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ARTIGO: É CARNAVAL – O BLOCO QUE DESFILA EM LATIM

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Texto de José Ribamar Bessa Freire, clique aqui para acessar seu site.

 

– Entendes, Fábio, o que estou dizendo?

– É claro que entendo!

 – Mentes, Fábio, que sou eu que falo

E nem eu me entendo!

Lope de Vega (Soneto “Mientes Fabio”)

O nome do bloco é “Mater mea ego volo lactere”. Seus integrantes fantasiados de toga e beca, todos da magistratura, vivem arrotando um latinorum em suas sentenças, que é mesmo pra ninguém entender.  Por isso, neste carnaval, vão desfilar cantando marchinhas em latim, com – digamos assim – “argumentos” em causa própria. Graças ao latim de missa aprendido no seminário, o Taquiprati (Ecce tibi) traduzirá aqui as letras cantadas pelos foliões togados, num serviço exclusivo a seus raros leitores, começando pelo nome do bloco: “Mamãe eu quero mamar”.   

Cabe o Brasil inteirinho dentro das marchinhas de carnaval. Elas dramatizam as relações sociais, o amor, o ciúme, o puxa-saquismo, a vingança, a corrupção, a inveja, a vida política, o poder, incluindo o Judiciário com seu auxílio-moradia. Para o antropólogo Roberto DaMatta, autor de “Carnaval, malandros e heróis”, podemos “ler” criticamente o Brasil através da sua literatura oral presente na música de carnaval, cujas letras, num país com taxa alta de analfabetismo, funcionam como a literatura erudita escrita na Europa. Ambas permitem, por caminhos diferentes, que cada sociedade mostre sua cara, seus medos, desejos, privilégios, preconceitos, valores.

Malandros e heróis

O desfile vai ser aberto com o hino oficial que dá nome ao bloco. Essa marchinha canalha, maliciosa, carnavalesca, desperta associações entre mamãe, mamar e mamata, o que sugere negociata, negócio escuso acobertado pela própria lei, como revela DaMatta em “O poder mágico da música de carnaval – Decifrando Mamãe eu quero”. Os foliões togados confirmam isso cantando em latim para evitar que o populacho entenda:

Mater mea ego volo lactere” (três vezes)

Auxilium residentia ducite (três vezes)

Ut puer judicis non lacrimare.

O bebé, o puer judicis, quer mamar para não chorar e sua chupeta é o auxilium residentia. O desfile prossegue com a conhecida marchinha “Me dá um dinheiro aí”, sucesso em todos os carnavais desde 1959, quando foi lançada, e que aqui reivindica despudoradamente o auxílio pecuniário aos juízes:

Ehem! Ubi estis!

Pecuniam date me! Pecuniam date me!

Ne ibitis dare. Ne ibitis dare nullus.

Ego dabo tibi magnam turbationem…

Se a pecúnia não for liberada, os foliões togados ameaçam fazer uma magnam turbationem, uma grande confusão. O povo está furunfado, mas eles não estão nem aí. Parece que vivem em outro país. É como se não tivessem nada que ver com a desgraça alheia. Ora, quem mama, no caso, tira o leite da boca das crianças necessitadas e se torna corresponsável pela miséria, sacramentando a distribuição injusta de riqueza. Existe, portanto, uma relação de causa e efeito entre as mordomias de uns e a indigência de outros.

Quem sabe disso são os camponeses andinos que elaboraram a “teoria do bem limitado”, como me revelou uma antropóloga que fez sua pesquisa no Vale do Colca, Peru.  Resumindo de forma simplista: se uma comunidade de cem pessoas produz cem espigas de milho para ser distribuído igualitariamente e alguém se apropria de dez espigas, várias pessoas ficarão chupando o dedo.

Portanto, se povo está furunfado, isso não é obra do acaso. É porque existe um furunfador. Quem? Quem? Quem?

Puto putare

Cícero percebeu isso e criou jurisprudência na célebre polêmica com Catilina no Senado de Roma:

Quosque tandem, Catilina, abutere patientia nostra? Nulla actio furunfactorum sine homo furunfactor et sine homo furunferractus.

A frase do tribuno romano foi traduzida livremente, mas com precisão cirúrgica pelo eminente jurista mineiro Orozimbo Nonato:

Não enche o saco, Catilina. Se não existisse furunfador, não haveria furunfado. Elimina o furunfador e o furunfado desaparece. 

O povo está muito puto que, em latim, é a primeira pessoa do indicativo do verbo putare (pensar). Os juízes que recebem auxílio moradia de forma imoral querem manter seus privilégios à custa da desigualdade. Por isso cantam marchinha gravada em 1949, cujo primeiro verso pode ser traduzido como “daqui não saio, daqui ninguém me tira” e ainda se perguntam ironicamente: “Onde é que eu vou morar?”

Sedet aeternumque sedebit

Ubi est habitabo ego?

Quem não pertence à magistratura está pensando: “Ego puto fioforum plus infra est”, como queria Tito Lívio, ou seja, “penso que o buraco é mais embaixo”. Nesse caso do auxílio-moradia, muitos brasileiros pensam que os juízes se igualam às pessoas que condenam, e que são todos, nas palavras de Virgílio, “ejusdem farinae mandiocae paneirorum” – tudo “farinha do mesmo paneiro”.

Pior ainda do que o assalto aos cofres públicos com o auxílio-moradia pago para quem tem até 60 imóveis na mesma cidade, são as justificativas xexelentas apresentadas que nos fazem pensar, data vênia, em indigência já não só moral, mas mental. Podem ser ricos de dinheiro, mas são pobres de argumento. Um diz que ele e a mulher recebem porque é legal, sem discutir quem fez a lei. Outro dono de muitos imóveis, diz que embolsa o penduricalho mensal de quase cinco mil paus e ainda debocha com escárnio:

– É pouco.

Um terceiro jura que se trata de uma compensação salarial, o que significa então que somado ao salário de quase R$ 30 mil, ultrapassa o teto legal, admitindo, portanto, que dá um jeitinho para contornar a lei. Esse não seguiu o sábio conselho de D. Quixote a Sancho Pança no dia em que ele assume o poder na Insula:

– Se por acaso descumprires a lei, que não seja motivado pelo dinheiro, mas pela misericórdia. (Cap. XLII)

Cotocorum dabo tibi 

Pura malandragem. Se eles raciocinam assim em suas sentenças, então estamos fritos. “Hic culum cotiae sibilare”, como diria um dos reis vândalos, não sei se Hilderico ou Gunderico, Mas com certeza é aqui que o fiofó da cotia assovia. Os magistrados, ávidos em acumular bens, defendem o princípio da “farina parca caldus piscis meus primundum” (farinha pouca, meu pirão primeiro) Estranha forma de administrar justiça: onde não existe justiça, não pode haver direito (Ubi non est justitia, ibi non potest esse jus).

O Judiciário merece respeito porque é garantia da sociedade democrática. Numa sociedade com desigualdades gritantes como a nossa, a Justiça deve buscar formas de diminuir essas injustiças e não de aprofundá-las.

Quando a magistratura escorrega na maionese (in maionesis resvalare), só nos resta assumir as palavras do advogado de defesa de Sacco e Vanzetti – os dois trabalhadores migrantes italianos condenados à cadeira elétrica, nos Estados Unidos, em 1927, por um crime que não cometeram. Olhando nos olhos do juiz Thayer que deu a sentença de morte, o advogado disse:

“Perdi as últimas ilusões que ainda tinha na Justiça e na Magistratura dos Estados Unidos. Nunca mais colocarei meus pés num tribunal. Nunca mais exercerei uma profissão que me obriga a ter contatos com pessoas como o senhor, pelas quais tenho o mais profundo desprezo”.

O contraste escandaloso entre o povo e a magistratura, que perdeu o senso da equidade, exige uma reforma do judiciário, porque não é possível que muitos cuspam sangue para que poucos vivam melhor, como na canção de Atahualpa Yupanqui “Preguntitas sobre Dios”.

Para quem defende penduricalhos, cotocorum dabo tibi. Ecce tibi. Não é o caso de vários juízes, entre os quais Carlos Roberto Gomes do Tribunal de Justiça do Maranhão que abriu mão dos auxílios de moradia, saúde, alimentação, livros e outros “para ficar em paz com minha consciência”. 

P.S. Aviso aos especialistas em latim, que me pauto pelo latim vulgar, como era de se esperar. Quanto ao latinorum dos juízes, eles acham que seu uso lhes confere respeitabilidade como o paletó e a gravata. Fazem pose de sábios, mas como nos versos de Lope de Vega, nem eles entendem o que falam. Tudo enrolação, como sinalizou a juíza peruana Roxana Jimenez Vargas que decidiu abolir o formato tradicional das sentenças e o latinorum: “Uma redação obscura muitas vezes oculta o desconhecimento do caso ou a intenção do juiz de favorecer injustamente a alguém” – ela declarou. 

Obs. – Ilustração pirateada de Angeli e de outras fontes. 

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ADVOCACIA ATUANTE

Empresas públicas e privadas do Norte precisam estar atentas às regulamentações impostas pelo novo marco legal do saneamento básico

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Aprovado recentemente pelo Senado Federal, o novo marco legal do saneamento básico é um projeto de lei criado para garantir a universalização do saneamento básico, estabelecendo até o ano de 2033, 99% de acesso à água potável e 90% do tratamento e coleta de esgoto aos brasileiros.

Uma das principais mudanças com o marco regulatório é a extinção de contratos sem licitação entre municípios e empresas, permitindo a abertura de licitações com participação de empresas públicas e privadas.

Para concorrer, as instituições precisam seguir as regulamentações da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela arbitragem dos contratos de concessão. A ANA também ficará responsável por fiscalizar periodicamente as empresas, para constatar se os padrões exigidos estão sendo seguidos, sob pena de sofrerem sanções da entidade reguladora.

Com a mudança, as organizações devem atender critérios rigorosos de melhoria nos processos de tratamento e a não interrupção dos serviços. A atenção deve se voltar especialmente para a Região Norte, local mais afetado pela falta de infraestrutura, onde cinco das sete capitais ocupam as 20 piores posições no ranking do saneamento feito pelo Instituto Trata Brasil em 2018, sendo elas Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Belém/PA, Manaus/AM e Macapá/AP.

As empresas que desejam concorrer a licitações precisam estar em conformidades com regras de governança, padrões de qualidade e eficiência e modelos de licitação e contrato, pilares que fazem parte do Programa de Compliance.

Garantia de segurança jurídica

Para o gerente jurídico do Rocha Filho Advogados, Jaime Pedrosa, especialista em Direito Empresarial, a Lei possibilita segurança jurídica ao segmento e requer que as empresas operem de acordo com as normas instituídas pelo órgão de regulamentação, a fim de identificar e prevenir de riscos nas atividades de trabalho.  

“O novo marco legal do saneamento básico impõe que os serviços de saneamento básico sejam licitados, permitindo a participação de empresas públicas e privadas, e como consequência disso, o direito de preferência das companhias estaduais não mais persiste, além do que, aqueles serviços terão maior eficiência e tarifas mais justas”, afirma.

Outro ponto de destaque consiste no fato de que os contratos de concessão deverão estabelecer metas claras e específicas, o que possibilitará maior segurança jurídica em temas como: expansão dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais e reuso de despejos.

“A grande verdade que a implantação do novo marco de saneamento básico mudará o panorama do saneamento básico brasileiro nos próximos anos, gerando melhorias para a população”, conclui Jaime Pedrosa.

Tais Botelho de Carvalho
Assessora de Comunicação | Rocha Filho Advogados
Telefones: 69 3223-0499/ 69 99950-0702/ rochafilho.com/ Av. Lauro Sodré, 2331.

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ACRE

Pagar impostos e cobrar retorno

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Já começo com o alerta de que o assunto de hoje assusta e irrita todo mundo. Quem nunca pagou ou paga impostos? Ninguém, por mais que tente. Sou formado em Contabilidade e desde o começo da minha vida profissional, me refiro ao período de quando comecei em um escritório do ramo, lido diariamente com impostos. Segundo uma pesquisa do Ibope de 2019, 81% dos brasileiros não sabe, de verdade, o quanto paga de imposto e para onde vai todo esse dinheiro.

Além disso, 48% dos impostos arrecadados no País vêm do consumo das famílias do dia a dia, das compras que a gente tem que fazer ou decide fazer. Sabe quanto você paga de imposto num litro de gasolina? 51%. É isso mesmo! Mais da metade do preço na bomba é imposto! Num pacote de manteiga, numa pizza e até numa caixa de fósforos que você compra, mais de um terço é imposto.

Sabe o quanto tem de taxação em um quilo de carne? 29%. 17% no feijão e no arroz de todo dia e 48% na conta de luz. Do preço de um ovo de galinha o governo fica com 20% e da cachacinha, que o povo afoga as suas mágoas para amenizar o sofrimento, o governo toma 81%. Preste bem atenção, vem aí uma tal Reforma Tributária, mas pelo que já li e vi, não querem diminuir impostos ou desburocratizar o sistema, a ideia é apenas unificar quatro ou cinco impostos em um.

Parece que é mais uma brincadeira, né? A gente precisa ficar atento e não pode ficar calado. Temos que ficar de olho em tudo e cobrar isso dos nossos representantes, que são os vereadores, deputados e senadores. Você sabia que dos 364 dias que tem no ano a gente trabalha 153 dias somente para pagar impostos? É um absurdo! Eu queria que esse assunto não assustasse e nem irritasse ninguém. Queria até pagar imposto sorrindo e ver o resultado disso.

Imposto de Renda, INSS, FGTS, PIS, COFINS, IPI, ITR, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, Laudêmio. “Laudêmio?”, você pode estar se questionando, mas eu explico. Essa é uma taxa que vai para a Marinha. Isso mesmo, Marinha, no Acre. Acredita? E olha que tem muito mais imposto, fora as taxas disso e daquilo. O exercício da cidadania começa quando a pessoa cumpre com todas as suas obrigações e assim pode exigir do estado políticas que contemplem as suas necessidades básicas. Precisamos criar o hábito de cobrar retorno positivo dos impostos. Isso não é esmola e nem favor, é dever de quem nos representa e direito nosso!

Jebert Nascimento é empresário, advogado, administrador e contador acreano

Redes sociais: @jebertnascimento

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