Agência abriu audiência pública sobre novas regras, que opõem distribuidoras e geradores solares

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu nesta terça-feira (22) uma audiência pública sobre proposta que prevê mudanças a partir de 2020 nas regras da chamada geração distribuída, modelo em que consumidores têm sua demanda atendida por painéis solares ou outras formas de geração própria.

A revisão nos regulamentos, que já era prevista, acontece em meio a um acelerado crescimento dessa modalidade de geração, que saiu quase do zero em 2012, quando as regras foram introduzidas, para mais de 660 megawatts atualmente, ou 53,5 mil sistemas instalados pelo país.

A geração distribuída (GD) tem atraído investimentos de grandes elétricas no Brasil, como Engie, AES e CPFL, da chinesa State Grid, entre outras, e movimentado ainda uma série de pequenos instaladores e vendedores de sistemas de geração, principalmente com placas solares.

Mas a modalidade sofre críticas das distribuidoras de energia, que alegam que os incentivos dados à tecnologia geram custos para elas e os demais consumidores.

“Em grandes linhas, o sinal (que queremos dar) é de que a geração distribuída é inexorável… estamos atentos ao que está acontecendo no mundo, e a realidade é que não podemos impedir seu avanço no Brasil. Pelo contrário, nós como agência reguladora estamos aqui para dar os sinais corretos”, defendeu o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

“Temos que fazer isso com equilíbrio, para que não ocasione sobrecustos ao consumidor… para permitir o avanço da GD aliado ao sinal econômico correto para o segmento de distribuição de energia”, acrescentou.

Pela regra atual, toda energia gerada pelas instalações de geração dos consumidores é descontada da conta de luz.

A proposta da Aneel, apresentada pelo diretor Rodrigo Limp, é de que a partir de determinados patamares em termos de sistemas instalados a regra mude e alguns custos gerados pela geração distribuída sejam abatidos dos créditos gerados pelos consumidores, de forma a evitar custos maiores para os clientes que não adotaram a tecnologia.

Nesse modelo, haveria “gatilhos” que acionariam o novo e menos generoso cálculo para as compensações.

No caso de instalações de geração no mesmo endereço do consumidor, como placas solares em telhados, a regra mudaria a partir do atingimento de certa capacidade em sistemas na rede de uma mesma distribuidora.

Em instalações remotas, como fazendas solares construídas para atender clientes, também seria mantido o atual modelo até certo patamar em cada distribuidora, com a regra ainda endurecendo novamente no futuro após registrada uma segunda marca.

O objetivo, segundo Limp, seria permitir que a tecnologia se consolide antes da aplicação das regras mais severas –ele afirmou que deve ser possível ao Brasil chegar a 3,365 gigawatts em capacidade em sistemas de geração em telhados e 1,25 gigawatt em sistemas remotos antes de qualquer mudança prática.

Investidores do setor de energia solar pediam que não houvesse qualquer alteração nas normas, mas o diretor defendeu que manter o atual regulamento no longo prazo geraria custos bilionários para os consumidores que não possuem geração própria.

“Essa proposta não é de forma alguma uma proposta final da agência, muito pelo contrário, é o início de um debate”, afirmou Limp.

A audiência pública sobre as regras ficará aberta até 19 de abril. Ela faz parte de um processo já previsto desde 2015, segundo o qual as normas passariam por uma revisão “com foco no aspecto econômico” até o final de 2019.

Os diretores da Aneel também ressaltaram que eventuais mudanças não impactarão clientes que já instalaram sistemas de geração distribuída, mas apenas para aqueles que o fizerem após a formalização das novas regras, a partir de 2020.

DISTRIBUIDORAS RECLAMAM

As distribuidoras de energia, principais opositoras de um crescimento mais acelerado na geração distribuída, alegaram que regras mais restritivas poderiam reduzir a velocidade, mas não impediriam o crescimento da tecnologia.

O diretor da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia (Abradee) Marco Delgado argumentou que alguns investimentos em GD têm se pago em até três anos e apresentado taxa interna de retorno de 20 por cento, enquanto mesmo o cenário menos generoso em incentivos aumentaria o prazo de payback em 2,5 anos e levaria o retorno a 12 por cento.

“Em nenhum cenário há estagnação (da tecnologia), o que estamos falando aqui é da velocidade (com que ela irá se desenvolver)”, disse.