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Acusados de matar adolescente em Centro Socioeducativo da Capital são condenados a 49 anos de prisão

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Réus também tiveram negado o direito de apelar em liberdade, para garantia da ordem pública; crime aconteceu em novembro do ano passado.

O Juízo da 1ª vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou, nos autos do processo nº 0001045-08.2018.01.0001, os réus Alex da Silva Melo, Carlos André Amorim Madeiro e Silvas Carvalho da Silva às penas que, somadas, totalizam 49 anos de prisão, pela prática do crime de homicídio qualificado.

A sentença, publicada na edição nº 6.237 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 128 a 130), considerou o reconhecimento, pelo corpo de jurados, das qualificadoras de motivo torpe (vingança) e utilização de recurso que dificultou/impossibilitou a defesa da vítima, além da comprovação da materialidade e autoria delitivas.

Entenda o caso

Conforme a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), os acusados, todos com 18 anos de idade à época dos fatos, “agindo com animus necandi (intenção de matar), em unidades de desígnios”, teriam matado a vítima adolescente M. da S. de S., de 13 anos de idade, no dia 6 de novembro de 2017, por estrangulamento, em um alojamento do Centro Socioeducativo (CSE) Santa Juliana.

A representação criminal narra que os réus teriam agido ainda “mediante torpeza e (utilização de) recurso que dificultou a defesa do ofendido”, uma vez que “mataram (…) por vingança, em decorrência de desavenças anteriores entre a vítima e o denunciado Carlos André”.

A denúncia também assinala a participação de dois menores de idade, que cumpriam medida socioeducativa na mesma cela que os acusados e a vítima, no crime, o que motivou o pedido ministerial de condenação dos réus também pelo delito de corrupção de menores.

Sentença

Os jurados do Conselho de Sentença consideraram os acusados culpados por ambas as práticas criminosas, bem como reconheceram a incidência, no caso, das qualificadoras apontadas na denúncia do MPAC.

O corpo de jurados, no entanto, absolveu os representados da acusação de corrupção de menores, considerando, nesse sentido, que o MPAC deixou de juntar provas hábeis que permitissem a comprovação do suposto fato.

Na dosimetria (quantificação) das penas privativas de liberdade, o acusado Alex da Silva foi condenado a uma sanção de 18 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Os corréus Carlos André e Silas Carvalho, por sua vez, foram condenados a penas individuais de 15 anos e 6 meses de prisão, também em regime inicial fechado.

Para a garantia da ordem pública, os réus também tiveram negado o direito de apelar em liberdade. Gecom TJAc.

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Ufac lança projeto de implantação de unidade de produção rural — Universidade Federal do Acre

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Ufac lança projeto de implantação de unidade de produção rural-interna-1.jpg

A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex) da Ufac realizou o lançamento do projeto “Extensão Universitária: Implantação e Divulgação de Unidade de Produção Rural Integrada para a Amazônia”, o qual coordenado pela professora Marilene Santos, é viabilizado por emenda parlamentar do senador Alan Rick (Republicanos-AC), no valor de R$ 5,7 milhões. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 3, no laboratório de mecanização, e foi marcado pela entrega de equipamentos agrícolas para uso de agricultores familiares.

A rede de apoio atende produtores orgânicos, integrantes do Movimento das Mulheres Camponesas e produtores de cacau de Acrelândia (AC), englobando ações em municípios acreanos como Rio Branco, Porto Acre, Bujari e Capixaba. Entre as frentes técnicas desenvolvidas, destacam-se a implantação de sistemas agroflorestais, o incentivo à adubação verde, melhorias na suinocultura, o manejo de pastagens e o fomento à cultura do cacau, com a meta de ampliar a produção regional para mais de 10 mil pés.

No total, a iniciativa atende a cinco grupos de produtores que recebem o acompanhamento especializado de uma equipe de cinco pesquisadores da Ufac, cinco engenheiros agrônomos, técnicos de nível superior, além de bolsistas de graduação e de mestrado.

“Aqui temos os melhores pesquisadores. Estamos muito felizes com essa entrega, que temos certeza de que ajudará nossos estudantes a entrarem com uma perspectiva diferente no mercado de trabalho”, destacou a reitora Guida Aquino.

A coordenadora do projeto, Marilene Santos, disse que a ação é uma semente que foi plantada e colherá bons frutos quando chegar ao resultado final. “Agradeço ao senador pela iniciativa.” Segundo Alan Rick, é preciso investir na base. “Não vamos conseguir colher a plantação se não houver nada plantado”, pontuou. “É um imenso prazer saber que contribuí em um projeto como esse.”

Ufac lança projeto de implantação de unidade de produção rural-interna2.jpg

A equipe técnica e de pesquisadores que compõem o projeto é formada pelos professores Almecina Balbino Ferreira, Bruna Viana, Eduardo Pacca Matar, Eduardo Mitke Brandão, Matheus Matos e Sebastião Elviro Neto, além dos colaboradores Patrícia Cunha e Rogério da Silva Correia.

Também compuseram o dispositivo de honra os vereadores Neném Almeida (MDB) e Zé Lopes (Republicanos).

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Ufac obtém 3º lugar nacional em chamada pública do Procel — Universidade Federal do Acre

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Proposta da Ufac, elaborada pelo Instituto eAmazônia, sobre energia sustentável e inovação para o edifício múltiplo do campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, obteve o 3º lugar na classificação nacional e o 2º na classificação da região Norte na chamada pública Energia Zero em Prédios Públicos, do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).

O projeto contempla a modernização dos sistemas de iluminação e de climatização do edifício, além da instalação de um sistema de geração de energia fotovoltaica. As intervenções têm como objetivo reduzir o consumo de energia elétrica da edificação e equilibrar a geração local com o consumo anual, caracterizando o conceito de “Edifício Energia Zero”.

A nota final da proposta da Ufac foi de 7,62. No projeto, o eAmazônia prevê investimento de R$ 1.348.587,92 em recursos não reembolsáveis da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A., no âmbito do Procel.

Após a homologação do resultado da chamada pública, a Ufac dará continuidade aos procedimentos para assinatura do termo de cooperação técnica. A previsão é que a execução das intervenções ocorra em até 24 meses, seguida por um período de monitoramento para verificação das metas estabelecidas pelo programa.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Fórum de reitores debate desafios para ensino superior público — Universidade Federal do Acre

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A reitora Guida Aquino participou do 1º Fórum de Reitoras e Reitores da América Latina e do Caribe, realizado na segunda-feira, 29, e terça-feira, 30, em Foz do Iguaçu (PR), reunindo dirigentes de 89 instituições brasileiras, entre universidades e institutos federais, além de 67 representantes de 17 países latino-americanos e caribenhos, para debater os desafios e as perspectivas da educação superior pública, da cooperação internacional e da integração regional.

“A integração entre as universidades da América Latina e do Caribe é fundamental para o fortalecimento da educação superior pública, da produção científica e da construção de respostas conjuntas aos desafios sociais, econômicos e ambientais que compartilhamos enquanto região”, disse a reitora.

Durante a programação, foram debatidos temas estratégicos como a democratização do acesso ao ensino superior, a inclusão social, a mobilidade acadêmica, a pesquisa e a inovação, bem como mecanismos para ampliar a cooperação internacional e fortalecer as redes de produção científica e tecnológica entre os países participantes.

O evento contou com a participação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Marcus David, além de representantes de organismos internacionais e lideranças acadêmicas.

 



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