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Aprovado pojeto que prevê pagamento de tornozeleiras pelos próprios presos no Acre
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Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto do deputado Roberto Duarte (MDB), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que prevê o pagamento de aparelhos eletrônicos pelos próprios presos apenados no sistema jurídico acreano.
De acordo Roberto, o estado gasta milhões de reais anualmente com as tornozeleiras e, por isso, quem é julgado pela justiça, deve custear o gasto com o equipamento que vai usar.
“Outros estados já votaram a favor dessa legislação. Não há nada de inconstitucional sobre isso e, por isso, quem foi julgado deve pagar pelo equipamento que vai usar, e não o estado”, explicou.
A ementa será levada ao executivo acreano e passará pela apreciação do governador Gladson Cameli. Caso seja aprovada, valerá a partir da data de autorização.
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Governo e Senappen firmam termo de adesão para Repasse Fundo a Fundo 2024 ao estado
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26 de dezembro de 2024 Isabelle Nascimento
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) assinou termo de adesão Repasse Fundo a Fundo 2024 com o Estado do Acre, fazendo, assim, o repasse de mais de R$ 1,2 milhão de reais para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). O investimento é fruto da agenda institucional realizada pelo presidente da instituição, Marcos Frank Costa, com o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, em Brasília, no mês de outubro. Durante a visita, foi sinalizada uma parcela maior no repasse do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o compromisso do aumento dos recursos repassados ao Estado do acre.
O valor recebido com o repasse integra o eixo Construção, Reforma, Ampliação e Aprimoramento de Estabelecimentos Penais da Senappen, e busca melhorias nas condições físicas e estruturais das unidades prisionais, com o objetivo de elevar os padrões de custódia e promover a segurança das unidades penais de maneira mais eficiente e organizada.
O repasse será empregado na reforma do bloco administrativo e multiprofissional do Complexo Penitenciário de Rio Branco, reforma do bloco hospitalar da Unidade de Regime Provisório de Rio Branco e a reforma de blocos de oficinas, para fomentar o trabalho dos detentos no sistema prisional e promover a ressocialização.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que o recurso deve melhorar as condições de trabalho dos servidores e também aprimorar mais ainda os serviços oferecidos aos detentos: “Estamos satisfeitos. Após agenda cumprida em Brasília, na Secretaria Nacional de Políticas Penais, fomos atendidos com o aumento do repasse do Fundo Penitenciário Nacional. O recurso será utilizado na reforma da infraestrutura das unidades prisionais, aprimorando os serviços dispensados aos apenados, além de proporcionar melhores condições de trabalho para os nossos servidores”.
Ainda durante a agenda em Brasília, foi garantida a doação de veículos administrativos que vão contribuir para os trabalhos realizados pela instituição. Foram entregues sete carros, no valor de mais de R$ 800 mil, frutos dessa doação.
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Governo do Acre reforça segurança pública com entrega de veículos, equipamentos e capacitação de agentes
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26 de dezembro de 2024 Carlos Alexandre
Em mais uma ação de fortalecimento da segurança pública do Acre, na manhã desta quinta-feira, 26, o governo do Estado realizou a entrega de nove veículos e equipamentos para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Polícia Militar (PMAC) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC). Além dos veículos, foi feita a entrega de drones e equipamentos de informática.
Todas as entregas são fruto do trabalho conjunto entre o governo do Estado e senadores Sérgio Petecão, Alan Rick e do deputado federal Coronel Ulysses, totalizando cerca de R$ 3,6 milhões investidos.
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, participou da solenidade e destacou o compromisso governamental com o Sistema de Segurança Pública: “Esse investimento que voltamos para a segurança é fundamental e tem um retorno direto para o bem-estar de todos os acreanos. Com responsabilidade, queremos garantir a segurança dos agentes que colocam as suas vidas em risco; para isso investimos em equipamentos adequados e boas condições de trabalho”.
O senador Sérgio Petecão, que atualmente preside a Comissão de Segurança Pública do Senado nacional, destinou quatro veículos para uso da segurança estadual: “Não tem nada mais sensível que a segurança da sociedade. E, em escala nacional, devemos entender que o Acre não precisa de privilégios e sim de um tratamento diferenciado, melhor entendendo as nossas particularidades”.
O senador Alan Rick também destinou quatro veículos para o governo do Acre e ressaltou: “Temos a base da segurança quando apoiamos o esporte, a educação e diversas outras políticas públicas primordiais para o bem-estar e formação dos cidadãos. A segurança pública pode contar comigo”.
O secretário de Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, exaltou a atual situação de proteção do Acre: “Percebe-se nas ruas uma segurança pública completamente equipada, com profissionais qualificados e munidos de bons uniformes, veículos e equipamentos”. E completou: “Também queremos capacitar nossos profissionais, tendo em vista a importância da educação para a realização de um trabalho de excelência”.
Qualificando a segurança
O evento também foi oportuno para a assinatura da ordem de serviço com a empresa United States Police Instructor Team (USPIT) para a realização do curso SWAT Operations Advanced, aprimorando a atuação de 66 operadores de segurança pública do Acre.
SWAT é a sigla em inglês para Special Weapons and Tactics, que significa Armas e Táticas Especiais. Nos Estados Unidos, é o nome de unidades policiais especializadas em grandes cidades, que são selecionadas, treinadas, disciplinadas e equipadas com armamento pesado.
Prevista para março, a qualificação é resultado de emenda parlamentar do deputado Coronel Ulysses, em cooperação com o governo estadual que visa qualificar profissionais nos próximos quatro anos, para garantir segurança de melhor qualidade aos acreanos e o aprimoramento profissional de integrantes do sistema.
A capacitação será realizada na sede do Instituto de Segurança Pública da Lake Technical College (Lake Technical College Institute of Public Safety), na Flórida. O treinamento será ministrado por instrutores que oferecem consultoria a instituições do sistema de justiça criminal e especialização para operadores do sistema de segurança pública, juízes e promotores.
O deputado federal afirmou: “A segurança do Acre evoluiu muito sob a visão do governador Gladson, com toda a sua equipe; muitas mãos que trabalham para cuidar da nossa sociedade. Estamos trabalhando diretamente de Brasília para garantir as melhores condições possíveis”.
Reconhecimento
Além dos investimentos materiais para as instituições de segurança, o governador do Acre prestou homenagem ao ex-secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, com a entrega da medalha de mérito da Segurança Pública pelos serviços prestados ao Estado.
Paulo Cézar dedica-se à segurança pública há mais de 25 anos e hoje em dia atua em Brasília com articulações de segurança para o Acre: “A passagem por essa casa foi o maior desafio da minha vida, por isso eu recebo esse reconhecimento com muita felicidade. Agradeço pela confiança do governador Gladson Cameli, pela contribuição da secretária estadual Márdhia El-Shawwa e de toda a estrutura do governo. Nós trabalhamos juntos na busca de transformar a segurança pública acreana e os números evidenciam o progresso que conquistamos”.
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Governo apoia exposição de réveillon da rede ‘Compre de uma Mamãe’ no Via Verde Shopping
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26 de dezembro de 2024 Andreia Nobre
A Rede de Empreendedorismo Materno do Acre, em parceria com o governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), realiza de 27 a 29 de dezembro, no Via Verde Shopping, a Exposição Especial de Réveillon ‘Compre de uma Mamãe’.
O evento marca o encerramento das celebrações dos 10 anos da rede e tem o objetivo de fortalecer o empreendedorismo materno e o consumo consciente no estado. O Procon estará presente na feira para orientar tanto os consumidores quanto as empreendedoras participantes e lojistas do shopping.
“A nossa equipe estará no Via Verde Shopping, um dos maiores espaços comerciais do estado, orientando consumidores e empreendedoras sobre seus direitos e deveres. Além disso, distribuiremos materiais educativos para reforçar a importância do consumo consciente e das boas práticas nas relações de consumo”, destacou o chefe da Divisão de Educação para o Consumo do Procon/AC, Sérgio Henrique Garcia.
Para Edmirk Herculano, fundadora da Rede Compre de uma Mamãe, o evento carrega um significado especial. “O Compre de uma Mamãe é muito mais do que uma exposição ou um grupo de empreendedoras. Somos mulheres e mães que lutam diariamente para sustentar nossas famílias por meio do empreendedorismo. Nossa rede é uma causa, uma bandeira que promove o consumo consciente e valoriza a força materna no mercado”, declarou.
Durante a exposição, o público encontrará uma ampla variedade de segmentos, como vestuário, semijoias, artesanato e muito mais, ideais para celebrar a virada do ano. O evento acontece das 10h às 22h, seguindo o horário de funcionamento do shopping, oferecendo conforto e praticidade aos visitantes que desejam apoiar mães empreendedoras acreanas.
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