NOSSAS REDES

JUSTIÇA

2ª Câmara Cível apresenta balanço positivo nos julgamentos realizados no ano de 2018

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Órgão julgou mais processos do que o número de recursos distribuídos, cumprindo a Meta 1 do CNJ.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou o relatório estatístico mostrando que julgou 2.370 processos durante o ano de 2018. Esse número demostra que o Órgão realizou mais julgamentos do que o total de feitos distribuídos, que foram 2.014. Assim, foi dado resposta e encaminhamento a quantidade equivalente ao número total de processos recebidos em 2018 e também a 356 processos do resíduo (processos distribuídos antes de 2018).

O Órgão possuía um resíduo de 661 processos, no início do ano de 2018, e julgou 356 processos a mais do que a quantidade distribuída, conseguindo eliminar R$ 53,8% do resíduo. Com isso, o resíduo de casos pendentes de julgamento foi reduzido para 279, o que representa um quantitativo de menos de 100 processos para cada desembargador, que compõe a 2ª Câmara Cível.

Os dados do Relatório Estatístico mostram que também no âmbito da 2ª Câmara Cível foi cumprida a Meta 1, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que era julgar quantidade maior de processos do que o número total dos feitos distribuídos ano longo do ano.

Além disso, esses resultados fundamentam o índice de produtividade do Órgão do 2º Grau de jurisdição, que atuou alinhado com a missão do Planejamento Estratégico do TJAC de 2015 a 2020, que é: “garantir os direitos do jurisdicionado no Estado do Acre, com justiça, agilidade e ética, promovendo o bem de toda a sociedade”.

A 2ª Câmara Cível é composta pelos desembargadores Roberto Barros, Regina Ferrari e Júnior Alberto, que preside o Órgão até fevereiro de 2019. Depois, a Presidência da 2ª Câmara Cível será presidida pela desembargadora Waldirene Cordeiro. Além desses, outros desembargadores também colaboraram com alguns julgamentos.

Cumprimento de Metas

Todo ano o CNJ estabelece metas a nível nacional e estadual, e para 2018 foram aprovadas 8 metas, que servem para orientar a atuação da Justiça, incentivar o aumento da produtividade e ainda aperfeiçoar o trabalho realizado nos tribunais brasileiros.

A meta 1 tem relação com a produtividade, para que seja dada resposta a quantidade maior do que os processos que entram, colaborando assim, com a agilidade da prestação dos serviços jurisdicionais e evitando o acúmulo de processos.

As outras metas tem relação com julgamento de processos antigos, conciliação, priorização em responder casos de improbidade e corrupção, julgamento ações coletivas e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

MP abre investigação para apurar denúncia de que família indígena vive em lixão no AC: ‘violação de direitos’

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

MP-AC recebeu uma denúncia e acionou a Assistência Social e a Funai, em Sena Madureira.

capa: Família de indígenas foi flagrada em meio ao lixo em Sena Madureira — Foto: Aline Nascimento/G1.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de que uma família indígena foi encontrada vivendo em meio a um lixão em Sena Madureira, interior do Acre.

Ainda segundo a denúncia, os indígenas estariam em busca de comida e recicláveis no lixão da cidade. Diante dos fatos, o MP-AC solicitou providências, no prazo de 15 dias, da Secretaria de Assistência Social e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) da cidade.

“Relato acerca de uma família de índios alojada das terras do lixão, em meio a lixo, ossadas de animais e quantidade expressiva de lixo orgânico, o que caracteriza grave violação aos direitos humanos”, destaca no processo.

A Funai informou que a coordenação regional ainda não recebeu nada sobre o caso.

Providências

A secretária de Cidadania e Assistência Social de Sena Madureira, Maria Lourdes Gregório, informou que conversou com o promotor responsável pelo caso por telefone e, na quinta-feira (3), uma equipe foi no lixão verificar a denúncia.

“Imediatamente acionei minha equipe técnica e fui no lixão com o coordenador da Funai. As indígenas têm o costume de sair pela cidade revirando caixa de lixo. É assim há muitos anos, moram nas aldeias, mas vem para cidade e reviram o lixo. Agora, vão para o lixão procurar materiais e outras coisas”, falou.

A secretária disse que também recebeu informações de que havia famílias indígenas, inclusive crianças, morando no local. Porém, ela garantiu que não há famílias morando no lixão.

“Não tem família morando lá. Estão vindo, reviram o lixo e voltam. Já tomamos a providência, sentei com o responsável pelo meio ambiente para resolver essa questão”, confirmou.

Segundo a gestora, ficou acertado com os órgãos a construção de uma cerca com um portão ao redor do lixão para impedir a entrada dos indígenas.

“Quando o caminhão passar, tranca e tem um vigia também. Isso não é constante, é só quando conseguem entrar e reviram o lixo. Tem que vigiar para não deixar elas entrarem com crianças no local”, explicou. G1Ac. 

Continue lendo

ACRE

PSL processa Jorge Viana e Leonildo Rosas, pedindo R$ 36.575,00 mil de indenização por danos morais

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Segundo os autos nº. 0603460-28.2020.8.01.0070, o Partido Social Liberal – (Psl) – Regional Acre, processa Jorge Ney Viana Macedo Neves e Leonildo Rosas Rodrigues, por supostos danos morais, e pede indenização de R$ 36.575,00 mil reais. 

Conforme narra a advogada Jamily da Costa Gomes Wenceslau, do autor do processo, “O Sr. JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, ora réu, se pronunciou em uma entrevista no programa “Entre Espinhos e Rosas”, transmitido no canal do Portal do Rosas no YouTube, difamando e injuriando a honra do autor“. 

Segundo a causídica, a notícia circulou “através de jornais de grande circulação do Estado do Acre, sites de notícias e inclusive grupos do WhatsApp“. 

Além disso, o link do vídeo difamatório foi compartilhado em diversos grupos, no qual os participantes podem facilmente acessar o vídeo e encaminhar para outros usuários. O PSL estava sendo indevidamente denegrido pelo primeiro Réu, no canal do Portal do Rosas no YouTube, segundo consta no seguinte endereço: https://youtu.be/lNWKAOmM-98“, disse a advogada.

No vídeo, segundo a advogada, Jorge Viana diz: […]. Surgiu esse partido PSL, tá cheio de bandidos, de pessoas que são corruptas, se disfarçado de honesto, querendo da nação… milicianos[…]”.  

[…]. Aqui no Acre mesmo, se beneficiaram dos nossos governos, ficaram ricos, cresceram, se deram bem, cresceram nas carreiras, aí quando viram a possibilidade de poder, aí se revelaram quem são, uns fascistas, umas pessoas intolerantes, umas pessoas nojentas e corruptas… […]”, supostamente afirmou Jorge Viana. 

[…]. também ficaram aí anos tentando destruir nossa reputação no Acre, e destruíram[…]”, teria dito o ex-governador. 

A ação judicial foi interposta em nome do então  Presidente do PSL/AC, PEDRO VALÉRIO ARAÚJO, que pediu liminar para remover a publicação do sítio eletrônico PORTAL DO ROSAS http://portaldorosas.com.br/ex-ministro-da-justica-e-jorge-viana-sao-os-debatedores-no-entre-espinhos-e-rosas-deste-sabado e do Canal no Youtube Portal do Rosas https://youtu.be/lNWKAOmM-98

Em decisão, o Juiz Giordane de Souza Dourado negou o pedido de liminar do PSL. O Magistrado salientou que “a liberdade de expressão é um direito constitucional, sendo oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade“. 

Jorge Viana e Leonildo Rosas ainda não foram citados para apresentar contestação. A reportagem não conseguiu contatá-los. 

Continue lendo

TOP MAIS LIDAS

    Feedback
    WhatsApp Fale conosco