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Acusados de matar adolescente em Centro Socioeducativo da Capital são condenados a 49 anos de prisão

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Réus também tiveram negado o direito de apelar em liberdade, para garantia da ordem pública; crime aconteceu em novembro do ano passado.

O Juízo da 1ª vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou, nos autos do processo nº 0001045-08.2018.01.0001, os réus Alex da Silva Melo, Carlos André Amorim Madeiro e Silvas Carvalho da Silva às penas que, somadas, totalizam 49 anos de prisão, pela prática do crime de homicídio qualificado.

A sentença, publicada na edição nº 6.237 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 128 a 130), considerou o reconhecimento, pelo corpo de jurados, das qualificadoras de motivo torpe (vingança) e utilização de recurso que dificultou/impossibilitou a defesa da vítima, além da comprovação da materialidade e autoria delitivas.

Entenda o caso

Conforme a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), os acusados, todos com 18 anos de idade à época dos fatos, “agindo com animus necandi (intenção de matar), em unidades de desígnios”, teriam matado a vítima adolescente M. da S. de S., de 13 anos de idade, no dia 6 de novembro de 2017, por estrangulamento, em um alojamento do Centro Socioeducativo (CSE) Santa Juliana.

A representação criminal narra que os réus teriam agido ainda “mediante torpeza e (utilização de) recurso que dificultou a defesa do ofendido”, uma vez que “mataram (…) por vingança, em decorrência de desavenças anteriores entre a vítima e o denunciado Carlos André”.

A denúncia também assinala a participação de dois menores de idade, que cumpriam medida socioeducativa na mesma cela que os acusados e a vítima, no crime, o que motivou o pedido ministerial de condenação dos réus também pelo delito de corrupção de menores.

Sentença

Os jurados do Conselho de Sentença consideraram os acusados culpados por ambas as práticas criminosas, bem como reconheceram a incidência, no caso, das qualificadoras apontadas na denúncia do MPAC.

O corpo de jurados, no entanto, absolveu os representados da acusação de corrupção de menores, considerando, nesse sentido, que o MPAC deixou de juntar provas hábeis que permitissem a comprovação do suposto fato.

Na dosimetria (quantificação) das penas privativas de liberdade, o acusado Alex da Silva foi condenado a uma sanção de 18 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Os corréus Carlos André e Silas Carvalho, por sua vez, foram condenados a penas individuais de 15 anos e 6 meses de prisão, também em regime inicial fechado.

Para a garantia da ordem pública, os réus também tiveram negado o direito de apelar em liberdade. Gecom TJAc.

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Fórum de reitores debate desafios para ensino superior público — Universidade Federal do Acre

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A reitora Guida Aquino participou do 1º Fórum de Reitoras e Reitores da América Latina e do Caribe, realizado na segunda-feira, 29, e terça-feira, 30, em Foz do Iguaçu (PR), reunindo dirigentes de 89 instituições brasileiras, entre universidades e institutos federais, além de 67 representantes de 17 países latino-americanos e caribenhos, para debater os desafios e as perspectivas da educação superior pública, da cooperação internacional e da integração regional.

“A integração entre as universidades da América Latina e do Caribe é fundamental para o fortalecimento da educação superior pública, da produção científica e da construção de respostas conjuntas aos desafios sociais, econômicos e ambientais que compartilhamos enquanto região”, disse a reitora.

Durante a programação, foram debatidos temas estratégicos como a democratização do acesso ao ensino superior, a inclusão social, a mobilidade acadêmica, a pesquisa e a inovação, bem como mecanismos para ampliar a cooperação internacional e fortalecer as redes de produção científica e tecnológica entre os países participantes.

O evento contou com a participação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Marcus David, além de representantes de organismos internacionais e lideranças acadêmicas.

 



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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital — Universidade Federal do Acre

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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna.jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.

Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.

Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.

O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”

Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.

Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”

Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna-2.jpg

Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.

 



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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.

O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.

A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.

O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.

 



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