Por Ribamar Costa, presidente do Sindmed-AC

Após mais uma derrota do projeto de terceirização dos serviços públicos do Acre, o governo, que entregaria a uma Organização Social (OS) os setores de urgência e emergência de Rio Branco, agora, tenta abusar do próprio poder para desrespeitar mais uma vez a democracia.

O Executivo tenta forçar a todo custo colocar de joelhos a Casa do Povo Acreano, a Assembleia Legislativa, ameaçando propor de novo a votação de um famigerado projeto já enterrado por decisão e pressão popular.

Antes, o governo tentou passar por cima dos órgãos do controle sociais, como o Conselho Estadual de Saúde (CES), O Ministério Público do Acre e as entidades sindicais, ignorando a necessidade de debate e o cumprimento da legislação, tentando emplacar extrema urgência na proposta de entregar o serviço de saúde para uma ONG sem procedência alguma.

Em uma casa onde o governo tem maioria absoluta, a bancada da oposição e mais 2 deputados governistas sepultaram os planos obscuros de terceirizar serviços, minimizando o estrago, o abandono, a má gestão da saúde do Acre que coleciona obras inacabadas, algumas, inconclusas há mais de 10 anos na capital e no interior do Estado.

Hospitais do interior amargam a falta de alimentos para pacientes internados, que são supridos pela cotização de abnegados funcionários que trazem de casa alimentos para dividir com os pacientes em tratamento hospitalar. Locais em que são constatadas a falta gritante de medicamentos, situação tantas vezes denunciadas pelos pacientes e entidades sindicais e sem resposta dos gestores, mas nenhum plano emergencial traz resolução para suprir esse grave problema.

Destaco a falta de recursos humanos: faltam médicos especialistas no interior, problema esse do conhecimento da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e sem solução efetiva para cidades como Cruzeiro do Sul, cuja Maternidade é referência da região do Juruá, funcionando há 8 anos com equipes de médicos obstetras que se deslocam semanalmente de Rio Branco para suprir a falta de plantonistas durante a semana e finais de semana.

A fixação de médicos nos rincões acreanos se torna impossível com contratos precários, que se intitulam de emergenciais ou provisórios, que são mensais, trimestrais, semestrais e desrespeitam as orientações da legislação do nosso país, negando direitos fundamentais como insalubridade, férias, licença prêmio e adicional noturno aos fins de semana, em desacordo também com a Constituição e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Notas e mensagens do governo e de seu líder na Assembleia Legislativa, postadas na rede social e nas mídias digitais destacam que quem mais perdeu foi a população pobre, procurando, com isso, desqualificar o trabalho dos deputados e sindicatos que de forma cirúrgica, extirparam com precisão e maestria um tumor canceroso que iria alimentar uma empresa, que sugaria dos cofres públicos cerca de 20 milhões de reais do combalido tesouro do Estado do Acre.

Esse dinheiro poderá ser utilizado para a compra de insumos para melhorar o atendimento das necessidades das unidades de saúde como medicamentos, alimentos, materiais para cirurgias, fixadores cirúrgicos, para contratar profissionais e pagar plantões extra, recurso que poderá colaborar também com o reparo de equipamentos e a manutenção de veículos, ambulâncias, equipamentos de raio-x, lençóis, equipamentos de proteção individual para funcionários etc.

As entidades querem que o dinheiro ajude a salvar vidas!