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ARTIGO: 100 anos do assassinato de Amin Kontar – O Santo de Tarauacá.

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Escrito por Sanderson Moura

 

 

“Que o Castigo, se assim posso exprimir, fira tanto a alma como corpo”. Michel Foucault

A História se passou em Tarauacá, na então chamada Vila Seabra.

Na terra que me viu primeiro, uma bárbara injustiça aconteceu.

Se Michel Foucault tivesse conhecimento desta punição, com certeza teria incluído em seu livro Vigiar e Punir, que conta a história da insanidade do homem na apuração dos fatos criminosos.

Foi nos idos de 1918. Um jovem descendente de turco – segundo os mais velhos, um belo jovem – passava em frente a casa do prefeito de Tarauacá, quando viu a casa do Intendente Cunha Vasconcelos pegando fogo, que depois se soube, foi devido a explosão de uma dinamite. Logo se assustou com gigantes labaredas, e sai correndo, desesperadamente, do local, talvez já profetizando o que poderia acontecer.

Não custou muito para que algumas pessoas, querendo agradar e se aproximar da corte, apontassem o jovem AMIN KONTAR como o autor do incêndio.

O prefeito tratou de punir o suposto criminoso, e em conluio com o delegado e o chefe de polícia perpetraram as mais cruéis torturas contra o jovem, que sabiam ser inocente. Na verdade, o incêndio criminoso tinha como autor um rival político do prefeito, mas a punição de AMIN KONTAR serviria para mostrar a todos o poder daqueles que mandavam.

AMIN KONTAR foi colocado amarrado dentro de uma rede na delegacia, entre duas espadas afiadas, e a cada embalo, uma furada de cada lado em seu corpo e em sua alma de inocente.

Andou por cima de ferro quente, teve as unhas dos pés e das mãos arrancadas com alicate, e seu corpo, já em estado deplorável, foi arrastado e exibido pelas ruas da Vila Seabra, puxado por um cavalo, em um suplício público.

AMIN KONTAR é considerado um santo em Tarauacá, devido a sua morte como inocente. Sua tumba é a mais visitada, a mais prestigiada e a mais respeitada do cemitério da nossa cidade. Milagres acontecem por interferência deste santo popular.

Claro que não é um santo reconhecido pela Igreja Católica, mas não importa, o povo o canonizou. Diariamente pessoas vão ao seu túmulo e depositam flores, óculos, fraudas, camisas, lençóis, todo tipo de objeto, dependendo da natureza do clamor que se faça a ele.

AMIN KONTAR, o santo de Tarauacá, o padroeiro dos inocentes perseguidos.

Para ler o artigo original, no blog do Sanderson Moura, clique aqui.

 

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ADVOCACIA ATUANTE

Empresas públicas e privadas do Norte precisam estar atentas às regulamentações impostas pelo novo marco legal do saneamento básico

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Aprovado recentemente pelo Senado Federal, o novo marco legal do saneamento básico é um projeto de lei criado para garantir a universalização do saneamento básico, estabelecendo até o ano de 2033, 99% de acesso à água potável e 90% do tratamento e coleta de esgoto aos brasileiros.

Uma das principais mudanças com o marco regulatório é a extinção de contratos sem licitação entre municípios e empresas, permitindo a abertura de licitações com participação de empresas públicas e privadas.

Para concorrer, as instituições precisam seguir as regulamentações da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela arbitragem dos contratos de concessão. A ANA também ficará responsável por fiscalizar periodicamente as empresas, para constatar se os padrões exigidos estão sendo seguidos, sob pena de sofrerem sanções da entidade reguladora.

Com a mudança, as organizações devem atender critérios rigorosos de melhoria nos processos de tratamento e a não interrupção dos serviços. A atenção deve se voltar especialmente para a Região Norte, local mais afetado pela falta de infraestrutura, onde cinco das sete capitais ocupam as 20 piores posições no ranking do saneamento feito pelo Instituto Trata Brasil em 2018, sendo elas Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Belém/PA, Manaus/AM e Macapá/AP.

As empresas que desejam concorrer a licitações precisam estar em conformidades com regras de governança, padrões de qualidade e eficiência e modelos de licitação e contrato, pilares que fazem parte do Programa de Compliance.

Garantia de segurança jurídica

Para o gerente jurídico do Rocha Filho Advogados, Jaime Pedrosa, especialista em Direito Empresarial, a Lei possibilita segurança jurídica ao segmento e requer que as empresas operem de acordo com as normas instituídas pelo órgão de regulamentação, a fim de identificar e prevenir de riscos nas atividades de trabalho.  

“O novo marco legal do saneamento básico impõe que os serviços de saneamento básico sejam licitados, permitindo a participação de empresas públicas e privadas, e como consequência disso, o direito de preferência das companhias estaduais não mais persiste, além do que, aqueles serviços terão maior eficiência e tarifas mais justas”, afirma.

Outro ponto de destaque consiste no fato de que os contratos de concessão deverão estabelecer metas claras e específicas, o que possibilitará maior segurança jurídica em temas como: expansão dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais e reuso de despejos.

“A grande verdade que a implantação do novo marco de saneamento básico mudará o panorama do saneamento básico brasileiro nos próximos anos, gerando melhorias para a população”, conclui Jaime Pedrosa.

Tais Botelho de Carvalho
Assessora de Comunicação | Rocha Filho Advogados
Telefones: 69 3223-0499/ 69 99950-0702/ rochafilho.com/ Av. Lauro Sodré, 2331.

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ACRE

Pagar impostos e cobrar retorno

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Já começo com o alerta de que o assunto de hoje assusta e irrita todo mundo. Quem nunca pagou ou paga impostos? Ninguém, por mais que tente. Sou formado em Contabilidade e desde o começo da minha vida profissional, me refiro ao período de quando comecei em um escritório do ramo, lido diariamente com impostos. Segundo uma pesquisa do Ibope de 2019, 81% dos brasileiros não sabe, de verdade, o quanto paga de imposto e para onde vai todo esse dinheiro.

Além disso, 48% dos impostos arrecadados no País vêm do consumo das famílias do dia a dia, das compras que a gente tem que fazer ou decide fazer. Sabe quanto você paga de imposto num litro de gasolina? 51%. É isso mesmo! Mais da metade do preço na bomba é imposto! Num pacote de manteiga, numa pizza e até numa caixa de fósforos que você compra, mais de um terço é imposto.

Sabe o quanto tem de taxação em um quilo de carne? 29%. 17% no feijão e no arroz de todo dia e 48% na conta de luz. Do preço de um ovo de galinha o governo fica com 20% e da cachacinha, que o povo afoga as suas mágoas para amenizar o sofrimento, o governo toma 81%. Preste bem atenção, vem aí uma tal Reforma Tributária, mas pelo que já li e vi, não querem diminuir impostos ou desburocratizar o sistema, a ideia é apenas unificar quatro ou cinco impostos em um.

Parece que é mais uma brincadeira, né? A gente precisa ficar atento e não pode ficar calado. Temos que ficar de olho em tudo e cobrar isso dos nossos representantes, que são os vereadores, deputados e senadores. Você sabia que dos 364 dias que tem no ano a gente trabalha 153 dias somente para pagar impostos? É um absurdo! Eu queria que esse assunto não assustasse e nem irritasse ninguém. Queria até pagar imposto sorrindo e ver o resultado disso.

Imposto de Renda, INSS, FGTS, PIS, COFINS, IPI, ITR, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, Laudêmio. “Laudêmio?”, você pode estar se questionando, mas eu explico. Essa é uma taxa que vai para a Marinha. Isso mesmo, Marinha, no Acre. Acredita? E olha que tem muito mais imposto, fora as taxas disso e daquilo. O exercício da cidadania começa quando a pessoa cumpre com todas as suas obrigações e assim pode exigir do estado políticas que contemplem as suas necessidades básicas. Precisamos criar o hábito de cobrar retorno positivo dos impostos. Isso não é esmola e nem favor, é dever de quem nos representa e direito nosso!

Jebert Nascimento é empresário, advogado, administrador e contador acreano

Redes sociais: @jebertnascimento

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