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Veja os pontos do acordo entre Governo e Caminhoneiros

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Acordo com caminhoneiros custará R$ 5 bilhões

Governo terá de cortar despesas para bancar custo da Petrobras de reduzir preço do diesel

O governo cedeu mais uma vez à pressão dos caminhoneiros e decidiu fechar um acordo que custará aos cofres da União, segundo estimativas da área econômica, cerca de R$ 5 bilhões para garantir que os reajustes de preços do diesel sejam mensais e não diários até o final deste ano.

Inicialmente, os caminhoneiros não aceitaram a proposta do governo, que só pretendia zerar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel.

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Com o avanço dos protestos, que comprometeram a distribuição de mercadorias e combustíveis no país, a Petrobras anunciou, na quarta (23), descontos de 10% no diesel nas refinarias por 15 dias para dar tempo ao governo negociar com o setor.

Isso não foi suficiente para atender ao principal pedido dos caminheiros: a previsibilidade dos reajustes de preços. O acordo só saiu quando o governo cedeu e se comprometeu a garantir descontos de 10% por mais 15 dias –que custarão R$ 350 milhões– e assumiu subsidiar a Petrobras, que passará a fazer reajustes mensais em vez de repassar as variações de preço diariamente para as refinarias, como funciona hoje. Esse arranjo deve vigorar até o final deste ano.

O acordo não significa que o movimento será interrompido em sua totalidade já a partir desta sexta-feira, 25. Uma fração dos representantes da categoria, não subscreveu o documento do governo.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o acordo não compromete a autonomia da Petrobras em definir sua política de preço.

“Não haverá prejuízo e isso [o reajuste mensal] terá custo [para a União]”, disse o ministro. “Os preços vão variar de acordo com as cotações do petróleo e do câmbio. Isso significa que pode subir mas também pode cair.”

O ministro estimou que será preciso contar com R$ 4,9 bilhões para fazer essa compensação para a Petrobras até o final deste ano, forma de garantir a previsibilidade de reajustes de preços para os caminhoneiros.

Guardia afirmou que o Congresso terá de aprovar um pedido de crédito extraordinário de recursos para que o acordo possa ser implementado. Para isso, a Fazenda e o Planejamento terá de indicar as fontes de receitas, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Vamos ter de fazer cortes de despesas para absorver isso”, disse Guardia.

Os caminhoneiros conseguiram incluir outras reivindicações. O setor ficará fora da reoneração da folha até dezembro de 2020, terão isenção de pedágio em rodovias federais para eixos suspensos e os caminhoneiros autônomos terão garantidos 30% do frete da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que coordenou as negociações, disse que está prevista uma nova rodada de negociação em 15 dias. Até lá, os representantes dos caminhoneiros se comprometem a suspender a greve.

Padilha, que participou das negociações da greve de 1999, como ministro dos Transportes, minimizou o representante da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), que deixou a reunião no início da tarde afirmando que manteria a paralisação. Segundo o ministro, das 11 entidades que participaram das negociações, só três não assinaram o acordo, incluindo a Abcam.

O governo mantém a disposição de zerar a Cide e prevê cobrir essa perda de receita com a aprovação do projeto da reoneração da folha pelo Senado, que deve levantar R$ 3 bilhões para a União.

Aprovado na Câmara na noite de quarta-feira, o projeto prevê zerar não só a Cide como PIS e Cofins sobre o diesel. As perdas estimadas seriam de R$ 16 bilhões, segundo a Fazenda. Por Talita Fernandes, Laís Alegretti, Julio Wiziack e Daniel Carvalho.

 

CONFIRA OS PONTOS DO ACORDO

COMPROMISSOS DO GOVERNO

  • Reduzir a zero a alíquota da Cide, em 2018, sobre o óleo diesel, bem como as necessárias providências decorrentes dessa medida;
  • Manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos trinta dias, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
  • Assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria, a partir do preço definido pelo critério do item b, considerando as necessárias compensações financeiras pela União à Petrobras, no intuito de garantir a autonomia da estatal;
  • Reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro, bem como mantê-la atualizada trimestralmente, pela ANTT;
  • Promover gestão junto aos estados da federação, para implementação da isenção da isenção da tarifa de pedágio prevista no art. 17 da Lei nº 13.103, de 2015 (não cobrança sobre o eixo suspenso em caminhões vazios). Em não sendo bem sucedida a tratativa administrativa com os estados, a União adotará as medidas judiciais cabíveis;
  • Editar medida provisória, em até quinze dias, para autorizar a Conab a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
  • Não promover a reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas;
  • Requerer a extinção das ações judiciais possessórias, ou de qualquer outra natureza, propostas pela União em face das entidades relacionadas com o movimento paredista de caminhoneiros de que trata este termo;
  • Informar às autoridades de trânsito competentes acerca da celebração do presente Termo, para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em face das entidades ou de seus associados em decorrência de atos praticados no curso do movimento paredista;
  • Manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos neste Termo, ficando desde já estabelecido o prazo de quinze dias para a celebração do próximo encontro;
  • Buscar junto à Petrobras a oportunização aos transportadores autônomos à livre participação nas operações de transporte de cargas, na qualidade de terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
  • Solicitar à Petrobras que seja observada a Resolução/ANTT nº 420, de 2004, no que diz respeito à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.

COMPROMISSOS DAS ASSOCIAÇÕES DE CAMINHONEIROS

(representantes dos caminhoneiros se comprometem a “apresentar aos manifestantes” a proposta)

“As entidades reconhecem o empenho do governo federal em buscar soluções para atender às demandas das categorias representadas pelas entidades, bem como se comprometem a apresentar aos manifestantes o presente termo para a suspensão do movimento paredista por 15 dias, quando será realizada nova reunião com o governo federal para acompanhamento do adimplemento dos compromissos estabelecidos nesse termo”, diz o texto.

Por parte das entidades em greve, assinaram a proposta de acordo:

  • Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA)
  • Confederação Nacional do Transporte (CNT)
  • Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens)
  • Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF)
  • Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg)
  • Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas e Bens da Região Nordeste (Fecone)
  • Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig)
  • Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Espírito Santo (Fetac-EC)
  • De acordo com o ministro Eliseu Padilha, a única entidade que não assinou foi a União Nacional dos Caminhoneiros.

 

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Agências promovem curso sobre eleições na pandemia e doam recursos para entidades filantrópicas

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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As agências Arawá e Comuni+Ação promovem nos dias 12, 13 e 14 de agosto o curso “Comunicação para a Eleição 2020”. Voltada para auxiliar os pré-candidatos a elaborar estratégias de vários aspectos da área com foco no processo eleitoral durante a pandemia do novo coronavírus, a atividade será realizada de forma virtual pela plataforma Zoom das 19h às 21h e destinará 30% do valor total arrecadado para uma entidade filantrópica com atuação em Rio Branco.

As inscrições devem ser feitas por meio do endereço eletrônico https://www.eleicao20.com/ e custam R$ 100. O pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou débito e transferência, os dados bancários para a última opção estão disponíveis no site do evento. Os interessados também podem entrar em contato pelo número 68 99913-6763. Temas como dinâmica da mídia, cuidado com a imagem do candidato, gestão de crise de imagem, administração das redes sociais, forma correta de produção de vídeos e artes serão discutidos.

De acordo com Paulo Santiago, jornalista das duas empresas, o conteúdo elaborado foi pensado a partir das limitações que a campanha eleitoral terá de forma presencial devido às medidas de distanciamento social. Ele afirma que as redes sociais terão um papel ainda maior no pleito deste ano, superando o pleito eleitoral de 2018, e que serão um dos principais meios de contato direto com as pessoas. Aspectos técnicos como Calendário Eleitoral também serão tratados.

“Temos uma inesperada pandemia que impôs uma realidade jamais pensada por qualquer pessoa. Com a mudança de data da pré-campanha, campanha e o dia de votação os pré-candidatos precisam se reorganizar, e muitos ainda não trabalham a comunicação com o público-alvo. Durante três dias vamos ensinar os participantes a atuar com as ferramentas disponíveis e fazer uma boa relação com as pessoas que eles pretendem alcançar neste período”, explica o jornalista.

Com mais de 20 anos de atuação no mercado, o também jornalista Freud Antunes, sócio da Comunic+Ação, destaca que uma comunicação eficiente é essencial para que os pretensos candidatos alcancem sucesso. “Comunicar da forma correta é imprescindível para que as ideias que você tem sejam incorporadas por outras pessoas. Nossa proposta é dar o caminho para que as pessoas sejam entendidas de forma clara e objetiva nos grupos que pretendem chegar”.

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ACRE

Especialistas realizam curso Comunicação para a Eleição 2020

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Táticas de comunicação voltadas para pré-candidatos e assessores durante a pandemia

O evento de três dias apresentará técnicas e ferramentas para as eleições 2020.

Será oferecido certificado aos participantes por 6 horas de curso.

Para maiores informações, o interessado pode falar diretamente com os palestrantes ou realizar o cadastro de pré-inscrição aqui.

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