente em guerra. Isso precisa acabar”, complementou.

Em sua fala, Gladson Cameli ressaltou que todo o Estado tem passado por um momento frágil na segurança, onde as pessoas têm medo de sair à noite por conta da violência. Disse ainda que esse é um tema que deve ser tratado com muita responsabilidade para que não se torne um discurso politizado.

“O problema da segurança é algo que nós todos unidos devemos dar uma resposta dura, pois sozinhos não conseguimos. Não podemos politizar esse debate, pois é a sociedade quem padece. As pessoas têm medo de sair à noite. Essa é uma situação que vai se resolver, mas com a união de todos. É um debate importante. Nós, da bancada federal, temos nos empenhado nisso, trabalhando uma emenda impositiva para cá, pois nossa polícia é heroína e precisa de boas condições de trabalho. Parabenizo a Aleac por esse debate”, destacou.

Falando sobre o combate ao crime e fronteira, o tenente-coronel Atahualpa Ribera, representante da Polícia Militar do Acre, frisou que o combate à criminalidade não se faz exclusivamente com força armada. Para ele, a prevenção é essencial.

“E é dessa forma que a Polícia Militar trabalha, com ações preventivas. De janeiro a maio deste ano a PM realizou 1.200 operações de cunho preventivo. Em uma semana mais de 1.600 pessoas foram abordadas, isso só na capital acreana. Nove armas de fogo foram apreendidas semana passada, e 14 veículos foram recuperados. O trabalho das nossas polícias não para, nos esforçamos diariamente para garantir o bem-estar da população”, enfatizou.

Rutembergue Crispim falou sobre a importância de que não apenas os poderes constituídos, mas também cada cidadão seja semeador da paz. Ele parabenizou o Poder Legislativo por promover o debate e destacou que o TCE também abraça essa iniciativa.

“Quando falamos em violência, precisamos promover uma reflexão para entendermos que é necessário colocar um punhado de amor em todos os sentidos para combatê-la. Talvez esteja faltando um olhar humano, de quem vê em cada pessoa um bem precioso. O Tribunal de Contas do Estado está junto às instituições e famílias para superarmos todo e qualquer tipo de abuso. Precisamos buscar, acima de tudo, sermos promotores da paz”, enfatizou.

O Fórum foi dividido em quatro tópicos: pela manhã os participantes debateram a ‘Proteção à vítima e rede de assistência ao dependente químico’ e ‘Combate ao crime e Fronteira’. Na parte da tarde, o debate foi sobre ‘Mulheres e Jovens no Tráfico’ e ‘Crimes e Punições’.

Todas as sugestões apresentadas durante o encontro foram documentadas e serão encaminhadas aos governos federal, estadual e municipais.

“Nós fizemos história com a realização desse Fórum no Poder Legislativo. Estou muito feliz com tudo o que debatemos hoje neste plenário. É disso que estamos precisando, da união da sociedade civil organizada, das instituições responsáveis, da união dos poderes. Não podemos fazer de conta que não tem nada acontecendo! A criminalidade está ceifando muitas vidas de jovens vulneráveis, em situação de risco. As soluções para essa problemática precisam ser debatidas, e hoje nós demos o primeiro passo. Obrigada a todos”, finalizou a deputada Eliane Sinhasique. Por Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira.