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ACOMPANHE: Articulada por políticos locais, greve de professores em Tarauacá poderá ser decidida pela Justiça
O entrave grevista poderá ser decidido na Justiça, se professores e os políticos articuladores do movimento não firmarem acordo com Secretário Municipal de Educação. SEME e Sinteac negociarão hoje, às 15:00 horas.
Veja o vídeo:
No vídeo, o Presidente do Sinteac, vereador Lauro Benigno (PCdob), incentiva a manifestação.
Nesta quarta-feira, 13, um início de movimento grevista realizado por professores da rede municipal de ensino, porém idealizado e articulado por políticos locais, retardou o ano letivo de alunos das escolas municipais de Tarauacá, interior do Acre.
O resultado: alunos serão prejudicados pela paralisação, e deverão ‘compensar’ com aulas nos dias de sábado no transcorrer do ano, e aulas durante o mês de dezembro.
O Secretário Municipal de Educação, Professor Orlando Bezerra, afirmou através de um blog local, que a ação do sindicato estaria sendo incentivada por dirigentes partidários locais, com o propósito de fomentar debate eleitoral de 2020.
Pelo contexto da situação, tendo em vista que em 2017 o Município processou o Sinteac, o movimento será decidido na Justiça, e existe a possibilidade real de ‘pontos cortados’ e consequente desconto na folha de pagamento dos professores.
“Agora é decisão judicial. Só lamento. A direção do Sinteac, não quis diálogo com a secretaria, devido a minha participação no debate, o que achei uma falta de respeito comigo. Agora é com a justiça. Só espero que não aconteça o que aconteceu com a greve com o estado que depois de um mês e não tivemos ganho nenhum“, disse Orlando Bezerra.
Em 2017, a Prefeitura de Tarauacá ajuizou uma ação declaratória de ilegalidade de greve c/c tutela de urgência, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC.
Na época, em 18/08/2017, a Excelentíssima Senhora Juíza Ana Paula Saboya Lima, da Comarca Cível de Tarauacá, afirmou que “As greves de âmbito local ou municipal serão dirimidas pelo Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o local da paralisação, conforme se trate de greve de servidores municipais, estaduais ou federais.Assim, é competência originária do Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente conflitos decorrentes do exercício do direito de greve. O entendimento foi firmado pelo STF em 2007 ao julgar os Mandados de Injunção 670 e 708 e reiterado em diversas decisões individuais depois disso.Ante o exposto, com base no artigo 64, § 1º do CPC, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a ação ordinária movida pelo autor e DECLINO da competência deste Juízo para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, determinando, para tanto, que seja remetido o processo ao Juízo competente“. Autos nº. 0700563-14.2017.8.01.0014. .
O OUTRO LADO
O sindicato da categoria, cujo presidente é um vereador do PCdoB, afirma que são várias as reivindicações dos servidores, mas, a principal é a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais.
“Para que se efetive a redução, há necessidade de se promover uma mudança no Plano de Cargos Carreira e Salários dos Servidores. Isso só será possível diante de um diálogo aberto e sincero com a categoria, o sindicato, a câmara e a secretaria municipal de educação“, disse o vereador.
Nesta quarta-feira, dia 13, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC, núcleo de Tarauacá, publicou nota informando que realizou um ato público, em forma de manifestação, em frente à Prefeitura Municipal de Tarauacá.
Foto: movimento grevista na frente da Câmara Municipal de Tarauacá. 13/03/19 [reprodução].
Segundo a nota, o ato faz parte da luta dos trabalhadores, cujas reivindicações de data base ainda não foram atendidas, quais sejam:
- Revisão do PCCR Municipal;
- Ampliação do abono de R$ 200,00 para R$ 400,00 para os professores e incorporação ao salário base;
- Ampliação do abono de R$ 100,00 para R$ 200,00 para os servidores de apoio e incorporação ao salário base, assim como, a incorporação ao salário para os que recebem complementação de salário mínimo;
- Redução da carga horária do pessoal de apoio de 40h para 30h.
O Sindicato afirmou ainda que, “em assembleia geral da categoria realizada na última segunda-feira (11), os trabalhadores decidiram pela manutenção do movimento grevista e não iniciarem o ano letivo até que a SEME/Prefeitura, analise de fato e atenda as reivindicações que foram enviados como propostas a gestão municipal ainda no ano de 2018“.
Diante da situação, o Secretário Municipal de Educação, Orlando Bezerra, solicitou à categoria uma nova conversa para negociação.
O sindicato e a prefeitura deverão se reunir hoje, às 15:00 horas, com uma comissão composta pelos trabalhadores em educação, equipe financeira e jurídica da prefeitura, para debater contrapropostas.
NEGOCIAÇÕES
Na reunião, realizada nesta quarta-feira, 13, às 15:00 horas, com a presença do Prefeito em exercício Chico Batista, e Secretário Municipal de Educação Orlando Bezerra, e representantes do Sinteac, a Prefeitura formalizou uma contraproposta aos professores, a qual será apreciada em assembleia geral nos próximos dias pela categoria.
Ainda durante a noite de quarta-feira, 13, o Prefeito em exercício determinou a publicação de Nota, veja:
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A Ufac inaugurou a campanha internacional Banco Vermelho, símbolo de conscientização sobre o feminicídio. A ação integra iniciativas inspiradas na lei n.º 14.942/2024 e contempla a instalação, nos campi da instituição, de três bancos pintados de vermelho, que representa o sangue derramado pelas vítimas. A inauguração ocorreu nesta segunda-feira, 9, no hall da Reitoria.
São dois bancos no campus-sede (um no hall da Reitoria e outro no bloco Jorge Kalume), além de um no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A reitora Guida Aquino destacou que a instalação dos bancos reforça o papel da universidade na promoção de campanhas e políticas de conscientização sobre a violência contra a mulher. “A violência não se caracteriza apenas em matar, também se caracteriza em gestos, em fala, em atitudes.”
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou a importância de a Ufac incorporar o debate sobre o feminicídio em seus espaços institucionais e defendeu a atuação conjunta entre universidade, governo e sociedade. Segundo ela, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada e a conscientização precisa alcançar também a formação de crianças e adolescentes.
A inauguração do Banco Vermelho também ocorre no contexto da aprovação da resolução do Conselho Universitário n.º 266, de 21/01/2026, que institui normas para a efetividade da política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual, discriminações e outras violências, principalmente no que se refere a mulheres, população negra, indígena, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+ no âmbito da Ufac em local físico ou virtual relacionado.
No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, a inauguração do Banco Vermelho contou com a participação da coordenadora do Centro de Referência Brasileiro da Mulher, Anequele Monteiro.
Participaram da solenidade, no campus-sede, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Cruz; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; a coordenadora do projeto de extensão Infância Segura, Alcione Groff; o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal; a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero da DPE-AC, Clara Rúbia Roque; e o chefe do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher do MP-AC, Victor Augusto Silva.
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