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Após investigação da ‘Máfia da Merenda’, jurista Fernando Capez senta no banco dos réus

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Tribunal coloca Fernando Capez no banco dos réus pela Máfia da Merenda

Deputado estadual é acusado pelo Ministério Público de influenciar contrato de fornecimento de suco e receber propina de cooperativa por sua atuação

Na foto, o deputado estadual de São Paulo Fernando Capez (PSDB) (Assembleia Legislativa/Divulgação).

O Tribunal de Justiça de São Paulo colocou o deputado estadual de São Paulo Fernando Capez (PSDB) no banco dos réus a partir da investigação da Máfia da Merenda. Por 12 votos a 9, o Órgão Especial da Corte abriu ação penal contra o tucano, acusado pela Procuradoria-Geral de Justiça por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As apurações que levaram à denúncia contra o tucano foram feitas na Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 contra organização criminosa que se instalou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado da Educação para fornecimento de suco e merenda escolar.Na sessão de 4 de abril, a denúncia foi rejeitada pelo relator, desembargador Sérgio Rui da Fonseca, que alegou não ter encontrado “elemento mínimo” para abertura de ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa paulista. O julgamento foi interrompido a partir de pedido de vista do desembargador Márcio Bártoli. Nesta quarta-feira (9), Bártoli votou pela abertura do processo.O colegiado é formado por 25 desembargadores, sob presidência do mandatário do TJ, Manoel Pereira Calças. Votaram 21 magistrados.

Na ação, o procurador Gianpaolo Poggio Smanio cobra 2.279.857 reais – valor equivale ao dobro da propina que teria sido destinada a Capez, lobistas e um representante comercial da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), sediada no município de Bebedouro (SP) e apontada como o carro-chefe das fraudes.A denúncia afirma que as propinas no esquema “alcançaram ao menos o patamar de 10% do valor dos contratos administrativos – 11.399.285,00 reais – celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e a Cooperativa”.“Os valores pagos a título de propina e comissões chegaram à cifra de 1.139.928,50 reais. Tais valores, evidentemente, foram extraídos daqueles gerados pelo superfaturamento do preço da mercadoria alienada a Secretaria da Educação, como salientado nos apontamentos constantes da auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual adveio elevado prejuízo patrimonial ao erário público”, aponta Smanio.

Na peça, de 20 páginas, o procurador-geral de Justiça também acusa ex-assessores do tucano, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, além do ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, Fernando Padula Novaes, a então coordenadora de Infraestrutura e Serviços Escolares, Dione Maria Whitehurst Di Pietro, um outro ex-presidente da Assembleia Legislativa, Leonel Julio, seu filho, o lobista Marcel Ferreira Júlio, e os empresários Cássio Chebabi e Cesar Augusto Lopes Bertolino, ligados à cooperativa.

Em memoriais ao Órgão Especial, a Procuradoria revelou um salto nos depósitos e saques em espécie nas contas de antigos aliados e assessores do tucano – Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos. O rastreamento da Procuradoria aponta movimentações bancárias atípicas nos períodos posteriores aos supostos repasses de Marcel Júlio, por meio de contratos simulados de consultoria. O lobista fechou acordo de delação premiada.

Esta denúncia contra Capez aponta exclusivamente para sua suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado. A ofensiva da Máfia da Merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), porque envolve prefeitos e verbas públicas da União.

Defesas

O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Fernando Capez, afirmou por meio de nota que “a decisão teve escassa maioria e com nomes de muita importância no Judiciário paulista como o do corregedor-geral, o vice-presidente e o decano do Tribunal, que foram pela rejeição da denúncia. O placar foi muito apertado e vamos aguardar a publicação do acordão para tomar as medidas cabíveis. O deputado discorda da decisão, mas a recebe com muito respeito. Nós vamos recorrer da decisão”. Por Estadão Conteúdo

Quem é Fernando Capez ?
 
Fernando Capez é um jurista, professor e político brasileiro. É deputado estadual. É procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e publicou mais de 20 obras no campo do direito, principalmente do direito penal.

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Brasileiros querem volta das aulas apenas após vacina da Covid-19

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para 72% dos brasileiros das classes A, B e C, os estudantes só devem voltar a ter aulas presenciais depois que uma vacina para o novo coronavírus estiver disponível, segundo pesquisa Ibope divulgada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (7).

O levantamento foi feito entre os dias 21 e 31 de agosto, pela internet, com 2.626 pessoas com mais de 18 anos e das classes A, B e C. O nível de confiança é de 95% dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

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BRASIL

Aborto Realizado: Médicos interrompem gravidez da menina de 10 anos que foi abusada pelo próprio tio

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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De acordo com o portal A Gazeta, a equipe médica do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, para onde foi levada a menina de 10 anos que ficou grávida após ser abusada pelo tio, já terminou a primeira etapa do aborto.

O médico Olimpio Barbosa de Morais Filho foi o responsável pelo procedimento e segundo ele, a menina poderá voltar para o Espírito Santo nesta quarta-feira (19), mas ainda não foi confirmado oficialmente quando ela receberá alta hospitalar.

O aborto foi autorizado pela Justiça do Espírito Santo, com um procedimento onde é ministrada uma injeção com medicamentos que resulta no óbito do feto e isto já foi feito.

Na madrugada de hoje começou a segunda etapa do procedimento, que é retirar o feto já sem vida e isto será realizado através de medicamentos.

O processo é concluído quando for realizada a limpeza total do útero da menina, que primeiramente foi internada no Hospital das Clínicas, em Vitória, só que a equipe médica de lá não quis fazer o aborto, alegando que a legislação vigente não poderia ser aplicada neste caso devido a idade gestacional.

A princípio foi dito que a menina estava no terceiro mês de gestação, mas exames posteriores revelaram que era o quinto mês. A criança foi levada para um hospital em Recife, onde o aborto então foi realizado e está sendo concluído hoje.

Ainda de acordo com o portal A Gazeta, familiares se mostraram favoráveis à interrupção da gravidez da menina. Um grupo de religiosos chegou a ir até a entrada do hospital protestar contra o aborto na noite de ontem.

VIA: PortalR7notícias

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