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Amigas criminosas são condenadas; donas de ‘boca de fumo’ monitoravam o local 24 hs com câmeras de segurança

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Amigas são condenadas por traficar drogas.

Anteriormente, pai e esposo das mulheres também foram presos pelo tráfico de drogas.

A Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado na denúncia do Processo n° 0012187-43.2017.8.01.0001, para condenar V.C.N. e A.C.S., pela prática de tráfico de drogas e associação para o tráfico, nas sanções previstas no artigo 33, caput e artigo 35, ambos da Lei n° 11.343/06.

A juíza de Direito Maria Rosinete, titular da unidade judiciária, reconheceu a ocorrência do concurso material de delitos, por isso efetuou a soma das penas cominadas, condenando V.C.N. a 12 anos, 20 dias de reclusão, mais pagamento de 1620 dias-multa e A.C.S. a dez anos, sete meses e dez dias de reclusão, mais pagamento de 1.460 dias-multa.

Ambas acusadas possuem maus antecedentes e estavam cumprindo pena privativa de liberdade, por isso foi estabelecido que o regime inicial deve ser fechado. A decisão foi publicada na edição n° 6.181 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 65 e 66).

Entenda o caso

A autoridade policial cumpriu mandado de busca e apreensão na localização denunciada, onde havia três casas no mesmo terreno. As mulheres foram presas em flagrante delito e foi apreendido drogas, bem como material de preparo dessas para ser comercialização, celulares, quantia em dinheiro e ainda havia sistema de monitoramento em vídeo instalado, que foi retirado.

De acordo com os autos, A.C.S. confessou a prática do delito de tráfico de drogas, contudo alegou que recebia uma quantia em dinheiro apenas para guardar o material ilícito em sua casa, já V.C.N. não soube explicar o motivo da droga estar sobre a mesa, em processo de secagem e fracionamento.

Decisão

Ao analisar o mérito, a titular da unidade judiciária destacou o envolvimento da família na comercialização de drogas. “Primeiramente, o pai de V.C.N. e esposo de A.C.S. foram presos, por tráfico. A ré V.C.N. também já possui passagem por tráfico, inclusive estava em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica e A.C.S. vinha sendo investigada pela prática de traficância”.

No entendimento da magistrada, as mulheres constituíam uma “empresa familiar”, demonstrando assim que não realizaram apenas uma participação eventual e esporádica, mas sim um vínculo familiar, estável e prolongado, característico do delito de associação previsto no artigo 35, da Lei de Drogas.

V.C.N. estava no regime semiaberto e mesmo assim voltou a cometer o mesmo crime de tráfico de drogas, “revelando contumácia na prática delitiva que nem mesmo a fiscalização direta foi capaz de contê-la”. A mulher foi presa em 2015, no mesmo endereço, pelo tráfico de drogas.

Na dosimetria da pena de A.C.S. foi considerada a confissão espontânea como atenuante, contudo, o Juízo enfatizou o elevado grau de culpabilidade da ré, que utilizava sua residência, inclusive contando com a ajuda da sua filha para cometer infrações.

As rés tiveram o direito negado de recorrer em liberdade. Com informações: Gecom TJAc.

 

 

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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