O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o advogado Leandrius de Freitas Muniz a pagar a jornalista Júnia Karoline de Vasconcelos Araújo indenização de R$ 10 mil, por tê-la ofendido. A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (13).

O juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, considerou para o arbitramento da sanção os desdobramentos das ofensas feitas pelo réu. “A repercussão transmutou dos grupos sociais para sítios eletrônicos de caráter jornalístico, porquanto, compreensíveis e dignas as manifestações em favor da autora”, assinalou o magistrado.

Em juízo, o réu confessou sua conduta ilícita, confirmando ser o autor das mensagens publicadas em grupo de advogados locais do Whatsapp. O conteúdo ofendeu a autora, primeiramente, por fazer referência ao mercantilismo sobre a intimidade, violando a dignidade da pessoa humana.

Entretanto, soma-se a nítida ofensa à honra subjetiva e objetiva da reclamante às referências sobre a orientação sexual, expressas por meio de palavras chulas, obscenas e de semântica depreciativa, o que possui o condão, de igual modo, de lesar a dignidade da pessoa humana.

Na decisão, o Juízo assinalou a ocorrência de abuso do exercício da sua liberdade de expressão. “Ele deve responder pelos danos causados, independente de específico animus de ofender ou não, porquanto o direito civil nacional preconiza a reparação a qualquer dano, mesmo que involuntário”, asseverou Dourado.

Logo, a punição fixada observou, em particular, o caráter pedagógico e reparador da indenização. Contudo, da decisão ainda cabe recurso.